Hidrelétricas e Legislação Ambiental Brasileira nas Décadas de 1980-90

Abstract

A proposta deste artigo é historiar o início da construção de uma política ambiental brasileira, pautada num princípio de preservação, capaz de assegurar o desenvolvimento socioeconômico do País. Com base neste fundamento, constituiu-se uma legislação específica para o uso racional dos recursos ambientais, que passou a legitimar uma série de práticas nocivas ao meio ambiente, entre elas, a construção de hidrelétricas. Nosso principal objetivo é discutir o papel do Estudo de Impacto Ambiental como documento legitimador da construção de um empreendimento de grande impacto ambiental. A construção deste texto é resultado da leitura e interpretação da Lei 6.938, de 31/08/1981, bem como de seus desdobramentos e de um levantamento bibliográfico interdisciplinar.