Gerencialismo e o novo regime fiscal constitucionalizado: limites ao direito à Educação de Jovens e Adultos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824552023087

Palavras-chave:

Estado gerencial, EJA: direito à educação, educação de jovens e adultos

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender como o Estado Gerencial Brasileiro, a partir da adoção de novo regime fiscal, tem comprometido a garantia de direitos constitucionais, em especial o direito à Educação de Jovens e Adultos. Procura articular as tensões das reformas gerenciais do Estado Brasileiro, na década de 1990, e os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 ao debate do Direito à Educação dos sujeitos inseridos na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Serão apresentados os argumentos postos pelos defensores do formato da gestão pública gerencial, destacando as contribuições de Bresser Pereira (1988) e Pimenta (1998) em contraponto com as formulações de Machado (2004), Frigotto e Ciavatta (2003), que sinalizaram os efeitos devastadores deste formato para a organização administrativa e pedagógica da educação brasileira. A metodologia terá por base a análise documental articulada com a discussão bibliográfica com o suporte dos autores supracitados. Por fim, apresenta-se como resultado, a necessidade de assegurar dispositivos, tais como o FUNDEB, para que o direito à educação dos jovens e adultos brasileiros não fique ainda mais em perigo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 02 mar. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108 – de 26 de agosto de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm . Acesso em 11 fev. 2022.

BRASIL. Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional: Lei 9394/96. Brasília, DF: Presidência da República, 20 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 12 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 11 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 8035, de 20/12/2010. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Diário oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2010.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. p. 21-38.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. p. 237-270.

DI PIERRO, Maria Clara. Luta social e reconhecimento jurídico do Direito Humano dos jovens e adultos à educação. Revista Educação, Santa Maria, v. 33, n. 3, p. 395-410, set./dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/1617 . Acesso em: 11 fev. 2023.

COSTA, Jean Mario Araujo; CUNHA, Maria Couto Cunha; ANDRADE, Cláudia Malbouisson Andrade. Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil. 2018, FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 8, n. 8, 2018, http://dx.doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-83560. Acesso em: 11 fev. 2023.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Educação básica no Brasil na década 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educ. Soc., Campinas, v. 24, n. 82, p. 93-130, abr. 2003.

MACHADO, Carlos Roberto da Silva. A produção da hegemonia através da gestão das políticas e da legislação educacional nos anos noventa no Brasil. Revista Prâksis – Revista do ICLA, Novo Hamburgo: FEEVALE, Ano 1, v. 1, ago. 2004.

PIMENTA, Carlos Cesar. A reforma gerencial do Estado brasileiro no contexto das grandes tendências mundiais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 5, p. 173-199, set./out. 1998.

Downloads

Publicado

2023-07-25

Como Citar

CARDOSO JUNIOR, Washington Luís de Andrade; SANTOS, Catarina Cerqueira de Freitas; MUSIAL, Gilvanice Barbosa da Silva. Gerencialismo e o novo regime fiscal constitucionalizado: limites ao direito à Educação de Jovens e Adultos. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 55, p. 87–106, 2023. DOI: 10.5965/1984723824552023087. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/24081. Acesso em: 13 nov. 2024.