Direitos humanos no Brasil democrático – trajetória e perspectivas: 1988/2019

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https://doi.org/10.5965/2175180312302020e0206

Résumé

No último meio século ocorreram profundas mudanças sociais nos principais países ocidentais, com reflexos significativos no Brasil. Essas transformações têm impactado a vivência dos direitos humanos nesses países e afetado a concretização de um estado democrático de direito em nosso país e, até mesmo, provocado alguns retrocessos. Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a trajetória e as perspectivas do ideário dos direitos humanos na sociedade brasileira para delinearmos melhor o que o tempo presente pode revelar de ruptura, de descontínuo e de início. Neste trabalho, voltaremos nossas atenções para os direitos civis, particularmente os direitos à vida, à integridade física, à justiça e o enfrentamento da impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado.

 

Palavras-chave: Direitos Humanos. Violência. Repressão Policial

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Rivail Carvalho Rolim, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em História pela Universidade Estadual de Londrina (1989), mestrado em História e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996) e doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (2004). Fez estágio de Pós-Doutorado (2010) no Observatório do Sistema Penal e Direitos Humanos, da Universidade de Barcelona, com bolsa Capes. Atualmente é professor associado da Universidade Estadual de Londrina. Participa do Programa de Mestrado em História Social (UEL) Tem experiência na área de História do Brasil República, atuando principalmente nos seguintes temas: instituições, cultura jurídica, polícia, direitos humanos, cidadania. (

Références

AÇÃO da polícia no pará tem indício de assassinato. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 76, n. 24.488, p. 04, 19 abr. 1996. Disponível em https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 26 set. 2019.

ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. Novos Estudos, São Paulo, n. 86, p. 5-20, mar. 2010.

AÉCIO quer rever Plano de Direitos Humanos com congresso de perfil conservador. Rede Brasil Atual, São Paulo, 21 out. 2014. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/10/aecio-esconde-proposta-pro-lgbt-e-de-revisao-de-programa-de-direitos-humanos-9201/. Acesso em: 30 ago. 2019.

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2011. Londres: Anistia Internacional, 2011. p. 114. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2014/08/Informe-anual-2011.pdf. Acesso em: 05 nov. 2019.

Aumento da letalidade policial não diminui crimes, diz estudo do MP-RJ. Consultor Jurídico, São Paulo, 29 set. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-29/aumento-letalidade-policial-nao-diminui-crimes-mp-rj. Acesso em: 27 jul. 2019.

AZEVEDO, Reinaldo. O suposto decreto dos direitos humanos prega um golpe na justiça e extingue a propriedade privada no campo e nas cidades. Está no texto. Basta ler!!!. Portal Veja. São Paulo, 07 jan. 2010. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/o-suposto-decreto-dos-direitos-humanos-prega-um-golpe-na-justica-e-extingue-a-propriedade-privada-no-campo-e-nas-cidades-esta-no-texto-basta-ler/. Acesso em: 10 out. 2019.

BANCADA evangélica quer barrar o plano de direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 90, n. 29.774, p. A17, 09 out. 2010. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 jul. 2020.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, Ano 7, n. 12, p. 271-288, 2. sem. 2002.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOLSONARO, Jair Messias. Críticas ao relatório final da CPI das milícias, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. Discursos e notas taquigráficas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=326.2.53.O+++++&nuQuarto=20&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=15%3A48&sgFaseSessao=BC++++++++&Data=17%2F12%2F2008&txApelido=JAIR+BOLSONARO&fbclid=IwAR0o_uiqvWnZ1UL8PwHp8WTiBYxEzRzam7JMBJx_D5Y0on6ouNqVvZtACH8. Acesso em: 20 ago. 2019.

BOLSONARO, Jair Messias. Reflexos das ações de grupos de extermínio na queda do índice de violência e de criminalidade no Estado da Bahia. Brasília: Câmara dos Deputados: 2003. Discursos e notas taquigráficas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5++++++++++++++++++++++++++++&nuSessao=138.1.52.O+++++++++++++++++++++++++++++++++&nuQuarto=13++++++++++++++++++++++++++++&nuOrador=1++++++++++++++++++++++++++++&nuInsercao=0++++++++++++++++++++++++++++&dtHorarioQuarto=14:54++++++++++++++++++++++++++++&sgFaseSessao=BC++++++++++++++++++++++++++++++++++++&Data=12/08/2003++++++++++++++++++++++++++++&txApelido=JAIR+BOLSONARO. Acesso em: 20 ago. 2019.

