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A tentativa de uma macropolítica de
cultura na cidade de Campinas
Márcia Baltazar
Para citar este artigo:
BALTAZAR, Márcia. A tentativa de uma
macropolítica de cultura na cidade de Campinas.
Urdimento
– Revista de Estudos em Artes
Cênicas, Florianópolis, v. 3, n. 45, dez. 2022.
DOI: http:/dx.doi.org/10.5965/1414573103452022e0103
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Márcia Baltazar
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A tentativa de uma macropolítica de cultura na cidade de
Campinas
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Márcia Baltazar
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Resumo
O objetivo do artigo é relatar a experiência de inauguração e os primeiros
anos do Conselho Municipal de Política Cultural de Campinas (CMPC).
Como contexto teórico, parte-se dos entrelaçamentos entre micro e
macropolíticas na área cultural, sobretudo no campo teatral. A
metodologia para a pesquisa contou com entrevistas, questionários,
presença em reuniões do Conselho e das Câmaras, além de análise de atas
e de reuniões gravadas. Conclui-se que a experiência do CMPC, neste
momento, é tão descolonizante de inconscientes quanto a micropolítica da
arte.
Palavras-chave
: Conselho de Cultura. Sistema Municipal de Cultura.
Campinas. Participação. Política Cultural.
The process of implementing a politics of culture in Campinas city
Abstract
The objective of the article is to report the experience of the first years of
the Council of Cultural Policy of Campinas. It starts making links between
micro and macro policies in the cultural area into a theoretical context,
especially in the field of performing arts. The methodology for the research
was based on interviews, questionnaires, attendance at Council and at
groups meetings and also on the analysis of minutes and recorded
meetings. It is concluded that the experience of the Council of Campinas at
this moment is as decolonizing of the unconscious as the micropolitics of
art.
Keywords
: Council of Culture. Municipal System of Culture. Campinas.
Participation. Cultural Policy.
1
Revisão ortográfica e gramatical do artigo realizada por Luciene Oliveira da Costa Granadeiro, Doutora em
Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
lucienevanzeller@yahoo.com.br http://lattes.cnpq.br/1284734395553717
2
Professora Adjunta no Departamento de Teatro na Universidade Federal de Sergipe (UFS) na área de
Pedagogia do Teatro. Integrante dos grupos de pesquisa CNPQ: Grupo de Pesquisa em Pedagogia das
Artes Cênicas /GPPAC/USP, Territórios Urbanos /UFS e E-LABORE(si) - práticas corporais e tecnologias
/UNESP. marciabalta@gmail.com
http://lattes.cnpq.br/0456761281464077 https://orcid.org/0000-0001-5455-1287
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Una tentativa de una macropolítica de cultura na cidade de
Campinas
Resumen
El objetivo del artículo es relatar la experiencia de inauguración y los
primeros años del Consejo de Política Cultural de Campinas. Como
contexto teórico se basa en el entrelazamiento entre micro y macro
políticas en el área cultural, especialmente en el campo teatral. La
metodología de la investigación incluyó entrevistas, cuestionarios,
asistencia a reuniones de Consejo y Cámara, además del análisis de actas y
grabaciones de reuniones. Se concluye que la experiencia de del Consejo
en este momento es tan descolonizadora del inconsciente como la
micropolítica del arte.
Palabras clave
: Consejo de Cultura. Sistema Municipal de Cultura.
Campinas. Participación. Política Cultural.
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Micropolíticas e Macropolíticas
Diante do desafio de escrever um artigo sobre cidade e experiências
artísticas, sobretudo as de teatro, optamos por realizar uma abordagem política.
Portanto, a fim de tecer o contexto de análise, introduzimos, primeiramente e de
forma bem resumida, as diferenciações e conexões entre macro e micropolíticas
apresentadas por Suely Rolnik em seu livro
Esferas da Insurreição
(2019).
A psicanalista, filósofa e curadora de arte está em diálogo com autores
como Antonio Negri e Michael Hardt, que apresentam o “capitalismo cognitivo”
como a nova fase do capitalismo que expropria a potência de criação dos(as)
trabalhadores(as) (Rolnik, 2019, p.33). Suely cunha o termo “cafetinagem” para
traduzir o atual regime operante do inconsciente colonial-capitalístico, um
regime que agencia e usa de forma abusiva de nossas forças vitais alimentando a
reprodução do capitalismo, “levando o desejo a uma entrega cega a seus
desígnios” (Rolnik, 2019, p.24).
Lendo Rolnik, nós nos damos conta de que o capitalismo contemporâneo
se especializou na micropolítica, ou seja, no campo da reprodução da vida e das
ações do desejo. Segundo a autora, até mesmo as práticas artísticas, que têm a
potência micropolítica como essência, encontram-se expropriadas de sua
potência devido à cafetinagem e à instrumentalização pelo capital.
Para Suely, as esquerdas tradicionais estão perdidas diante deste cenário
global que nos exige ações para liberar a arte & a vida da cafetinagem ao regime
colonial-capitalístico. A autora defende que a subjetividade planetária se
sedimentou historicamente em torno de um inconsciente colonial capitalístico e
que o desafio das correntes políticas de esquerda é descolonizar inconscientes.
A constante transformação social exige ajustarmos o foco de nossas ações
entrelaçadas tanto na micro quanto na macropolítica para uma descolinização
de inconscientes.
A autora expõe sete pontos de análise quanto às dessemelhanças e aos
entrelaçamentos nas insurgências micro e macropolíticas que resumimos no
quadro abaixo (Rolnik, 2019, p.123-143).
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Categorias de análise:
Micropolítica
Macropolítica
Foco
tensão entre o sujeito e o
fora do sujeito
sujeito
Agentes em potencial
humanos e não humanos
humanos
O que move seus
agentes
“anunciar” mundos por
vir
denúncia de injustiças
Intenção
potencialização da vida
empoderamento do sujeito
Critério de avaliação das
situações
critério pulsional e sua
ética
critério moral
Modos de operação
afirmação
negação
Modos de cooperação
ressonância entre
frequências de afetos
para a construção do
“comum”3
recognição identitária para
construir movimentos
organizados e/ou partidos
políticos
Como dito por Suely, a arte tem essencialmente uma potência
micropolítica, e as insurgências micropolíticas de descolonização de
inconscientes são sempre comunidades temporárias. A autora menciona a
atual expansão do campo da arte:
[...] para habitar uma transterritorialidade onde se encontram e
desencontram com práticas ativistas de toda espécie – feministas,
ecológicas, antirracistas, indígenas, assim como os movimentos dos
LBGTQI, os que lutam pelo direito à moradia e contra a gentrificação,
entre outros. [...]
[...] Isto é muito distinto de uma certa ideia de “arte política” ou “arte
engajada” que converte suas práticas em panfletos, veículos
macropolíticos de conscientização, denúncia e transmissão ideológica
[...] (Rolnik, 2019, p.95).
No campo das artes cênicas, o entrelaçamento da macro e da micropolítica
sempre despertou diversos procedimentos de criação desde Brecht, Boal à
performance. Em artigo de Hugo Cruz, Isabel Bezelga e Isabel Menezes (2020),
encontramos o termo “artivismo” como modo de produção e participação
continuada artístico-política e também modo de ação micropolítica.
O artivismo, resultado do cruzamento entre arte e ativismo, é uma
forma de participação que envolve uma ação continuada com objetivos
de mudança social ou política e que privilegia a ação direta (Jordan,
3
Suely define o comum “como campo imanente da pulsão vital de um corpo social quando a toma em
suas mãos, de modo a direcioná-la à criação de modos de existência para aquilo que pede passagem”
(Rolnik, 2018, p.33).
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2002). Assume-se como a confluência da dimensão política da arte com
os territórios do protesto social, visando dar visibilidade a situações
sociais politicamente significativas (Raposo, 2015). Esse movimento
emerge do crescente interesse que a arte contemporânea manifesta
pelo político, debatendo-se com as limitações do sistema face à crítica
política (Cruz, Bezelga, Menezes, 2020, p.7).
Considerando que a arte necessariamente é do campo micropolítico,
tecemos uma ponte com o pensamento do pesquisador espanhol Óscar Cornago
quando o autor fala sobre o caráter público da arte e especificamente do teatro.
