Juros sobre capital próprio – estratégia de redução de tributos sobre o lucro das empresas do setor elétrico da BM&FBOVESPA

Resumo

Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas nos dias atuais trata-se do alto custo tributário imposto pelo governo brasileiro. Após a implantação do Plano Real, e promulgação da Lei n.º 9.249/95, que proibiu a correção monetária de balanço, as sociedades incorreram em uma despesa tributária ainda maior, visto que foi proibida a dedução dos efeitos da inflação no cálculo do imposto a pagar. A mesma lei permitiu a dedução dos valores pagos ou creditados a título de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) da base de cálculo do Lucro Real, tornando-se esta uma opção de planejamento visando à redução deste custo tributário. Por meio de um estudo descritivo das empresas listadas no setor elétrico da BM&FBOVESPA com Patrimônio Líquido (PL) superior a um milhão de reais e que se utilizam dos JSCP como remuneração aos acionistas,busca-se identificar esta redução de custo tributário por meio de pesquisa documental de caráter qualitativo e quantitativo. Os resultados apontam para uma redução do custo tributário na ordem de 34% do montante creditado aos acionistas sob a forma de JSCP e de 8% do lucro líquido apurado, em média, pela amostra estudada.