Um balanço do Fundeb no estado de Mato Grosso do Sul (2009 a 2020)

Résumé

Este artigo apresenta um balanço da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no período de 2009 a 2020, no estado de Mato Grosso do Sul, nas redes estadual e municipais de ensino. Trabalhou-se com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), hospedado no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Laboratório de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná, documentos coletados nas esferas estadual e municipal, e documentos produzidos pelo movimento sindical docente e pela imprensa. As dimensões aqui evidenciadas para a análise consideraram as matrículas das redes de ensino, o orçamento público disponível, a remuneração docente e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Constatou-se que o Estado acelerou o processo de municipalização, transferindo matrículas para os municípios, e que houve redistribuição de recursos do fundo entre as redes de ensino. Em relação à remuneração docente, o Estado pagou o Piso Salarial Profissional Nacional no início da carreira, mas o Piso não tem a mesma incidência de valorização ao longo da carreira do professor. Muitos municípios não pagaram o Piso, mas garantiram a jornada de trabalho de 1/3 extraclasse. Apesar de os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social terem respondido às normativas da União em sua composição, ainda têm sido bastante heterogêneos em cada ente federativo.