Para Cornago, público é o tempo da arte. A experiência artística dispara uma
consciência temporal, plural e coletiva impregnada de memórias, afetos,
experiências e conhecimentos, sendo esse o caráter público da arte (Cornago,
2019).
Especificamente sobre a cena teatral e sua capacidade de colocar-se em
relação com outros, Cornago argumenta a formação de pequenas comunidades
sensíveis como fruto de um “terceiro olho”:
[...] ese tercer ojo que nos da la conciencia pública de estar en un lugar
y en una situación que no controlamos totalmente, un lugar que nos
pertenece y en el que al mismo tempo somos extraños, porque nunca
se es uma única cosa ni se está em un único lugar (Cornago, 2019, p.39).
O autor também critica o senso comum, fruto do liberalismo econômico,
que considera como público apenas a arte de rua, ou realizada em espaços
públicos, ou ainda aquelas obras para grandes plateias ou propostas de caráter
participativo (Cornago, 2019, p.21)
4
.
Sabemos que a ocupação de determinados espaços públicos podem não
ocorrer por questões instrumentais e/ou simbólicas. No entanto, pesquisadores
do teatro em comunidades ibero-americanas argumentam o quanto o espaço
público é definidor do caráter público e participativo de um evento artístico.
[...] Esse aspecto perfila-se como uma caraterística relevante, pois o
espaço, e as possibilidades de acesso (simbólico e real) a ele, são uma
componente fundamental de relação e questionamento da realidade na
criação artística. Assim sendo, as dinâmicas de transformação que
parecem gerar-se na relação espaço cênico-participantes-espaço
4
[...] Estereotipos que desde los años ochenta dejaron de funcionar, pues ni la calle, ni la cantidad de
público ni la apariencia de participación garantizan la cualidad pública de un evento, e incluso al
contrario, podrían hacer sospechar acerca de tal evidencia.[...]
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público são essenciais em processos que se desenvolvem com esse
enquadramento. Considerando o fazer teatral como uma possibilidade
de criação de realidades alternativas, contendo ensaios de outras
formas de ser e estar, pode-se ganhar maior potencialidade quando
acontece nos espaços do quotidiano dos participantes (Boal, 1977; 2009;
Katzmair, 2018 apud Cruz, Bezelga, Menezes, 2020, p.14).
Autores como Carreira (2019) e Werneck Lima (2020) analisam as
qualidades espaciais que influenciam a dramaturgia ou a dinâmica cênica entre
performers
e participantes, em geral intitulada
site-specific
. Tecendo uma
associação com o pensamento de Rolnik, tais experiências teatrais – ocorridas
geralmente em ocupações de espaços públicos e com participações efêmeras
dos ditos não artistas – podem ser consideradas como insurgências
micropolíticas, as quais são sempre temporárias e transitórias (Rolnik, 2019, p.36).
No entanto, nos questionamos sobre as políticas que buscam ser mais
estruturantes, institucionalizantes e de longo prazo para as cidades, as quais são
classificadas como macropolíticas. Nesse campo podemos, a princípio, alocar os
conceitos de ação cultural e política cultural.
Para Teixeira Coelho (1997), a política cultural é o conjunto de iniciativas
advindas do Estado e de instituições civis que visam “promover a produção, a
distribuição e o uso da cultura, a preservação e divulgação do patrimônio
histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável”
(Coelho, 1997, p.292). Basicamente, o autor classifica as políticas culturais como
ou voltadas à difusão cultural – a qual se fundamenta na concepção de
existência de uma cultura de maior importância que deva ser socializada –, ou
voltadas a atender as demandas sociais.
Tecendo um argumento de que se perdeu, nas sociedades pós-modernas, a
noção de futuro como norteadora de projetos sociais de longo prazo, Teixeira
Coelho afirma que novas configurações de políticas de eventos podem ser
paradoxalmente soluções mais adequadas ao atual polo orientador da vida
individual e coletiva (Coelho, 1997, p.304-305).
Quanto à ação cultural, Teixeira Coelho a associa diretamente aos
procedimentos de execução de uma politica cultural. Entretanto, o autor
também menciona que, tradicionalmente, o conceito de ação cultural está
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associado ao “processo de criação ou organização das condições necessárias
para que as pessoas e grupos inventem seus próprios fins no universo da
cultura” (Coelho, 1997, p.32).
A ação cultural, por estar direcionada a populações específicas, vincula-se
aos conceitos de território
5
e de redes
6
. Numa ação cultural, o objeto a ser agido
é a cultura de populações circunscritas geograficamente (Pupo e Veloso, 2020,
p.7) ou que travam relações culturais em redes e, não raro, o conceito de ação
cultural se confunde com o de ação sociocultural.
Para Teixeira Coelho, a ação sociocultural é uma modalidade de ação
cultural que tem por finalidade “dissipar a incomunicabilidade social que se
ergue entre a obra e as pessoas por motivos de natureza econômica, política ou
outra” (Coelho, 1997, p.33).
Esta ação assim entendida, também chamada de ação sociocultural,
tende a colocar uma pessoa, um grupo ou uma comunidade, em
condições de exprimir-se em todos os aspectos da vida social. Para
esta concepção, a ação cultural não atinge seus objetivos quando se
propõe apenas a criar relações entre as pessoas e a obra de cultura ou
mesmo quando se propõe a promover a criação cultural em seu sentido
amplo (ação cultural propriamente dita); estas relações devem ser tais
que possibilitem às pessoas, compreendendo e dominando os
procedimentos da expressão cultural, por sua vez expressarem-se elas
mesmas de modo autônomo e nos mais diferentes domínios da vida
social. A ação sociocultural propõe às pessoas, considerando seu
momento e o seu espaço próprios, bem como os meios à sua
disposição, uma reflexão crítica sobre a obra cultural, sobre si mesmas
e sobre a sociedade [...], não lhe bastando, porém, desenvolver entre as
pessoas um tipo de relacionamento qualquer, uma forma de
aproximação qualquer, nem se contentando com oferecer-lhes apenas
a fruição de um momento de lazer; será necessário que dessa ação
resulte um benefício claramente caracterizado como social (Coelho, p.
33).
O mesmo autor também considera a relação estreita entre ação
sociocultural e as características dos territórios urbanos:
5
Considera-se o território um produto socialmente produzido, um resultado histórico da relação de um
grupo humano com o espaço que o abriga. O território é, portanto, uma expressão da relação
sociedade/espaço, sendo impossível de ser pensado sem o recurso aos processos sociais (Milton Santos,
2017).
6
Segundo Milton Santos (2017), podemos considerar as redes no aspecto da dimensão material como, por
exemplo, a infraestrutura que permite o acesso ao transporte, ou no aspecto da dimensão simbólica,
como, por exemplo, as redes sociais da
internet
.
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Para as políticas culturais que buscam uma atuação sociocultural, uma
das principais questões levantadas pela globalização é a do tratamento
cultural dos grandes espaços urbanos que já não são mais públicos –
no sentido de espaços para todos, de que todos podiam usufruir em
harmonia o tempo todo –, mas que se apresentam, agora, como
espaços apropriados (pela classe média, mediante o recurso legal ou
ilegal ao fechamento das ruas numa tentativa de evitar a ação de
criminosos; pela marginalidade, mediante o recurso à violência física
direta e à delimitação de territórios "livres", quer dizer, entregues ao
tráfico, nos quais cada um penetra por risco e conta próprios; pelas
grandes corporações econômicas com suas cidades artificias, como o
bairro de La Défense, em Paris) dos quais o espírito político (a rigor, o
espírito urbano) é cada vez mais escorraçado (Coelho, p. 184-185).
Em diálogo com Teixeira Coelho e diante do campo expandido da arte em
nossa contemporaneidade, Maria Lúcia Pupo e Verônica Veloso buscam colocar
no campo das ações culturais as ações artísticas conviviais e participativas.
Reconhecer tal ação [artística] como derivada da ação cultural significa
que ela se apoia nos mesmos princípios que a primeira, voltados para a
construção simbólica, a conquista da autonomia por parte dos
cidadãos, a invenção de espaços de encontro, de debate e de reflexão
sobre o mundo. Acontece que nem sempre tais situações se articulam
em condições adequadas para que a ação cultural se estabeleça
plenamente, com a devida construção de vínculos e o tempo de
permanência necessários para que os envolvidos se tornem autônomos
na definição dos meios e fins; a ação artística ocorre em condições
mais precárias e insuficientes do que aquelas necessárias para que a
ação cultural ocorra (Pupo, Veloso, 2020, p.10).
