A Democracia Constitucional em questão – política, direito e história no tempo presente

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DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180316412024e0104

Palavras-chave:

constituição democrática, política brasileira, pensamento constitucional, História do Presente

Resumo

Este artigo discute os efeitos da situação crítica da política brasileira na última década sobre a produção acadêmica de ciência política e direito constitucional a respeito da democracia constitucional, do ponto de vista da desestabilização das suas relações com o tempo. Seu objetivo é explorar as implicações dessa mudança para as relações das pesquisas nesse campo com a história do presente. Ele explora alguns dos trabalhos relevantes em ciência política e direito constitucional que realizam análises abrangentes sobre o conceito de Constituição, as instituições políticas e a política governamental em âmbito nacional, bem como publicações acadêmicas e de intervenção no debate público sobre o processo político da última década. A escolha dos trabalhos baseou-se no acompanhamento da produção acadêmica nessas áreas e no levantamento e seleção em bases bibliográficas digitais. Concretamente, os resultados do artigo informam a análise de materiais produzidos por pesquisa em andamento a respeito do trabalho de pesquisadores sobre a democracia constitucional brasileira na última década. O artigo também se propõe a contribuir teórica e analiticamente para o campo de estudos políticos sobre o direito.

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Referências

ALMEIDA, Ronaldo de. A Religião de Bolsonaro: populismo e neoconservadorismo. In: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie (eds.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2021. p. 409-426.

AREND, Silvia M. F.; MACEDO, Fábio. Sobre a história do tempo presente: entrevista com o historiador Henry Rousso. Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 201-216, 2009.

ARTUR, Karen; FREITAS, Lígia B. de. A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa. Revista Estudos Políticos, Rio de Janeiro, v. 11, p. 58-81, 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/download/50419/29378. Acesso em: 14 fev. 2024.

AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Editora Todavia, 2020.

AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, p. 43-64, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/SXb5hxxKDHgM3Y9YMvRgMzN/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2021.

BAHIA, Alexandre et al. Afinal, quem é o guardião da Constituição? In: PRONER, Carol et al. (org.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 26-29.

BATISTA, Mariana; RIBEIRO, Ednaldo; ARANTES, Rogério (eds.). As teorias e o caso. Santo André: Editora UFABC, 2021. Disponível em: https://books.scielo.org/id/d3r7w Acesso em: 8 abr. 2024.

BÉDARIDA, François. Histoire, critique et responsabilité. Paris: Editions Complexe, 2003.

BERCOVICI, Gilberto. O golpe do impeachment. In: PRONER, Carol et al. (org.). A Resistência ao Golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 141-145.

BOITO JR., Armando. Neofascismo e neoliberalismo no Brasil do Governo Bolsonaro. Observatorio Latinoamericano y Caribeño, Buenos Aires, v. 4, n. 2, p. 8-30, 2020a. Disponível em: https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/observatoriolatinoamericano/article/download/6026/5719. Acesso em: 14 fev. 2024

BOITO JR., Armando et al. Por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo. Crítica Marxista, Campinas, v. 50, p. 111-119, 2020b. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/Busca/Download?codigoArquivo=536873. Acesso em: 14 fev. 2024.

BOITO JR., Armando. Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT. Campinas: Editora Unicamp, 2018.

BOITO JR., Armando et al. Neoliberalismo e relações de classe no Brasil. Ideias – Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas: IFCH-Unicamp, ano 9, n. 1, p. 13-48, 2002.

BRITO, Adriane S. O Caminho da Autocracia: estratégias atuais de erosão democrática. São Paulo: Tinta da China: Laut, 2023.

CHALOUB, Jorge; LYNCH, Christian. O pensamento político-constitucional da República de 1988: um balanço preliminar (1988-2017). In: HOLLANDA, G. Cristina Buarque; VEIGA, Luciana Fernandes; DO AMARAL, Oswaldo A Constituição de 1988 trinta anos depois. Curitiba: EdUFPR: ABCP: Fundação Konrad Adenauer, 2018. p. 251-280.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1999.

CRUZ, Sebastião C. V. Estado e economia em tempos de crise: política industrial no Brasil dos Anos 80. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Ed. da Unicamp, 1997.

ENGELMANN, Fabiano; PENNA, Luciana. Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático. Lua Nova, São Paulo, n. 92, p. 177-206, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/qyR9jk8qKxgWX6rbnkVrXgn/?lang=pt. Acesso em 8 abr. 2024.

