Organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência intelectual e múltipla na Baixada Fluminense

Résumé

Em 2008, com a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, inúmeras ações têm sido realizadas no âmbito nacional e, também, localmente nas redes de ensino para garantir os direitos educacionais e sociais de pessoas com deficiência. Como essas políticas têm impactado nas necessárias transformações das práticas pedagógicas destinadas às pessoas com deficiência? Que suportes e apoios pedagógicos têm sido oferecidos para garantir a escolarização desses sujeitos? A partir de tais questões, apresentamos os dados de duas pesquisas qualitativas realizadas em sete redes de ensino da Baixada Fluminense sobre a escolarização de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, focalizando os caminhos encontrados pelas redes de ensino na organização e na oferta do Atendimento Educacional Especializado. Como procedimentos de coleta de dados, realizamos entrevistas semiestruturadas com os gestores responsáveis pela Educação Especial e analisamos as respectivas diretrizes educacionais municipais entre 2013 e 2015. Os resultados mostram, entre outros aspectos, um aumento nas matrículas desses sujeitos em turmas comuns de ensino; uma variedade de suportes organizados e implementados a partir das estruturas educativas locais, assim como as perspectivas colocadas pelos Planos Municipais de Educação e as contradições e os desafios enfrentados na escolarização de alunos com deficiência intelectual e, sobretudo, com deficiência múltipla.

Palavras-chave: Educação Inclusiva; Atendimento Educacional Especializado; Deficiência Intelectual; Deficiência Múltipla.