A efemeridade das ações artísticas quanto aos vínculos estabelecidos e ao
tempo, geralmente de médio prazo de execução, é totalmente reconhecida
devido à própria natureza micropolítica dessas ações. Porém, diante do jogo
colonial-capitalístico, intencionamos também apontar sugestões de
macropolíticas desenhadas com o intuito de flexibilização das políticas culturais
de longo prazo e incentivo à formulação e execução participativa de um Sistema
Nacional de Cultura.
Projeto de política cultural flexível, descentralizada e
participativa
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) de nosso país, instituído por emenda
constitucional de 2012, configura-se como uma estratégia macropolítica de
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condução para um sistema de política cultural nacional articulado entre as
esferas federal, estaduais e municipais e, principalmente, buscando a
participação da sociedade civil de forma permanente e institucionalizada. O
modelo parte de experiências bem-sucedidas no Brasil como o Sistema Único de
Saúde (SUS) e intenciona ser “consistente e flexível na sua estrutura e
profundamente democrático” (Minc, 2012, p.11), permitindo mudanças constantes
e necessárias às contínuas transformações culturais de uma sociedade.
Ainda não há uma lei que regulamenta o SNC, mas, desde 2012, políticas
foram paulatinamente conduzidas rumo ao estabelecimento de padrões de
gestão para os sistemas estaduais e municipais de cultura, seguindo os mesmos
moldes do desenho do SNC. Segundo o modelo do SNC (Minc, 2012), os sistemas
estaduais e municipais devem seguir um padrão de gestão da cultura integrada
entre os seguintes componentes: coordenação por um órgão gestor da cultura;
instâncias de articulação, pactuação e deliberação as quais são: Conselho de
Política Cultural, Conferência de Cultura e Comissão Intergestores
7
;
estabelecimento do Plano de Cultura, do Sistema de Financiamento da Cultura,
do Sistema de Informações e Indicadores Culturais e do Programa de Formação
na Área da Cultura como instrumentos de gestão; podendo também conter
Sistemas Setoriais de Cultura, como Sistema de Patrimônio Cultural, Sistema de
Museus, Sistema de Bibliotecas, dentre outros.
Na contramão, nos últimos quatro anos, vivenciamos o desmonte do
Ministério da Cultura. Se pudermos falar de alguma política de cultura nacional
entre os anos de 2018 a 2022, quando conduzida, foi em direção a eventos de
interesse do poder executivo e, quando preterida, foi tomada pelo movimento
orquestrado por muitos e muitas agentes culturais diante da situação
emergencial de calamidade pública provocado pela pandemia do COVID-19 e
pela má gestão federal.
Diante do cenário de destruição de todos os avanços de política
democrática de cultura desenhada no SNC, a emergência da pandemia acabou
criando condições para que os(as) agentes culturais se voltassem para uma
7
No caso dos sistemas estaduais, comissões bipartites entre estado e municípios, e no caso do SNC,
comissão tripartite entre estados, municípios e governo federal.
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articulação política entre si com o intuito de, no mínimo, garantirem sua
sobrevivência. Essa articulação política resultou na aprovação da primeira Lei
Aldir Blanc, em 2021.
A partir do aprendizado político – principalmente por meio de redes sociais
e videoconferências durante a pandemia –, houve uma integração do movimento
de agentes culturais no país todo, fortalecendo uma rede para as proposições
relacionadas às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo em 2022.
Segundo alguns(mas) gestores(as) de cultura
8
, as leis de 2022 para o setor
cultural favorecem cada vez mais a implantação efetiva dos Sistemas Municipais
de Cultura e a regulação definitiva do SNC, principalmente porque indicam uma
transferência de recursos fundo a fundo. Ou seja, essas leis versam o repasse do
Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Municipais de Cultura, além de
condicionarem o repasse à manutenção do financiamento médio municipal dos
últimos três anos na área cultural e à implantação ou fortalecimento dos
Sistemas Municipais de Cultura.
A partir da avaliação da primeira Lei Aldir Blanc, constatou-se que aqueles
municípios que já tinham instituído seus Conselhos de Políticas Culturais, já
contavam com um órgão gestor específico para a Cultura e possuíam um Fundo
Municipal de Cultura foram os municípios que mais conseguiram repassar a
totalidade dos recursos da lei para os trabalhadores locais da cultura
9
. Isso indica
mais um passo rumo à descentralização das políticas culturais, tais como o
Programa Cultura Viva – política cultural de fomento aos Pontos de Cultura.
Portanto, a pandemia acabou causando o direcionamento da formulação
das políticas culturais brasileiras para os municípios. O que, teoricamente, é o
desenho mais adequado para uma política que buscará atender às demandas
específicas de cada território.
No entanto, diante de nossa história e das especificidades regionais,
vejamos os possíveis problemas ainda existentes para um bom funcionamento
8
Vide no
Youtube
o Programa Municipando do canal Municipal Gestão Cultural.
9
Tal foi o caso da cidade de Campinas, no estado de São Paulo, cuja gestão municipal, com o apoio do
Fórum Permanente Municipal de Cultura, conseguiu transferir praticamente 100% dos recursos da Lei
Aldir Blanc 1.
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do modelo estratégico de política cultural participativa desenhado para os
Sistemas Municipais de Cultura.
Como não houve ainda regulação do SNC, o Acordo de Cooperação
Federativa do SNC (contrato de intenções entre federação e estados e entre
federação e municípios) tem instituído sistemas estaduais e municipais de
cultura só de fachada. Isso se deve principalmente à permissão, por falta da lei
regulatória, de Conselhos de Cultura com representantes da sociedade civil
indicados pelo poder executivo e não eleitos e à falta de órgãos gestores
específicos para a pasta da Cultura nas instâncias federadas.
Para que a concepção participativa de formulação política do SNC ocorra, é
fundamental a elaboração dos Planos de Cultura nas esferas estaduais e
municipais e as decorrentes execuções das ações estabelecidas nos Planos. De
acordo com o Guia de Orientações para os Municípios sobre o SNC (Minc, 2012),
aconselha-se que os Planos de Cultura sejam decenais e criados a partir das
propostas votadas nas Conferências de Cultura e/ou formuladas nos Fóruns
Permanentes de Cultura. Os Planos de Cultura também podem sofrer revisões
quinquenais diante da deliberação majoritária em Conferências de Cultura. No
entanto, constatamos que poucos estados e municípios efetivaram em lei seus
Planos de Cultura.
Devido às brechas existentes em razão da falta de lei regulatória do SNC, os
dados encontrados nas plataformas da Secretaria Especial da Cultura sobre a
quantificação de estados e municípios que implementaram seus Sistemas de
Cultura são falaciosos. Muitos desses estados e municípios não pautam como
política e pasta orçamentária a Cultura e seguem os moldes tradicionais de
gestão centralizada.
Dessa forma, para este artigo, escolhemos focar na proposição do SNC para
os Conselhos de Políticas Culturais, analisando um caso de tentativa de
implantação do modelo proposto na cidade de Campinas, no estado de São
Paulo.
Campinas é uma cidade fundada há mais de 200 anos e com cerca de 1
milhão e 200 mil habitantes. Durante toda a sua história, foi impulsionada por
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políticas para o desenvolvimento do interior paulista. Passam por Campinas
todas as principais rodovias do estado. É uma cidade espalhada em um grande
território e, sobretudo, segregada.
Por ter sido uma cidade escravocrata, a ferrovia dividia a cidade entre
ricos(as) brancos(as) e pobres pretos(as) até meados do século XX. Hoje, a
Rodovia Anhanguera representa ainda essa divisão racista e econômica,
separando as regiões Norte e Leste – caracterizadas por rendas mais altas e
população mais branca – das regiões Oeste e Sul – caracterizadas por rendas
mais baixas e população mais preta.
No entanto, há uma tendência à integração “racial” em Campinas,
impulsionada não só por fatores econômicos, mas também por desejos entre
os(as) fazedores(as) da cultura. A composição e a atuação em seus primeiros
dois anos do Conselho Municipal de Política Cultural de Campinas mostra isso.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Campinas em
seus primeiros dois anos de existência
A proposição de Conselhos de Cultura no Brasil data da época da ditadura.