FICO, Carlos. História do Tempo Presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis: o caso brasileiro. Varia História, Belo Horizonte, v. 28, p. 43-59, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/vh/a/P7RGYBDbYn755mZRVGq3vGx/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999

FOUCAULT, Michel. Qu'est-ce que la critique? (Critique et Aufklärung). Bulletin de la Société française de philosophie, Paris, v. 84, n. 2, p. 35-63, 1990.

FOUCAULT, Michel. Não ao Sexo-Rei. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal. 1979. p. 229-242.

FOUCAULT, Michel. Qu´est-ce que les Lumières? In: FOUCAULT, Michel (Ed.). Dits et Ecrits. Paris: Galimard, 1984a. v. IV. n. 339. p. 562-578.

FOUCAULT, Michel. Pourquoi étudier le pouvoir: la question du sujet. In: DREYFUSS, Hubert; RABINOW, Paul (Ed.). Michel Foucault: un parcours philosophique. Paris: Gallimard, 1984b. p. 297-307.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. How to save a constitutional democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2020.

HOLLANDA, Cristina B.; VEIGA, Luciana F.; AMARAL, Oswaldo E. do (ed.). A Constituição de 1988 trinta anos depois. Curitiba: EdUFPR: ABCP: Fundação Konrad Adenauer, 2018.

KOERNER, Andrei. Strained politics in democracy and its implications for the research on law, politics, and the Judiciary in Brazil. Giornale di Storia Costituzionale,Macerata, v. 40, n. 2, p. 277-294, 2020. Special Number: Brazilian Constitucional History; Itineraries, Experiences and Models. Disponível em: http://www.storiacostituzionale.it/volumi.html. Acesso em: 14 fev. 2024.

KOERNER, Andrei; TOMIO, Fabrício. Política e direito no STF – resultados de pesquisa e problemas para a análise sobre a jurisdição constitucional no Brasil. In: BATISTA, Mariana, RIBEIRO, Ednaldo, ARANTES, Rogério eds. As teorias e o caso. Santo André: Editora UFABC, 2021, p. 191-238. Disponível em: https://editora.ufabc.edu.br/ciencias-sociais/94-as-teorias-e-o-caso. Acesso em: 14 fev. 2024.

LEIRNER, Piero C. O Brasil no espectro de uma guerra híbrida: militares, operações psicológicas e política em uma perspectiva etnográfica. São Paulo: Alameda, 2020.

LEITE, Fernando. Tradições intelectuais na ciência política brasileira contemporânea. Dados, Rio de Janeiro, v. 60, p. 751-791, 2017. Dsponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/bgks4H7t9npXdbzTK9vQQ6S/?lang=pt#. Acesso em: 8 abr. 2024.

LIMONGI, Fernando. Operação Impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato. São Paulo: Todavia, 2023.

LIMONGI, Fernando. Institucionalização política. In: Miceli, Sérgio (org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995), vol. 3: política. São Paulo: Sumaré: ANPOCS: CAPES, 1999. p. 101-155.

LIMONGI, Fernando; ALMEIDA, Maria H. T.; FREITAS, Andrea. Da sociologia ao (neo)institucionalismo: 30 anos que mudaram a ciência política no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; MILANI, Carlos; BRAGA, Maria S. (org.). A ciência política no Brasil: 1960-2015. Rio de Janeiro: FGV, 2016. p. 61-91.

LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina C. A crise atual e o debate institucional. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 79-97, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/KBxnHhZWWCPJ5zgJwKTTzSK/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 8 abr. 2024.

LYNCH, Christian; CASSIMIRO, Paulo H. O populismo reacionário: ascensão e legado do bolsonarismo. Editora Contracorrente, 2022.

MARTINS FILHO, João R. (org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda Casa Editorial, 2021.

MASCARO, Alysson. Crise e golpe. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.

MEYER, Emilio P. N. Constitutional erosion in Brazil. Oxford: Bloomsbury Publishing, 2021.

MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências, um estudo do caso brasileiro. São Paulo: Editora Humanitas: Fapesp, 2006.

MIGUEL, Luís F. O colapso da democracia no Brasil: da constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo: Expressão Popular, 2019.

MOUFFE, Chantal. Sobre o político. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

MOUNK, Yascha. The people vs. democracy: why our freedom is in danger and how to save it. Cambridge: Harvard University Press, 2018.

