Un balance del Fundeb em el estado de Mato Grosso do Sul (2009 a 2020)
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723824542023100Palabras clave:
política educacional, educación básica, financiamiento de la educación, Fundeb en estado de Mato Grosso do SulResumen
El artículo presenta un balance de la ejecución del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de la Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) en el período de 2009 a 2020, en el estado de Mato Grosso do Sul, en las redes estadual y municipales de enseñanza. Se trabajó con datos del Instituto Brasilero de Geografía y Estadística (IBGE), del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación (SIOPE), hospedado em el sitio del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE), del Instituto de Estudios y Pesquisas Educacionales Anísio Teixeira (Inep), del Laboratorio de Políticas Educacionales de la Universidad Federal de Paraná, documentos recogidos en las esferas estadual y municipal, documentos producidos por el movimiento sindical docente, y por la prensa. Las dimensiones aquí evidenciadas para el análisis consideraran las matrículas de las redes de enseñanza, el presupuesto público disponible, el sueldo docente y los Consejos de Acompañamiento y Control Social. Se constató que el estado aceleró el proceso de municipalización, transfiriendo matrículas para los municipios, y que hubo redistribución de recursos del fondo entre las redes de enseñanza. En relación al sueldo docente, el estado pagó el Piso Salarial Profesional Nacional en el inicio de la carrera, pero el Piso no tiene la misma incidencia de valorización a lo largo de la carrera de profesor. Muchos municipios no pagaron el Piso, más garantizaron la jornada de trabajo de 1/3 extra clase. A pesar de los Consejos de Acompañamiento y Control Social haber respondido a las normas jurídicas del Estado Nacional en su composición, aún han sido bastante heterogéneos en cada ente federativo.
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Citas
ALVARENGA, Darlan. Brasil deve ter a 14ª maior taxa de desemprego do mundo em 2021, aponta ranking com 100 países. G1: Economia, Rio de Janeiro, 11 abr. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/11/brasil-deve-ter-a-14a-maior-taxa-de-desemprego-do-mundo-em-2021-aponta-ranking-com-100-paises.ghtml. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 1 mar. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências Brasília, 2007a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 1 mar. 2023.
BRASIL. FNDE. Repasses consolidados. matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Municípios: 2007. Brasília: FNDE, 2007b. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília: A Presidência, 2008a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 25 jan. 2023.
BRASIL. MPE. Subsídio ao Ministério Público para o acompanhamento do Fundeb. Brasília: MPE, 2008b. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/subsidios_mp_fundeb.pdf. Acesso em: 27 jan. 2023.
BRASIL. FNDE. Repasses consolidados. matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Municípios: 2009. Brasília: FNDE, 2009a. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. FNDE. Demonstrativos das receitas e despesas com MDE: Municípios: Mato Grosso do Sul: relatório resumido da execução orçamentária. Brasília: FNDE, 2009b. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/RREO/RREO_Municipal_500840_6_2020.pdf. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. FNDE. Demonstrativos das receitas e despesas com MDE: Estados: Mato Grosso do Sul: relatório resumido da execução orçamentária. Brasília: FNDE, 2009c. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/RREO/RREO_Estados_500840_6_2020.pdf. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. Casa Civil. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 19 abr. 2018.
BRASIL. FNDE. Repasses consolidados: matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Municípios: 2020. Brasília: FNDE, 2019. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o to das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília: A Presidência, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 14 abr. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Brasília: A Presidência, 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm. Acesso em: 14 abr. 2021.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Municípios: Brasil: Mato Grosso do Sul. Rio de Janeiro: IBGE, 2020c. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama. Acesso em: 22 abr. 2021.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020.Brasília: INEP, 2020d. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_terceiro_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 1 mar. 2023.
BRASIL. FNDE. Demonstrativos das receitas e despesas com MDE: Estados: Mato Grosso do Sul: relatório resumido da execução orçamentária. Brasília: FNDE, 2020e. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/RREO/RREO_Estados_500840_6_2020.pdf. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. FNDE. Demonstrativos das receitas e despesas com MDE: Municípios: Mato Grosso do Sul: Relatório resumido da execução orçamentária. Brasília: FNDE, 2020f. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/RREO/RREO_Municipal_500840_6_2020.pdf. Acesso em: 26 jan. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Cidades: Brasil: Mato Grosso do Sul. Rio de Janeiro: IBGE, 2021a. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama. Acesso em: 22 abr. 2021.
BRASIL. INEP/MEC. Resumo técnico: censo da educação básica estadual 2020 [recurso eletrônico]. Brasília: INEP, 2021b. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_do_estado_de_mato_grosso_do_sul_censo_da_educacao_basica_2020.pdf. Acesso em: 26 jan. 2023.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL. Ranking atualizado até dia 29/04/2020. Campo Grande: A Federação, 2020. Disponível em: https://fetems.org.br/fetems/wp-content/uploads/2021/12/ranking-salarial-2020-professores.pdf . Acesso em: 30 jan. 2023.
FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Política públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. 2001. 255 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, UNICAMP, Campinas, 2001.
FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola.; FERNANDES, Solange Jarcem. Vencimento salarial docente: o caso do Fundeb e do PSPN. Retratos da Escola, [s. l.], v. 10, n. 18, p. 275-292, 2016. DOI: 10.22420/rde.v10i18.664. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/664. Acesso em: 30 jan. 2023.
FERNANDES, Maria Dilneia Espíndola.; FERNANDES, Solange Jarcem.; CAMPO, Viviane Gregório de. Remuneração docente: efeitos do plano de cargos, carreira e remuneração em contexto municipal. Ensaio: aval. pol. Públ .Educ., Rio de Janeiro , v. 28, n. 106, p. 25-44, mar. 2020.
FERNANDES, Maria Dilneia. Espíndola.; PEREIRA, Eduardo Tadeu.; BEZERRA, Maria do Socorro Saes Felipe. A política educacional brasileira no contexto do regime de austeridade fiscal. Revista Educação e Políticas em Debate, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 29-45, jan./abr.2021.
LABORATÓRIO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS. Universidade Federal do Paraná. Dados Educacionais. Curitiba: O Laboratório, 2021. Disponível em: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/sobre. Acesso em: 1 mar. 2023.
LAMOS, Lissandra. Pecuária, espaço e recursos no Mato Grosso do Sul: Brasil. Campo-Território: Revista de Geografia Agrária, [s. l.], v. 15, n. 37, p. 249-268, ago., 2020.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007. Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. Campo Grande: SED (MS), 2007. Disponível em: http://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/Lei-3.368-de-3-de-maio-de-2007.pdf. Acesso em: 8 mar. 2021.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Campo Grande: SED (MS), 2014. Disponível em: http://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/pee-ms-2014.pdf. Acesso em: 28 abr. 2021.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Pro-Desenvolve. Campo Grande: A Secretaria, 2021. Disponível em: http://www.ms.gov.br/pro-desenvolve-governo-regulamenta-fundo-inovador-de-fomento-a-economia-dos-municipios-de-ms/. Acesso em: 22 abr. 2021.
MATO GROSSO SUL. Lei Complementar n. 087, de 31 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande: TJMS, 2020. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/legislacao/public/pdf-legislacoes/lei_complementar_n._87-t.pdf. Acesso em: 30 jan. 2023.
MATOS, Jéssica Maiure Chaves.; SOARES, Lucineide Maria dos Santos.; SOARES, Marina Gleika Felipe. Controle Social dos Recursos do FUNDEB: desafios e perspectivas do conselho em um município piauiense. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 12, n. 1, p.1-15, 2022.
MISSIO, Fabrício José.; RIVAS, Rozimare Marina Rodrigues. Aspectos da formação econômica de Mato Grosso do Sul. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 49, n. 3, p. 601-632, jul./set. 2019.
Fundação Oswaldo Cruz. RADIS - Comunicação e Saúde. Brasil de volta ao Mapa da Fome. Rio de Janeiro: A Fundação, 2020. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/noticias/brasil-de-volta-ao-mapa-da-fome#access-content . Acesso em: 15 abr. 2021.
ROLIM, Rosana Maria Gemaque. A política de fundos no financiamento da educação básica: considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade. Revista Educação e Políticas em Debate, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 54-74, jan./abr. 2021.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Política de fondos en Brasil para el financiamiento de la educación y los desafíos de equidad y calidad. Propuesta Educativa, [s. l.], Año 28, n. 52, p. 24-40, nov. 2019.
SANCHEZ, Izabela. Reordenamento no ensino estadual fecha quatro escolas em MS. Campo Grande News: Cidades, Campo Grande, 03 jan. 2019. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/reordenamento-no-ensino-estadual-fecha-quatro-escolas-em-ms. Acesso em: 23 abr. 2021.
SONOBE, Aline; PINTO, José Marcelino de Rezende; RIBEIRO, Josete Maria Gangussu. Análise da evolução dos gastos por aluno em alguns estados brasileiros, suas respectivas capitais e sua relação com o Fundeb. RBPAE, [s.l.], v. 34, n. 2, p. 395 - 411, maio/ago. 2018.
VENTURA, Deisy; REIS, Rosana. A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil. Direitos Humanos: Boletim n. 10: Direitos na pandemia: mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. São Paulo: CEPEDISA CONECTAS, 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-10. Acesso em: 15 abr. 2021.
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