BOLSONARO DARÁ indulto a policiais de Eldorado dos Carajás, Carandiru e ônibus 174. Portal Uol Notícias, São Paulo, 31 ago. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/08/31/bolsonaro-dara-indulto-a-policias-de-eldorado-dos-carajas-carandiru-e-onibus-174.htm. Acesso em: 02 set. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jul. 2019

BRASIL. Decreto n° 1.904, de 13 de maio de 1996. Aprova I Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília: Câmara dos Deputados, 1996. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1904-13-maio-1996-431671-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996 e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://normas.gov.br/materia/-/asset_publisher/NebW5rLVWyej/content/id/66855139. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o programa nacional de direitos humanos pndh-3 e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm. Acesso em: 18 out. 2019

CALDEIRA, Tereza Pires do Rio. Direitos humanos ou “privilégios de bandidos”? desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 30, p. 162-174, jul. 1991.

CAPELATO, Maria Helena e PRADO, Maria Lígia. O bravo matutino: imprensa e ideologia: o jornal O Estado de São Paulo. São Paulo: Alfa-Omega, 1980.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL. Relatório Execuções Sumárias no Brasil – 1997/2003. Setembro de 2003. p. 69. Disponível em: http://www.ovp-sp.org/relatorio_just_global_exec_97_03.pdf. Acesso em: 12 out. 2019.

CHACINA mata 111 presos em São Paulo. Folha de São Paulo, São Paulo. ano 72, n. 23.195, p. 01. 04 out. 1992. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 17 jun. 2019.

CHAVEAU, Agnès; TÉTART, Philippe. Questões para a história do presente. Bauru: Edusc, 1999.

CHRISTIE, Nils. Industria del control del delito: ¿la nueva forma del holocausto? Buenos Aires: Ediores Del Puerto, 1993.

CNJ REGISTRA pelo menos 812 mil presos no país; 41,5% não têm condenação. Portal G1, Rio de Janeiro, 17 jul. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtml. Acesso em: 12 out. 2019.

CONFRONTO mata pelos menos 19 no Pará. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 76, n. 24.487, p. 08, 18 abr. 1996. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 26 set. 2019.

DECLARAÇÃO e Programa de Ação de Viena – 1993. São Paulo: Universidade de São Paulo: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, 1993. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/declaracao-e-programa-de-acao-de-viena.html. Acesso em: 27 jul. 2020.

DE GIORGI, Alessandro. Tolerancia cero: estrategias y prácticas de la sociedad de control. Barcelona: Virus, 2005.

DEPUTADO quer legalizar milícias no Rio. Portal Terra, São Paulo, 16 mar. 2007. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/deputado-quer-legalizar-milicias-no-rio,f2fe24d51491139f856ce9e94d4a88bc1m7unakr.html. Acesso em: 12 out. 2019

ENTENDA ponto a ponto as mudanças previstas pelo pacote anticrime de Moro. Folha de São Paulo, São Paulo, 04 fev. 2019, Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/entenda-os-principais-pontos-do-pacote-anticrime-de-moro.shtml. Acesso em: 27 out. 2020

É PRECISO haver controle das fronteiras, diz dinamarquês. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 91, n. 29.991, p. 01, 14 maio 2011. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 11 set. 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del mais débil. 7. ed. Barcelona: Editorial Trotta, 2010.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GRUPO de extermínio se alia a crime organizado. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 83, n. 27.234, p. 01, 23 maio 2003. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 set. 2019.

HAYEK, Friedrich. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX - 1914-1991. 2 ed. São Paulo: Cia das Letras, 2012.

HUMAN RIGHTS WATCH. Acontecimentos de 2009. [New York: HRW], 2009. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2010/country-chapters/259144. Acesso em: 20 jul. 2019.

HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil, evento de 2007. [New York: HRW], 2007. Disponível em: https://www.hrw.org/legacy/portuguese/docs/2008/01/31/brazil17926.htm. Acesso em: 16 out. 2019

HUMAN RIGHTS WATCH. Informe mundial 2019: Estados Unidos: eventos de 2018. [New York: HRW], 2019a. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2019/country-chapters/326095. Acesso em: 01 out. 2019.

HUMAN RIGHTS WATCH. Informe mundial 2019: Unión Europea: eventos de 2018. [New York: HRW], 2019b. Disponível em: https://www.hrw.org/es/world-report/2019/country-chapters/325723. Acesso em: 01 out. 2019

HUMAN WATCH RIGHTS. Informe anual, 2005: Estados Unidos. [New York: HRW], 2005a. Disponível em: https://www.hrw.org/legacy/spanish/inf_anual/2005/estados_unidos.html#estados. Acesso em: 11 set. 2019

HUMAN WATCH RIGHTS. Informe Anual, 2005: la Unión Europea. [New York: HRW], 2005b. Disponível em: https://www.hrw.org/legacy/spanish/docs/2005/01/13/eu9973.htm. Acesso em: 11 set. 2019

HUNT, Lynn. La invención de los derechos humanos. Barcelona: Tusquets editores, 2009.

JUDT, Tony. Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos. Lisboa: Edições 70, 2015.

