The performance of Fundeb in the state of Mato Grosso do Sul (2009 t0 2020)
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723824542023100Keywords:
education policy, basic education, education funding, Fundeb in the state of Mato Grosso do SulAbstract
The paper presents an analysis of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) from 2009 to 2020 in the state of Mato Grosso do Sul, encompassing both state and municipal education networks. The investigation included data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), hosted in the Federal Funding for Education (FNDE) website, the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), the Educational Policies Research Centre, at the Federal University of Paraná, documents collected at state and municipal levels, and documents produced by the Teachers Union movement and by the press. The dimensions addressed in the analysis considered the enrolment of the educational networks, the public budget available, the teacher remuneration, and the Social Monitoring and Control Councils. The state accelerated the municipalization process, by transferring the enrolments to the municipalities, and the funds were redistributed among the educational networks. Regarding teacher remuneration, the state paid the National Professional Minimum Salary (Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN) at the beginning of the career, but the same incidence of appreciation is not guaranteed along the teachers’ career. Many municipalities did not pay the PSPN, but ensured the working hours with 1/3 extra-class. Although the Councils for Monitoring and Social Control have complied with the federal regulations in their composition, they are still quite heterogeneous in each federative entity.
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