Tais conselhos foram instituídos por leis nas quais o poder executivo indica
todos(as) os(as) conselheiros(as) e nas quais o conceito de cultura gira apenas
em torno de atividades intelectuais e artísticas.
Na área cultural, a existência de conselhos é antiga, mas há vários tipos
de conselho. Os mais tradicionais são os chamados conselhos de
“notáveis”, compostos por personalidades de destaque na vida
intelectual e artística. Há também os conselhos de tipo “corporativo”,
compostos por representantes indicados pelas associações e sindicatos
de produtores, artistas e técnicos dos vários setores da cultura.
Existem, ainda, os conselhos de “especialistas”, que em geral atuam na
proteção do patrimônio histórico e são compostos por arquitetos,
urbanistas, historiadores, sociólogos e antropólogos, entre outros. Esses
conselhos, em geral, são consultivos e presididos pelo poder público,
representado quase que exclusivamente pelo órgão de cultura. Esses
tipos de conselhos são, hoje, inadequados ao que dispõe a Constituição
de 1988, que consagrou o conceito amplo de cultura, que inclui todos os
“modos de criar, fazer e viver” dos “grupos formadores da sociedade
brasileira” (artigo 216). Nesse novo contexto, devem ter assento nos
Conselhos de Política Cultural, além dos segmentos artísticos, os
setores ligados à economia da cultura (trabalhadores, empresários e
produtores culturais) e os movimentos sociais de identidade, como os
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que representam as etnias (culturas indígenas, afro-brasileiras, de
imigrantes, entre outras), as identidades sexuais (de gênero, transgênero
e de orientação sexual) e as faixas etárias (como os movimentos de
juventude, por exemplo). Também devem ter assento representantes de
circunscrições territoriais (bairros, distritos e povoados) e de instituições
não governamentais ligadas aos temas da cultura. O conceito amplo de
cultura condiciona mudanças também na participação do poder
público, que deve incluir não apenas os órgãos de cultura, mas
representantes de outras políticas públicas que têm interface com a
política cultural, tais como: educação, comunicação, turismo, ciência e
tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, segurança pública e
desenvolvimento econômico e social. Ainda na esfera do Poder Público
podem ser incluídos representantes do Poder Legislativo e de
instituições públicas de ensino e pesquisa. Esses são os critérios que
devem nortear a composição dos Conselhos de Política Cultural, mas é
a realidade cultural de cada município que determinará quantos
membros e quais segmentos terão assento no Conselho (Minc, 2012, p.
38-39).
Seguindo o modelo proposto pelo Ministério da Cultura em 2012, estaríamos
diante de um mundo ideal. No entanto, há muitos desafios para serem
enfrentados até a efetivação desse modelo na prática. Vejamos, como estudo de
caso, a recente experiência de implantação do Conselho Municipal de Política
Cultural (CMPC) de Campinas.
Desde 2013, tem havido em Campinas um movimento de integração
socioterritorial, artística e cultural
10
. Esse movimento foi inicialmente
protagonizado pelo Fórum Permanente de Cultura de Campinas (FPCC). Tal
mobilização foi empreendida por pessoas jovens, em sua maioria, moradores(as)
de Barão Geraldo – distrito onde está localizada a Universidade Estadual Paulista
(Unicamp) –, universitários(as) e vinculados(as) às linguagens artísticas,
sobretudo, ao teatro.
Essas pessoas tomaram o espaço de participação política democrática e
não só elegeram representantes do Conselho de Cultura, mas realizaram
diversas atividades de articulação e busca pela participação da classe artística,
movidas por um ideal de construção de uma política de cultura inclusiva,
territorial, permanente, instituída em todas as esferas do governo local e
realmente pública, ou seja, democrática.
10
Em 2013, Campinas firmou com o Ministério da Cultura o Acordo de Cooperação Federativa para o
Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A tentativa de uma macropolítica de cultura na cidade de Campinas
Márcia Baltazar
Florianópolis, v.3, n.45, p.1-33, dez. 2022
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Até 2020, os(as) integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Campinas
(FPCC) eram quem elegia os(as) representantes da sociedade civil para o
Conselho de Cultura da cidade segundo lei municipal de 2005. Esse conselho,
apenas consultivo, era composto por quinze membros(as), sendo seis
representantes da administração municipal e nove representantes da sociedade
civil vinculados(as) às linguagens artísticas e agremiações culturais de Campinas.
Os(As) representantes da sociedade civil, eleitos(as) pelo FPCC e que
compuseram o Conselho de Cultura entre os anos 2016 e 2020, realizaram um
trabalho de mobilização de classe e mobilização territorial, além de forte atuação
na preparação da Conferência Municipal de Cultura de 2018, a qual teve como
objetivos principais a elaboração do Plano Municipal de Cultura e a revalidação
da minuta de lei do Conselho Municipal de Política Cultural
11
. Todo o trabalho
desses(as) jovens nesses anos foge do escopo deste artigo. Salientamos apenas
que o FPCC foi muito atuante também na proposição junto à Secretaria
Municipal de Cultura de estratégias de repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc
aos(às) trabalhadores(as) de cultura da cidade em 2020, durante a pandemia do
COVID-19.
Após longo processo de debate e pressão, em 7 de outubro de 2020, a
Câmara Legislativa de Campinas aprovou as leis do Plano Municipal de Cultura
de Campinas, do Sistema Municipal de Cultura de Campinas e da instituição do
Conselho Municipal de Política Cultural, cumprindo finalmente o Acordo de
Cooperação Federativa para o Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura.
Vale ressaltar que o fato de o músico e professor universitário, Ney Carrasco, ter
se mantido como Secretário de Cultura do Município, no período de 2012 a 2020,
foi importante para a articulação dessas conquistas em forma de lei. Também,
em 2020, foi instalada a Comissão de Cultura da Câmara Legislativa. Essa
comissão ajudou na cobrança de prazos e realização de audiências públicas,
fortalecendo a pressão do FPCC para a aprovação das leis.
Quanto ao primeiro Plano Municipal de Cultura (PCult) de Campinas,
aprovado em 2020, ele foi norteado pela lei do Plano Diretor Estratégico de
11
A minuta de lei do Conselho Municipal de Política Cultural havia sido preliminarmente elaborada na
Conferência Municipal de Cultura de Campinas de 2014.
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16
Campinas
12
, no qual há uma caracterização dos territórios e propostas para seus
desenvolvimentos urbanos. Assim, no PCult, propõe-se pensar a cultura nas 18
áreas de planejamento e gestão (APG) da cidade.
No PCult de Campinas, chama-nos a atenção a diferenciação, no eixo V,
entre as metas 16 – Cidadania Cultural – voltada às culturas periféricas,
populares e de base comunitária, e a meta 17 – Fomento às Linguagens Artísticas
– a qual parece estar assentada na concepção de que os artistas ligados às
linguagens são uma elite desvinculada das culturas populares e de base
comunitária, concepção essa que a arte contemporânea vem modificando cada
vez mais.
Nesse documento, a ênfase na valorização da diversidade cultural e artística
da cidade fica clara, como no trecho: “O Plano tornou sobrejacente essas muitas
descendências, essas muitas influências artístico-culturais, aquilo que nem
sempre olhamos, mas que nem por isso deixa de existir, colocando-as em
evidência” (Campinas, 2020 (a), p.15).
Por esse propósito, também se pautou a constituição do Conselho de
Política Cultural da cidade. No texto da lei, que institui o novo conselho, agora
deliberativo, fica evidente como se classificaram as câmaras setoriais, a base de
representação, de cada uma das 38 vagas de conselheiros(as) de cultura, e como
se definem as linguagens e manifestações consideradas. Metade das cadeiras é
ocupada pela sociedade civil assim distribuída:
a) 3 (três) representantes eleitos na Câmara Setorial das Artes,
composta dos segmentos artísticos, entre eles: teatro, dança, circo,
música, literatura, livro e leitura – abrangendo bibliotecas, escritores e
saraus –, artes visuais - abrangendo artes plásticas, artes gráficas e
fotografia –, audiovisual - abrangendo cinema, vídeo, animação, games e
cineclube –, artes de rua e outras linguagens artísticas;
b) 3 (três) representantes eleitos na Câmara Setorial da Cidadania
Cultural, composta de movimentos culturais de afirmação de direitos e
12
O Plano Diretor de Campinas é o atual instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão
urbana do município. Nele foram criadas quatro zonas especiais de preservação cultural (ZEPEC): 1)
Barão Geraldo, 2) Área de Proteção Ambiental Campinas, 3) Centro e Vila Industrial e 4) John Boyd
Dunlop. Tais zonas são “porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos
bens e atividades culturais, quanto os espaços e estruturas que dão suporte a esses bens e ao
patrimônio imaterial” (Campinas, 2018, p. 10). A criação dessas zonas especiais de preservação cultural
(ZEPEC) em Campinas foi resultado também da atuação política do Fórum Permanente de Cultura de
Campinas.
