Transporte escolar e processos de institucionalização e gestão da educação em municípios do Tocantis

Résumé

Problematizar a gestão do transporte escolar é aqui considerado um dever de pesquisadores da área da Educação, especialmente, no campo da política, gestão e direito educacional. Assim, o objetivo desta pesquisa foi investigar acerca da possível relação entre transporte escolar e processos de institucionalização e gestão da educação municipal, sejam em redes de ensino ou em sistemas próprios de educação, de forma amostral, no âmbito do Tocantins. Com esta intenção, buscou-se informações em normas, políticas, programas, projetos e ações para o transporte escolar advindas do Ministério da Educação; examinou-se a literatura da área da Educação relacionada ao transporte escolar no País; e descreveu-se como municípios do Tocantins estão fazendo a gestão do transporte escolar. As dificuldades e problemas com a gestão do transporte escolar envolvem as ações de planejamento, organização/administração/execução, coordenação, manutenção/financiamento, articulação com atores sociais/comunidade, acompanhamento, fiscalização e avaliação. Merecem destaque, a crença de que o transporte escolar é um benefício, e não um direito de todos; e a tradicional inversão de pensamento em relação ao financiamento da educação, de que o recurso disponível deve ser suficiente para todas as despesas com as demandas, e não o contrário, de que as demandas é que devem definir os recursos. Por fim, defende-se a necessidade do enfrentamento da discussão em relação ao processo efetivo de institucionalização do sistema municipal de educação como instrumento de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade social nos municípios.