Derecho a la educación de adultos en documentos reglamentarios en el contexto angoleño
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723824552023107Palabras clave:
derecho a la educación de adultos, políticas públicas educativas, sociedad civilResumen
Este artículo se propone presentar un abordaje sobre el derecho a la educación de adultos en el contexto angoleño. La educación como derecho humano fundamental está consagrada en documentos internacionales y nacionales, en particular la Constitución de la República de Angola (2010) y la LBSEE (Ley 32/20). Se trata de una investigación documental organizada en tres bloques. En la primera parte, introductoria, se destaca el reconocimiento de este derecho humano fundamental, tanto a nivel de documento internacional como nacional, así como su negligencia en Angola. En el segundo bloque, a su vez, se desarrolló un análisis del documento normativo de garantía de los derechos sociales vigentes en ese país africano, con énfasis en la LBSEE 32/20. En el tercer bloque, se discute la importancia de la sociedad civil en relación a la vigilancia del cumplimiento de los derechos sociales, específicamente el derecho a la educación. Por último, están las consideraciones finales. Ante esta propuesta, fue posible comprender que, aunque el derecho a la educación de los adultos aparece garantizado en el contexto de los documentos normativos en Angola, el impacto efectivo de esta política pública educativa aún parece estar lejos de solucionar el problema del analfabetismo en este país africano de expresión portuguesa, considerando la existencia de más de 4.676.900 angoleños(as) analfabetos(as).
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