NICOLAU, Jairo; OLIVEIRA, Lilian. A produção da Ciência Política brasileira: uma análise dos artigos acadêmicos. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 37., 2013, Águas de Lindóia. Anais [...]. Águas de Lindóia: ANPOCS, 2013.

NOBRE, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao Governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2022.

PAIXÃO, Cristiano. 30 anos: crise e futuro da Constituição de 1988. ANPT, [s. l.], 04 de maio 2018. Disponível em: http://www.anpt.org.br/imprensa/26-anpt/artigos/3311-30-anos-crise-e-futuro-da-constituicao-de-1988. Acesso em: 01 jun. 2020.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana; FREIXO, Adriano de. Brasil em transe: Bolsonarismo, Nova Direita e Desdemocratização. Rio de Janeiro: Oficinas Raquel, 2019.

POCHMANN, Marcio. O neocolonialismo à espreita: mudanças estruturais na sociedade brasileira. São Paulo: ed. Sesc, 2021.

PRONER, Carol et al. (org.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016.

REIS, Fábio W. Institucionalização política (comentário crìtico). In: MICELI, Sérgio (org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995), vol. 3: política. São Paulo: Sumaré: ANPOCS: CAPES, 1999. p. 157-90.

RICUPERO, Bernardo. Fascismo: ontem e hoje. Lua Nova, São Paulo, n. 116, p. 27-36, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/vsfgkXRhsGsPnrKBWqkBRsF/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

ROCHA, Antônio S. Mudança Política e Regimes Políticos: Paradigmas de Política Comparada e um Retorno à História? Revista Agenda Política, [S. l.], v. 1, n. 1, 2013. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/9. Acesso em: 14 fev. 2024.

ROCHA, Camila. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. São Paulo: Todavia, 2021.

RODRIGUES, José R. O papel dos juristas na luta contra ameaças autoritárias no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol. XX, n. X, p. 1-40, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/Lf3cPtxH8g5tbxf8kn3zmdr/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

ROUSSO, Henry. A última catástrofe: a história, o presente, o contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2016.

SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. The role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion. Revista de investigações Constitucionais, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 731-769, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/83336/45281. Acesso em: 8 abr. 2024.

SALLUM JR., Brasílio. A crise do Governo Lula e o déficit de democracia no Brasil. In: BRESSER-PEREIRA, Luís Carlos (org.). A economia brasileira na encruzilhada. São Paulo: FGV, 2006, p. 263-80.

SALLUM JR., Brasilio. Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, p. 35-55, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/86VVZRWPQ3sH9ndTsdH7tjz/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

SALLUM JR., Brasilio ; Kugelmas, Eduardo. Transição Política e Crise do Estado. Lua Nova, São Paulo n. 32, p. 135-167, 1994. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/8qKbMKXZ57JwvdPMTXsgP7p/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

SANTOS, Fernando; SZWAKO, José E. Da ruptura à reconstrução democrática no Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 40, p. 114-121, dez. 2016. Número especial. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/39XCmQmVXr93ZZWwGyV84mw/. Acesso em: 8 abr. 2024.

SCHWARCZ, Lilia M. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SINGER, André. O Lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SINGER, André. Direita e esquerda no eleitorado brasileiro. São Paulo: EDUSP, 2000.

SOARES, Luiz E. Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SOLANO, Esther et al. (Ed.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial, 2018.

SOUZA NETO, Cláudio P. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir P. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.

VALIM, Rafael. Estado de Exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Ed. Contracorrente, 2018.

WERNECK VIANNA, Luiz et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

WERNECK VIANNA, Luiz. “Doutores e Teses em Ciências Sociais”. DADOS – Revista de Ciências Sociais, [s.l.], v. 41, n. 3, p. 453-516, 1988. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/Y5jRTtgxhBmmntPrmQTMYHx/?lang=pt. Acesso em: 8 abr. 2024.

ZAVERUCHA, Jorge. Rumor de sabres. São Paulo: Ática, 1994.

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Publicado

2024-04-29

Como Citar

KOERNER, Andrei; TROIANO, Mariele; FREITAS, Lígia Barros de. A Democracia Constitucional em questão – política, direito e história no tempo presente. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 16, n. 41, p. e0104, 2024. DOI: 10.5965/2175180316412024e0104. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180316412024e0104. Acesso em: 25 jul. 2024.

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