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17
identidades e de culturas de base comunitária, tais como LGBT, funk,
hip-hop, pessoas com deficiência, cultura digital, midiativistas, pontos
de cultura e outros afins;
c) 3 (três) representantes eleitos na Câmara Setorial das Culturas
Populares Tradicionais, composta de celebrações, manifestações,
expressões, lugares, modos de saber e fazer tradicionais das
comunidades de terreiros, matrizes africanas, culturas indígenas,
culturas ciganas, culturas com práticas sociais e culturais
fundamentadas na oralidade, ancestralidade, costumes e modos de
viver dos povos, grupos e comunidades locais;
d) 2 (dois) representantes eleitos na Câmara Setorial de Memória e
Patrimônio Material e Imaterial, composta de espaços e iniciativas
museológicas e de memória, arquivos, centros de referência, bibliotecas,
patrimônio material, registros de patrimônio imaterial da cidade de
Campinas, bem como jongo, capoeira e outros que virão e espaços e
movimentos autodeclarados de ação em memória e museologia social,
sendo uma das cadeiras destinada exclusivamente ao patrimônio
imaterial;
e) 7 (sete) representantes eleitos nas câmaras territoriais;
f) 1 (um) representante de entidades de pesquisa, abrangendo centros
de formação e gestão cultural, institutos, grupos de pesquisa e
universidades (Campinas, 2020 (b), p.187).
As 19 cadeiras restantes são ocupadas pelo poder público municipal e são
assim distribuídas: o(a) Secretário(a) Municipal de Cultura; 9 representantes da
Secretaria Municipal de Cultura; 2 representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; 1 representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo; 1
representante da Secretaria Municipal de Finanças; 1 representante da
Secretaria Municipal de Educação; e 4 representantes dos(as) servidores(as)
públicos municipais do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Cultura
eleitos(as) entre seus pares – isso sendo uma inovação na representação do
poder público (Campinas, 2020 (b), p.187).
Segundo Cassiane Tomilheiro (2021), atriz, produtora cultural e presidenta
do FPCC na gestão de 2019 a 2020, a conquista de cadeiras para os(as)
funcionários(as) concursados(as) e efetivos(as) na Secretaria de Cultura veio com
a função de assegurar a continuidade de políticas culturais de longo prazo e
ajudar na manutenção da memória de informações sobre a máquina
administrativa.
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18
Já sobre a existência de cadeiras para conselheiros(as) por territórios, essa
proposição amparou-se na tentativa de se investir na participação dos(as)
consumidores(as) ou usuários(as) de cultura de toda a cidade. A divisão das
regiões que comporiam cada uma das sete câmaras territoriais foi tema de
muitas discussões entre o poder público e o Fórum Permanente de Cultura em
2020, o que foge de nosso objetivo, mas mereceria maior aprofundamento em
torno do comum cultural de um território.
Em janeiro de 2021, houve a primeira eleição para os(as) representantes que
comporiam o novo Conselho Municipal de Política Cultural para mandatos de
dois anos. Dentre os(as) eleitores(as) da sociedade civil que se cadastraram
13
para a eleição, houve 324 votantes. Quanto à representatividade das 7 Câmaras
Territoriais, embora a lei provoque a representação territorial, houve
praticamente uma chapa candidata por território e pouquíssimos(as) votantes
para cada região. Houve uma média de três eleitores(as) para cada região, exceto
em Barão Geraldo e na região Oeste/Nova Aparecida.
A Câmara Setorial de Artes, a que inclui os(as) artistas de elite (de acordo
com nossa análise do PCult), contou com o maior número de votantes, 133
eleitores(as), e elegeu três representantes. Também elegeu três representantes a
Câmara Setorial de Cidadania Cultural, com 94 votantes. A Câmara Setorial de
Culturas Populares elegeu três representantes com 21 votantes e a Câmara de
Memória e Patrimônio elegeu dois representantes com 10 votantes. A Câmara
Setorial de Pesquisa
14
, com 13 votantes, elegeu uma chapa composta um
professor e uma professora da Unicamp com pesquisas e atuação em
participação popular e governança (Campinas, 2021, p. 2).
Debatendo com Cassiane Tomilheiro sobre a representatividade da eleição
dos atuais conselheiros(as) de Campinas, a entrevistada considera que a maior
mobilização da classe artística na votação foi devido ao histórico de luta política
e organização profissional dos(as) artistas da cidade. Já sua hipótese sobre o
13
Cada eleitor(a) deveria se cadastrar em uma câmara territorial ou setorial. Para o cadastro como
eleitor(a) do CMPC em câmaras territoriais, era necessário comprovante de residência. Já para as
câmaras setoriais, além da comprovação de residência, era necessária comprovação de atuação com
cultura.
14
A lei do Conselho Municipal de Política Cultural de Campinas considera as entidades de pesquisa como
parte da sociedade civil, diferentemente de como versa o Guia do SNC (Minc, 2012).
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19
baixo número de votantes nas Câmaras de Memória e Patrimônio e Culturas
Populares Tradicionais relaciona-se ao fato de que a maior parte dos(as)
trabalhadores(as) da cultura voltados(as) às atividades elencadas nessas
câmaras setoriais não vê o trabalho que executam na área cultural como sua
primeira profissão
15
. Já sobre a baixíssima votação para os(as) representantes
das câmaras territoriais, Cassiane nos diz serem ainda necessárias muitas
conquistas à participação de fazedores(as) e usuários(as) de cultura em todas as
regiões de Campinas, e que a lei do CMPC funcionará durante um tempo como
uma política afirmativa para essa participação.
Também, em janeiro de 2021, houve a eleição dos(as) representantes do
funcionalismo da Secretaria de Cultura. Nessa eleição, 35 funcionários(as) da
Prefeitura elegeram as quatro chapas que compuseram parte da representação
do setor público no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Quanto
aos(às) demais representantes do setor público, eles(as) foram indicados(as) pelo
governo seguindo a lei do CMPC.
Uma peculiaridade que ocorreu no início de 2021 foi a mudança de governo
municipal concomitantemente com a instalação do novo Conselho de Cultura
agora em novo molde. Nessa transição, a princípio, foi visto que a pasta da
Cultura tendia a continuar gerida com recursos escassos e vontades políticas
mínimas. Nos primeiros cinco meses da nova gestão municipal, houve três
mudanças de Secretária de Cultura e também uma reforma administrativa, a
qual resultou no desmembramento da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento
Econômico e a criação da Secretaria de Cultura e Turismo. No final desse
processo, houve a passagem da Secretária de Turismo, Alexandra Caprioli,
ocupante do cargo desde a gestão anterior para também gerir a Cultura.
Diante desse cenário, os(as) representantes eleitos(as) do CMPC criaram o
ComCult, ou seja, um coletivo que uniu as chapas eleitas pela sociedade civil e
as chapas eleitas entre o funcionalismo público. Esse coletivo, mobilizando
inclusive a Comissão de Cultura da Câmara Legislativa, exigiu o cumprimento da
lei em relação à diplomação do CMPC e à escolha da presidência do CMPC.
15
Tal hipótese pode ser corroborada com os dados do IBGE que apontam que no setor cultural, muitos(as)
ocupados(as) neste setor o têm como trabalho secundário (Baltazar, 2021, p. 82).
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20
Portanto, durante a fase de adaptação da nova gestão executiva, o ComCult
indicou a presidência do CMPC no primeiro ano, já que segundo a lei do CMPC a
presidência e vice-presidência devem ser anualmente alternadas entre o setor
público e a sociedade civil. Então, elegeu-se para a presidência do primeiro ano
do CMPC Andrea Mendes – mulher negra e representante titular da Câmara
Setorial de Memória e Patrimônio Material e Imaterial.