LIMA, Venício A. Excrescências do direito à comunicação. Observatório da Imprensa, 23/10/2010. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/excrescencias-do-direito-a-comunicacao/. Acesso em: 27 jul. 2020

MAIS CONSERVADOR, Congresso eleito pode limitar avanços dos direitos humanos. Agência Brasil, Brasília, 09 out. 2014. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/mais-conservador-congresso-eleito-pode-limitar-avancos-em-direitos-humanos. Acesso em: 27 jul. 2020.

MARSHALL, Theodor H. Política social. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Guerrilha e redemocratização. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 89, n. 29.514, 22 jan. 2010, Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 jul. 2020.

MINISTRO critica plano de direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 90, n. 29.501, p. 01, 09 out. 2010. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 07 out. 2019.

MORTOS na detenção podem superar 111. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 72, n. 23.196, p. 01, 05 out. 1992. Acervo Folha. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 jul. 2019.

NO RIO número de mortes por policiais é recorde. Portal G1, Rio de Janeiro, 20 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/09/20/no-rio-numero-de-mortes-por-policiais-em-2019-e-recorde.ghtml. Acesso em: 30 set. 2019.

PARA PRESIDENTE, ações são políticas de Estado. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 82, n. 78.337, p. 04, 14 maio 2002. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 set. 2019.

PINHEIRO, Paulo Sérgio; MESQUITA NETO, Paulo. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 11, p. 117-134, 1997.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Autoritarismo e transição. Revista Usp, São Paulo, n. 09, p. 45-56, mar./abr. 1991.

PLANO de Direitos Humanos esbarra em base governista. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 76, n. 24.513, p. 04, 14 mai. 1996. Acervo Folha. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 30 ago. 2019.

POLÍCIA DO RIO omite laudo sobre mortes. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 75, n. 24.144, ano 75, p. 06, 11 mai. 1995. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 22 ago. 2019.

POLÍCIA INVADE favela e mata 14 pessoas. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 75, n. 24.142, p. 04, 09 mai. 1995. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 22 ago. 2019.

POLÍCIA MATA 13 em favela do Rio. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 74, n. 23.940, p. 01, 19 out. 1994. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 22 ago. 2019.

POPULAÇÃO carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo. Agência Brasil, Brasília, 07 nov. 2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/populacao-carceraria-feminina-no-brasil-e-uma-das-maiores-do-mundo. Acesso em: 12 out. 2019.

QUADRILHAS criam “mercado” de matadores. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 83, n. 27.344, p. C1, 26 out. 2003. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 11 out. 2019.

RIOUX, Jean-Pierre. Pode-se fazer uma história do presente? In: CHAVEAU, Agnès; TÉTART, Philippe. Questões para a história do presente. Bauru: Edusc, 1999.

RODRIGUES, Fernando. Curto, médio ou longo? Folha de São Paulo, São Paulo, ano 76, n. 24.513, 14 mai. 1996. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 26 ago. 2019

ROSANVALLON, Pierre. Por uma história do político. São Paulo: Alameda, 2010.

SANTOS, Mario Vitor dos. O massacre do Carandiru divide leitores. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 72, n. 23.202, 11 out. 1992. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 26 ago. 2019.

SETOR agrícola condena decreto do presidente. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 90, n. 29.500, p. A6, 08 out. 2010. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 18 out. 2019.

SÓ 30% das medidas são para este ano. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 82, n. 78.337, p. C1, 14 maio 2002. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 27 set. 2019.

SOTELO, Ignacio. El estado social: antecedentes, origen, desarrollo y declive. Madrid: Editoral Trotta, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. Barganha penal que ameaça garantias é fast food processual. Consultor Jurídico, São Paulo, 10 jan. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-10/senso-incomum-barganha-penal-ameaca-garantias-fast-food-processual. Acesso em: 20 set. 2019.

SUWWAN, Leila. Apoio de FHC à união gay causa protestos. Folha de S. Paulo, São Paulo, ano 82, n. 79.242, 19 mai. 2002. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 30 ago. 2019.

TESTEMUNHAS revelam o terror das milícias no Rio. PORTAL G1, Rio de Janeiro, 26 out. 2010. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/ 2010/10/ testemunhas-revelam-o-terror-das-milicias-no-rio.html. Acesso em: 16 out. 2019.

WACQUANT, Loïc. A aberração carcerária à moda francesa. Dados, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n. 02, p. 215-232, 2004.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

WACQUANT, Loïc. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 80, p. 9-19, mar. 2008.

WACQUANT, Loïc. Castigar a los pobres: el gobierno neoliberal de la inseguridad social. Barcelona: Gedisa Editorial, 2009.

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2020-08-06

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ROLIM, Rivail Carvalho. Direitos humanos no Brasil democrático – trajetória e perspectivas: 1988/2019. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 12, n. 30, p. e0206, 2020. DOI: 10.5965/2175180312302020e0206. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180312302020e0206. Acesso em: 22 nov. 2024.