Justiça juvenil e a trajetória das políticas de infância e juventude no Brasil

Abstract

O artigo em epígrafe, de abordagem descritiva e alicerçado em pesquisa bibliográfica, discute, a partir da evolução da justiça juvenil, o processo de reconhecimento da infância e adolescência no Brasil. Embora o país tenha garantido avanços legais no entendimento da infância e da adolescência, compreendidas não mais como objetos de tutela (Doutrina da Situação Irregular) e sim como sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento (Doutrina da Proteção Integral), na vida social, seus reflexos ainda são parcos. Garantir direitos e implementar políticas voltadas para a proteção da infância e juventude configura-se, portanto, um dos maiores desafios a serem enfrentados.

Palavras-chave: Adolescência; Legislação; Brasil.