A fim de investigar qual era o perfil desse novo Conselho de Cultura e saber
se havia um pensamento integrado do ComCult a respeito de um projeto de
política cultural para o município, realizamos, ainda no primeiro semestre de
2021, entrevistas com os(as) conselheiros(as) eleitos(as). Tal pesquisa ocorreu por
meio de dois tipos de questionários
16
, um direcionado às chapas eleitas nas
Câmaras Setoriais e Territoriais, e outro direcionado às chapas eleitas nas
Câmaras de Entidades de Pesquisa e entre o funcionalismo da Secretaria de
Cultura e Turismo. Tal separação foi em função da hipótese de que os(as)
primeiros(as) conselheiros(as) seriam os produtores diretos da cultura da cidade
e os segundos, aqueles(as) vinculados à administração pública.
Os questionários foram direcionados tanto aos(às) titulares quanto aos(às)
suplentes de todas as chapas eleitas. Ao menos um(a) representante (titular ou
suplente) de cada chapa respondeu à pesquisa. Percebemos a existência de um
discurso semelhante entre os(as) integrantes de cada chapa e notamos a
atuação efetiva de vários(as) suplentes. Desta feita, mesmo as respostas dos(as)
suplentes foram consideradas como representativas.
Dentre os questionários enviados às cinco chapas eleitas nas câmaras
Entidades de Pesquisa e Funcionalismo da Secretaria de Cultura e Turismo,
obtivemos sete respostas. Dentre esses(as) sete respondentes, a média de idade
foi um pouco mais que 49 anos, a maioria declarada branca, seis nascidos(as)
em outras cidades do estado de São Paulo, um no Paraná e apenas dois em
Campinas. Moravam em Campinas em média há pouco mais de 29 anos.
Dentre os(as) cinco respondentes das chapas do funcionalismo da
16
Todos(as) entrevistados(as) foram informados(as) pela autora sobre os objetivos da pesquisa e
assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em comum acordo com a
pesquisadora.
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Prefeitura, um é músico da Orquestra Municipal e os(as) demais atuam na gestão
de equipamentos municipais de cultura, além de terem experiência com diversas
linguagens artísticas. Nas palavras de Fabiana Ribeiro, conselheira titular do
funcionalismo municipal em resposta à pergunta sobre sua base de
representação no Conselho:
Estamos tentando reconstruir uma base dos servidores. Porque diante
aos inúmeros desmontes e enfraquecimento no campo da Cultura nas
esferas municipal, estadual e federal, como do próprio serviço público,
existe um pequeno núcleo. Campinas não promove concurso público
para a área há mais de 10 anos. Muitos servidores saíram, seja por
vontade própria, aposentadoria ou falecimento. As vagas não são
repostas. Campinas há mais de 8 anos tem uma administração com
uma base evangélica forte e que tenta nuclear os servidores. Aliado a
isto, os técnicos da área estão se extinguindo; temos a migração de
servidores de outras formações que pouco se interessam pela cultura.
Assim como uma segmentação dentro da própria secretaria. A área
administrativa não se mistura com as demais, quase parecendo uma
"secretaria a parte" (Fabiana Ribeiro, 2021).
De forma geral, esses(as) sete respondentes valorizam a cultura como um
bem público e que necessita de políticas públicas de Estado, políticas que
devem ser construídas por meio da participação popular. Salientamos também o
empenho em “criar metodologias e indicadores que permitam acompanhar a
implantação do Plano Municipal de Cultura de Campinas, aprovado em outubro
de 2020” (Malu Arruda, 2021).
Quanto aos questionários enviados às 18 chapas eleitas pela sociedade
civil
17
, obtivemos respostas de todas as chapas, computando 22 respostas. A
média de idade era quase 41 anos. Dentre os(as) respondentes, a distribuição
entre brancos e pretos/pardos foi bem equitativa. Desses(as), 15 nasceram em
Campinas. Em média, tinham 32 anos de morada em Campinas. Quanto ao local
de residência desses(as) conselheiros(as), observamos que as diversas regiões
territoriais de Campinas estavam representadas.
De maneira geral, as linguagens artísticas a que as produções desses(as)
respondentes estão vinculadas podem ser assim representadas: 5 Música, 3
Artes Cênicas, 3 Hip Hop, 2 Dança de Salão, 1 Dança, 1 Dança Populares, 1
17
A Câmara Entidades de Pesquisa também faz parte da representação da sociedade civil no CMPC. No
entanto, pelas justificativas exposta no texto, seus representantes responderam ao outro questionário.
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Capoeira, 1 Audiovisual, 1 Fotografia, 1 Artes Visuais, 1 Artesanato, 1 Literatura. Um
representante titular da Câmara Setorial de Memória e Patrimônio se declarou
usuário dos arquivos históricos da cidade.
Nas respostas dos(as) quatro representantes da Câmara Setorial das Artes
– câmara com maior número de votantes nas eleições –, percebemos o vínculo
profissional das chapas com as Artes Cênicas, a Dança de Salão e o Audiovisual.
A partir das respostas dos(as) quatro representantes da Câmara Setorial
Cidadania Cultural, percebemos o vínculo profissional dos(as) respondentes com
o Hip Hop, a Arte Periférica e a Arte-Educação. Já na Câmara Setorial Culturas
Populares Tradicionais e na Câmara Setorial Memória e Patrimônio Material e
Imaterial, constatamos, pelas respostas dos(as) seis representantes das chapas
que colaboraram com nossa pesquisa, que os(as) conselheiros(as) enfatizam a
representação da cultura afrodescendente manifestada principalmente na
Música, na Capoeira e nas Danças Populares.
Já no decorrer do primeiro ano do CMPC, três chapas eleitas da sociedade
civil declinaram da representação. As duas chapas da Câmara Setorial de
Culturas Populares e uma das chapas da Câmara Setorial das Artes, neste caso,
a mais voltada à linguagem Audiovisual.
Quanto às Câmaras Territoriais, em 2022, presenciamos a primeira reunião
que os(as) conselheiros(as) dos territórios organizaram para elencarem um
projeto em comum. A participação nessa reunião presencial ocorrida na Estação
Cultura
18
, à noite, referenda a impressão que tivemos ao analisar as respostas
aos nossos questionários de 2021. Inferimos que as categorias que estavam mais
organizadas territorialmente, como artistas de teatro e do hip hop indicaram
os(as) representantes de alguns territórios na primeira eleição do CMPC.
Quanto ao discurso dos(as) fazedores(as) de cultura voltados(as) a essas
duas áreas artísticas e representantes das câmaras territoriais, o objetivo comum
é a instituição de um circuito de trocas entre as diferentes regiões, a
manutenção pelo setor público da Casa de Cultura do Hip Hop e também a
solicitação ao setor público de manutenção em forma de programas educativos
18
A Estação Cultura é um equipamento da Secretaria de Cultura e Turismo localizada no centro de
Campinas.
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23
dos pequenos teatros
19
e Casas de Cultura periféricas e geridas pela sociedade
civil.
Quando de nossas entrevistas, perguntamos: “A sua produção cultural é
direcionada para o bairro ou a região em que você mora? Se sim, detalhe um
pouco. Se não, explique para onde e para qual público ela é direcionada.”. Dentre
os(as) oito colaboradores da pesquisa representantes das câmaras territoriais,
apenas duas pessoas disseram que suas ações culturais estavam estritamente
ligadas ao território que estavam representando. Três mencionaram produzir não
só para o território que representavam no CMPC, e três disseram que suas
produções eram para um público em geral. Muitos(as) deles(as) produzem
cultura para além de Campinas.
Enfim, em relação à integração cultural territorial, percebemos que há
muito que se fazer tanto enquanto encontro de um discurso comum de cultura
em territórios – o que envolve mapeamento e autorreconhecimento de
fazedores da cultura – quanto no investimento às Casas de Cultura, que são
equipamentos públicos descentralizados geridos ou pelo poder público ou pela
sociedade civil.
