A expansão do atendimento na rede pública municipal de educação infantil de Florianópolis: estratégias dos governos municipais (1976 – 2011)

Abstract

Com o presente trabalho, analisamos os dados de expansão do atendimento da Rede Pública Municipal de Educação Infantil de Florianópolis (RMEI), apontando estratégias dos governos municipais em relação à expansão de atendimento das crianças de zero a seis anos. Neste sentido, recorremos a alguns autores para o diálogo, que, a partir de informações encontradas nos documentos como os planos de governo e os relatórios das gestões, mostram o atrelamento do município às políticas nacionais. Identificamos a primeira onda expansionista da pré-escola, caracterizada pelo atendimento das populações de baixa renda. Posteriormente, visualizamos uma nova onda expansionista, não mais atrelada aos programas de caráter compensatório, mas apresentando como opção de atendimento por meio de convênios com instituições filantrópicas e/ou comunitárias. Após o Regime Militar, verificamos uma preocupação com o caráter educativo do atendimento às crianças, iniciativas democráticas como a eleição de diretores, conselhos escolares, assim como também ameaças a estes mesmos mecanismos. Após a LDB de 1996, surgem ações a respeito do Sistema Municipal de Educação e aparecem as primeiras resoluções sobre Educação Infantil no município. Estratégias como “uma vaga a mais pelo Conselho Tutelar”, grupos mistos, parcialização do atendimento, preenchimento das vagas em aberto, e outras, como “creche ampliada”, municipalização, extinção dos NACs (creches domiciliares) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina, vão fazendo parte desta história.