Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o Caso Costão do Santinho Resort em Florianópolis/SC

Résumé

Este trabalho analisa o desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o caso Costão do Santinho Resort como objeto de estudo. O estudo aqui proposto requer um referencial teórico e um método que possibilite a compreensão das relações sociais, econômicas e ambientais, responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. A hipótese é que existe uma tendência à efetivação dos interesses dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, como é o caso Costão do Santinho Resort, afrontando as legislações ambiental e urbanística, impactando de forma irreversível o meio ambiente, descaracterizando as comunidades tradicionais e acentuando a segregação socioespacial com a legitimação do Poder Público. Logo, é preciso equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico.