Coordenadorias Municipais de Defesa Civil frente a desastres naturais: estudo sobre o nível de atuação em municípios de Pernambuco

Résumé

O fomento de políticas públicas, como etapa inicial da gestão de riscos e desastres, necessita alicerces advindos da compreensão dos eventos naturais que lhes originam, sendo fundamental para planejar medidas que evitem ou minimizem danos causados às comunidades, à economia e ao meio ambiente. Nesse sentido, as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) assumem papel importante como braço municipal do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Tratar dessas Coordenadorias como instrumentos de resiliência das cidades frente aos desastres naturais é imprescindível para dar suporte às ações do Poder Público na temática. A participação do Poder Público, atrelada a uma consciente e efetiva cooperação da comunidade, viabiliza o desenvolvimento local e a sustentabilidade. Assim, analisaram-se 12 (doze) municípios do estado de Pernambuco afetados pelas fortes chuvas do ano de 2010 e que decretaram Estado de Calamidade Pública, concebendo-se um mecanismo de avaliação do Nível de Implementação e efetividade dessas COMDECs. A partir da adaptação de metodologias, obteve-se um Índice que permitiu classificar as COMDECs segundo suas atuações. Pela metodologia aplicada, identificaram-se fragilidades nas ações dessas Coordenadorias, que servem como referencial para correções e ajustes, como se verifica nos anos de 2010 e 2011 em que nenhum dos municípios atingiu 50% no Nível de Atuação, sendo considerado Insatisfatório. Apesar da legislação vigente e dos recentes registros de desastres na área estudada, verificou-se a ausência de efetivação das COMDECs, principalmente nas fases que antecedem aos desastres naturais.

Palavras-chave: Controle de inundações – Pernambuco. Inundações. Catástrofes naturais. Politica pública.