Participação popular nos processos de planejamento urbano: uma revisão sistemática dos desafios e das oportunidades

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/19847246242023e0313

Palavras-chave:

direito à cidade, política urbana, gestão democrática, estatuto da cidade, plano diretor participativo

Resumo

O advento da Constituição Federal de 1988 e posterior regulamentação dos artigos 182 e 183 impactaram de forma significativa o planejamento urbano brasileiro, inserindo a gestão urbana democrática como prerrogativa dos municípios. Com foco na participação popular nos processos de planejamento urbano e regional, este estudo apresenta abordagem qualitativa e emprega técnicas de revisão sistemática para selecionar a produção acadêmica de teses publicadas entre 2001 e 2022, na Base Nacional de Teses e Dissertações (BNDT). O objetivo principal é analisar os principais conflitos e oportunidades encontradas pela participação popular nos processos democráticos de planejamento urbano, com ênfase no Plano Diretor. Com base nos descritores “planejamento urbano ou plano diretor” e “participação social ou democracia” foram selecionadas 21 teses das 64 encontradas, por conferirem protagonismo à temática e apresentarem casos empíricos. O resultado é o diagnóstico dos principais desafios e oportunidades encontrados em diversas cidades nos processos democráticos de planejamento urbano. É possível perceber que os obstáculos se repetem e indicam padrão tecnicista e centralizador do ente público, conflitos de interesses entre os diversos atores (Estado, conselhos municipais, empresários, movimentos populares, sociedade), falta de conhecimento da dinâmica local e resistência à participação popular (prejudicada por falta de conhecimento técnico, informações pouco transparentes e oportunidades escassas). Em contrapartida, municípios mais propensos à abertura sistêmica sinalizaram que experiência com base na aprendizagem, partilha do poder e da informação são pontos importantes para a efetivação da participação popular.

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Biografia do Autor

Débora Reis Leal de Lima, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestre e doutoranda em Planejamento e Governança Pública na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Daniel Wagner Heinig, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestre e Doutorando em Planejamento e Governança Pública na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Hilda Alberton de Carvalho, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutora em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Christian Luiz da Silva, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

LIMA, Débora Reis Leal de; HEINIG, Daniel Wagner; CARVALHO, Hilda Alberton de; SILVA, Christian Luiz da. Participação popular nos processos de planejamento urbano: uma revisão sistemática dos desafios e das oportunidades. PerCursos, Florianópolis, v. 24, p. e0313, 2023. DOI: 10.5965/19847246242023e0313. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/23413. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê “Questão Urbana, os sujeitos dos territórios populares e a luta pelo direito à cidade”