Responsabilité fiscale et réforme de l'État brésilien (1998-2000)
DOI :
https://doi.org/10.5965/2175180316412024e0105Mots-clés :
Loi sur la responsabilité fiscale, Réforme de la gestion, Principe de transparence, Principe d'efficacité, Controle SocialRésumé
En période de crise économique et de réduction toujours croissante du rôle de l'État dans l'exécution directe des politiques publiques, au motif qu'il n'a plus les moyens financiers de supporter la dette sociale due à ses citoyens, un affaiblissement des tutelles peut être Nous avons vu des dispositions constitutionnelles visant à réaliser la justice matérielle entre les citoyens et à combler le déficit dans la fourniture des services publics. Aux côtés des problèmes budgétaires et de mise en œuvre des droits sociaux, sont dénoncés les détournements de fonds et l'appropriation privée des biens publics, constatés depuis longtemps dans l'historiographie brésilienne. Cette façon de conduire la chose publique nuit à tout le monde, car elle fait supporter au contribuable les conséquences d’une mauvaise gestion et utilisation des ressources publiques, que ce soit à travers une augmentation des impôts, une réduction des investissements ou des coupes dans les programmes sociaux. Face à ce problème, et en utilisant la méthode déductive et la recherche sur la législation et la bibliographie de la période entre 1998 et 2000 au Brésil, l'article est consacré à l'analyse de la plus récente réforme administrative brésilienne, avec l'introduction du principe d'efficacité et de gestion. en Administration Publique. Enfin, il analysera la Loi Complémentaire 101/2000 (Loi de Responsabilité Fiscale) et les changements qu'elle a apportés à la mise en œuvre d'une administration gestionnaire et participative.
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