Além das entrevistas e participação como ouvinte em reuniões, foi possível
ler todas as atas do CMPC desde a sua primeira reunião até a primeira reunião
realizada em 2022, todas disponibilizadas do portal de transparência da
Prefeitura de Campinas
20
. Em relação à transparência da gestão municipal, é
preciso elogiar a facilidade de acesso a informações da Prefeitura Municipal e da
Câmara Legislativa de Campinas, que possui a TV Câmara
21
e também
disponibiliza em portal da internet suas pautas e atas
22
. A pandemia acabou
provocando a realização de reuniões remotas também no setor público e isso
19
Essa demanda foi exposta na 6ª Reunião de 2022 da Comissão de Cultura da Câmara Legislativa,
realizada em agosto. Participamos também de reuniões
on-line
da Câmara das Artes da Cena e a ideia
de um circuito de circulação de espetáculos nas periferias ricas e pobres de Campinas sempre foi
aventada.
20
Disponível em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/cultura-e-turismo/pagina/conselho-
municipal-de-politica-cultural
21
Canal do
Youtube
onde são transmitidas as reuniões das Comissões Especiais e das Plenárias, além de
ficarem gravadas todas essas reuniões da Câmara de Vereadores.
22
Disponível em https://www.campinas.sp.leg.br/institucional/comissoes-permanentes .
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24
impulsionou ainda mais o acesso da população a informações relacionadas à
gestão pública.
Também na sociedade civil, os meios de associação pela internet
facilitaram a participação popular principalmente devido às otimizações de
tempo e de deslocamentos. Nesse sentido, como analisamos o CMPC em 2021,
ano ainda pandêmico, e em 2022, ano que foi decretado o fim da pandemia do
COVID-19 no Brasil, observamos algumas mudanças. Em 2021, todas as reuniões
foram remotas. Já em 2022, os(as) conselheiros(as) decidiram revezar reuniões
remotas e presenciais, além de revezarem o horário noturno e comercial.
Quanto à participação, considerando as reuniões do CMPC analisadas
23
, a
média foi de 31 conselheiros(as) presentes dentre titulares e suplentes do setor
público e da sociedade civil. Notamos, inclusive em muitas reuniões, a presença
de ambos(as) ocupantes das cadeiras. Segundo relato de uma conselheira, houve
um acordo entre titulares e suplentes do ComCult de trabalho em conjunto,
entendendo que a presença nas reuniões eram momentos de disputas políticas.
Outro fator de escolha do trabalho em conjunto é devido à limitação do tempo
que os(as) conselheiros(as) da sociedade civil conseguem se dedicar à função
pública, pois não são remunerados(as) para tal.
Como conclusão da pesquisa que realizamos por meio dos questionários,
nota-se, entre os(as) entrevistados(as), um discurso afinado em defesa da
democratização cultural na cidade e um desejo de luta política para estruturar
uma política cultural consistente e contínua para o Município, ou seja, concretizar
o Plano Municipal de Cultura com suas metas de curto prazo e o aumento do
financiamento da cultura no Município.
Outra fonte de pesquisa foram as atas do CMPC. As pautas das reuniões
decorreram das demandas do ComCult e da Secretaria de Cultura e Turismo. Em
muitos momentos, ocorreram Grupos de Trabalhos paritários entre poder
público e sociedade civil que estudavam determinados temas e traziam ao
Conselho propostas para deliberações. Nesses GT, observamos que houve uma
23
Para esta pesquisa, encontramos no portal de transparência da Secretaria de Cultura e Turismo as 16
atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de 2021, além da ata de diplomação dos(as)
conselheiros(as). Na época da pesquisa, só havia uma ata de 2022 disponibilizada no portal. Também
participei como ouvinte da reunião ordinária de maio/2022.
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distribuição de trabalhos entre os(as) integrantes das chapas da sociedade civil
(titulares e suplentes) fortalecendo suas atuações.
No primeiro semestre do CMPC, com a gestão da Secretaria de Cultura e
Turismo ainda se estabelecendo, o papel do ComCult foi fundamental para o
norteamento de um programa de governo voltado ao cumprimento do Plano de
Cultura de Campinas (PCult). Umas das primeiras pautas determinadas pelo
ComCult foram as deliberações sobre o Plano Plurianual (PPA) – planejamento
de políticas para 5 anos – e a Lei Orçamentária Anual.
Quando a gestão da Secretaria Municipal finalmente se estabeleceu, já havia
um GT do ComCult estudando propostas para o PPA. Esse grupo que contava
com muitos(as) componentes do funcionalismo público já havia, inclusive,
realizado um curso on-line e gratuito sobre como era elaborado o orçamento da
Prefeitura Municipal.
No diálogo com o poder público durante as primeiras reuniões do CMPC, a
sociedade civil foi informada que o planejamento das políticas públicas
municipais estava sendo assessorado pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE). O GT do PPA foi então ampliado com os(as) funcionários(as)
da Prefeitura que traziam esses treinamentos. Pela primeira vez, a sociedade civil
participou diretamente na elaboração do programa de governo de longo prazo,
tendo como amparo legal a lei do PCult. Como inovação, o PCult foi inserido no
PPA de Campinas.
Concomitantemente, o ComCult realizou uma campanha nas redes sociais
para Consulta Pública do PPA, colocando a temática “Cultura” como terceira
prioridade escolhida (259 votos), ficando atrás apenas da Educação (451 votos) e
da Saúde (284 votos). Isso garantiu que o orçamento da pasta da Cultura fosse
ampliado já em 2022, com projeções de aumentos até 2025.
Outro processo inovador foram as deliberações sobre o Fundo de
Investimentos Culturais de Campinas (FICC), um edital que premia os(as)
fazedores(as) de cultura do município. Em 2021, as demandas do ComCult foram
que o FICC seguisse ainda emergencialmente os moldes da Lei Aldir Blanc.
Assim, junto com a expertise do Diretor de Cultura, Gabriel Rapassi, o FICC foi
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transferido para outro fundo com regras de investimentos mais livres e, ao final,
de 1.500 apresentados, cerca de 1.100 projetos de cultura foram contemplados
para financiamento.
Analisando todas as discussões contidas nas atas, percebemos que, no
geral, a sociedade civil conseguiu repassar uma quantidade maior de recursos
aos(às) fazedores(as) de cultura por meio do Prêmio Cultura Presente, o prêmio
substituto ao FICC, com valores menores e com maior número de projetos
aprovados.
A tendência inicial da gestão dos primeiros três meses de governo era
“devido à urgência” colocar no FICC um aporte de recursos bem menor do que
realmente ocorreu com o Cultura Presente. Isso contribuiu para o fortalecimento
do mapeamento cultural, que já havia ocorrido em função da Aldir Blanc,
principalmente, porque uma equipe do CMPC foi financiada para plantões de
dúvidas territoriais referentes ao edital.
Percebemos o quanto o poder público precisou de tempo para entender
que com o CMPC não daria para despachar como estavam acostumados. As
pautas do CMPC, em 2021, eram determinadas, sobretudo, pela sociedade civil
que tinha a presidência do Conselho, o que foi outra inovação. Sabemos, por
exemplo, que no CONDEPACC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de
Campinas), presidido pelo poder público, os(as) conselheiros(as) recebiam as
pautas no dia das reuniões, impossibilitando à sociedade civil estudos dos
processos, os quais muitas vezes eram apresentados em caráter de urgência.
Já em 2022, como a presidência do CMPC passou para a Secretaria de
Cultura e Turismo, as pautas começaram a ser mais orientadas pelo setor
público. Isso não impediu, quando necessário, que a sociedade civil pedisse
pautas no Conselho ou até mesmo na Comissão de Cultura da Câmara
Legislativa como forma de pressão ao Executivo. O mesmo ocorria em 2021,
quando o setor público pedia pontos de pautas à presidência do CMPC que era
da sociedade civil.
Uma intercorrência que merece ser registrada foi o debate em reunião
extraordinária, com grande participação de conselheiros(as), sobre a atitude
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racista da Secretária de Cultura e Turismo, pauta pedida pela própria Secretária
para as desculpas ao CMPC após a divulgação de uma carta de repúdio do
ComCult à atitude racista da Secretária em suas redes sociais. A ata dessa
reunião é uma aula sobre racismo e cultura afrodescentente.
De forma geral, a interação entre presidência e vice-presidência de Andrea
Mendes, sociedade civil, e Alexandra Caprioli, poder público, ocorreu de forma
harmoniosa nesses dois primeiros anos do CMPC. Nesse período, muitas vezes, a
vice-presidente assumia a condução das reuniões devido a faltas da presidenta.
