Novo Ensino Médio de Santa Catarina: organização curricular, implicações e sentidos formativos

Resumo

Com a aprovação da nova Lei do Ensino Médio (Lei 13.415/17), e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), em 2018, os entes federativos se viram compelidos a construir ou reformular os seus currículos e propostas pedagógicas para essa etapa da Educação Básica. Em Santa Catarina esse processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública estadual se deu por meio do documento intitulado Currículo Base do Território Catarinense do Ensino Médio (CBTCEM). Assim, a partir de análise documental e bibliográfica, o objetivo deste texto é analisar o Novo Ensino Médio da rede pública de ensino de Santa Catarina e as suas possíveis implicações para os processos formativos juvenis. O NEM catarinense é composto pela Formação Geral Básica, que está alinhada à BNCC, e pela Parte Flexível, a qual é composta por Projeto de Vida, Segunda Língua Estrangeira, Componentes Curriculares Eletivos e Trilhas de Aprofundamento. Além dessa nova estrutura, outras mudanças envolvem a ampliação da carga horária, a possibilidade de parceria com outras instituições (inclusive empresariais) e de atividades a distância, trabalho pedagógico interdisciplinar pautado em competências e habilidades e formação técnica e profissional. A priori, é possível inferir que as alterações realizadas no currículo do Ensino Médio, ainda que possam ser atrativas, estão alinhadas às recomendações de organismos internacionais multilaterais, podendo limitar o acesso ao conhecimento geral e direcionar a formação da juventude para vieses pragmáticos e meritocráticos.