Sobre as demandas administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo, um
assunto foi a reforma do teatro central da cidade, o Centro de Convivência. A
partir do questionamento da sociedade civil no CMPC, uma comissão foi vistoriar
a obra e pediu vistas ao projeto arquitetônico. Assim, em comum acordo com o
setor público, a segunda etapa do projeto, a qual envolve projetos de
cenotécnica, iluminação audiovisual, acústica etc., passou a ser atualizada e
fiscalizada pela classe artística.
Tanto nas discussões do FICC quanto do PPA e do Centro de Convivência
nas reuniões do CMPC e GT, a sociedade civil começou a ter informações sobre o
financiamento da máquina estatal que não tinha antes. Muitas vezes, parece
transparecer que, se não tivesse ocorrido a abertura para a fiscalização e
compartilhamento de informações, muitos recursos da Cultura poderiam ter sido
realocados de forma não democrática e talvez de forma divergente dos
interesses dos(as) fazedores(as) de cultura da cidade.
Outro aprendizado foram as trocas de informes das Câmaras no CMPC.
Nesses momentos, era possível entender as diferentes especificidades das
Câmaras Setoriais e Territoriais da cidade.
Como maior demanda ativa do ComCult, podemos elencar a investida para
um programa de governo voltado para as Casas de Cultura em diferentes
territórios, as quais apresentam diferentes necessidades. Foram realizadas
diversas reuniões sobre esse tema tanto no CMPC quanto na Câmara de
Vereadores. O ComCult lançou uma campanha nas redes sociais
#NãoDeixeasCasasdeCulturaQueimarem. Enquanto encaminhamento, a
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Secretaria criou a Coordenação de Cidadania Cultural, em substituição à
Coordenadoria de Ação Cultural, trazendo novas contratações de funcionários
administrativos para o setor.
No entanto, segundo parecer dos(as) conselheiros(as) presentes na reunião
das Câmaras Territoriais, realizada em 2022, a Secretaria ainda não tinha uma
política de desenvolvimento cultural para as Casas de Cultura e a
descentralização das ações culturais.
Outro fato digno de nota foi a escolha do novo maestro da Orquestra
Sinfônica de Campinas. Segundo normas, tal escolha é do Prefeito a partir de
uma lista tríplice apresentada pela Associação dos Músicos da Orquestra
Sinfônica Municipal. Na transição do governo, aprovou-se uma lei que indicava
um perfil acadêmico para o cargo, restringindo as opções dos músicos e
também criando um cargo divergente do plano de carreiras da Orquestra.
Concomitantemente a essas disputas jurídicas para a reformulação da lei, a
Associação Campinense de Letras fazia uma campanha nos jornais da cidade
para determinada indicação de maestro, divergindo da Associação de Músicos.
Ao final desse processo, foi escolhido um novo maestro que compunha a lista
tríplice, o que agradou muito o coletivo de músicos da orquestra.
Ao final do primeiro ano do CMPC, houve uma reunião de avaliação.
Chamou-nos a atenção o depoimento do conselheiro Mateus (suplente da
Câmara Setorial Memória e Patrimônio) quando o mesmo disse que conquistou
mais segurança de se posicionar no decorrer das reuniões. Outra fala que
resume com propriedade o ocorrido no CMPC em seu primeiro ano é a avaliação
do conselheiro Orestes, representante do funcionalismo público.
Orestes: boa tarde todos e todas! Eu não poderia deixar de me
pronunciar. Acredito que esse Conselho, até porque já participei de
outros, ele possui uma inegável importância histórica, que transcende o
aqui e o agora. Esse Conselho pelo desempenho nesse seu primeiro
ano, demonstra a possibilidade de um outro futuro real. Não é um
delírio imaginativo, uma utopia, é uma evidência concreta da
possibilidade histórica de estabelecer uma nova forma de relação da
sociedade civil, do cidadão com o Estado. Vários aspectos que
evidenciam isso entre outros, quero citar três: primeiro a qualidade da
lei que implantou esse Conselho e, parabenizo aqueles que durante
anos lutaram pela construção desta lei. A lei construída com a
participação da sociedade civil não imposta por muitas vezes acontece
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de cima para baixo e, a importância da aprovação dessa lei pelo
Legislativo e Executivo. É uma das mais avançadas em termos de
Conselhos de maneira geral, inclusive, de Cultura. Um o outro aspecto
que também considero de maior relevância, foi a liderança da Andrea,
pelas suas qualidades intelectuais, políticas e humanas ela exerceu com
brilhantismo, essa difícil tarefa de assumir a condição de presidir o
Conselho, no momento da sua inauguração e tendo que enfrentar
muitas turbulências; e um terceiro elemento também é uma evidência
concreta; é o poder público. A Alexandra, Secretária atual de Cultura; o
Gabriel; a Letícia e os outros funcionários que demonstram na prática,
não retórica, sua vocação democrática, aberta ao diálogo com
convergências, divergências, mas sempre abertos ao diálogo (Ata da 16ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural,
15/12/2021).
Já em 2022, o tema mais debatido no CMPC até o presente momento foi a
ocupação da Estação Cultura – um complexo ferroviário tombado como
patrimônio e que, à revelia da Secretaria de Cultura e Turismo, estava sendo
tratado nos projetos Campinas Decor, Trem Intercidades e Shopping Popular.
Esses projetos eram noticiados nos jornais e também os(as) funcionários(as) de
carreira da Prefeitura compartilhavam tais informações para os(as)
conselheiros(as) da sociedade civil. Assim, o assunto tornou-se uma polêmica no
CMPC. A pedido do ComCult, foi realizada uma reunião da Comissão de Cultura
da Câmara Legislativa com arquitetos, vereadores(as) e a Secretaria de Cultura e
Turismo.
A partir de muita reclamação do CMPC, os projetos foram postos em
diálogo. A princípio, a Secretaria de Cultura e Turismo explicava aos(às)
conselheiros(as) que não competia a ela a manifestação no projeto. Assim como
em outras pautas que implicavam em disputas com interesses imobiliários e de
concessionárias de vias de transporte
24
, a Secretaria, a princípio, se mostrou
afastada das decisões.
Só depois de muita pressão e fiscalização do CMPC, a Secretaria de Cultura
e Turismo assumiu um discurso de que a Estação Cultura lhe pertencia. Assim,
foi assinada uma nota assinada pelos(as) representantes do setor público e da
sociedade civil no CMPC, exigindo a participação no debate de ocupação do
espaço e manifestando-se contra a venda de qualquer prédio da Estação.
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Outra pauta do CMPC que esbarrou em interesses imobiliários foi o fechamento das vias de acesso ao
Centro Cultural de Barão Geraldo.
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Assumindo também o discurso de que a Estação Cultura é da Cultura, a
Secretaria de Cultura e Turismo realizou, em agosto de 2022, uma Virada Cultural
com grande sucesso de público.
Percebemos que houve uma tomada de posição em defesa da cultura,
inclusive como matéria-prima para o desenvolvimento econômico do centro da
cidade, território onde fica a Estação Cultura. Enfim, teríamos mais uma série de
conquistas do CMPC a mencionar neste artigo. Porém, uma síntese será
necessária.
Considerações finais
Terminamos esta pesquisa em 2022, às vésperas da eleição para novos(as)
conselheiros(as) de cultura para Campinas. Em comparação à primeira eleição,
para os(as) eleitores(as), não há mais a exigência de comprovação de atuação
exercida na cidade na área cultural. Há apenas a exigência de comprovação de
identidade e residência no Município. Entendemos que a mudança foi em direção
aos usuários da cultura. Já para os(as) candidatos(as) a conselheiros(as), a
comprovação de atuação no campo cultural se mantém. Vejamos como será o
resultado das eleições, sobretudo, nas Câmaras Territoriais – que não contam
ainda com uma mobilização cultural estabelecida enquanto hábito e entendida
como campo de disputa política.
Diante das disputas da cultura na arena política, muitas vezes em confronto
com interesses do capital, e ao aprendermos o modo operante da máquina
pública acompanhando o processo do CMPC, percebemos que a entrada de
pessoas fazedoras de cultura nesses espaços provoca uma ética nova de
organização.
Foi necessário um esforço de participação popular na governança da
Cultura em Campinas para que passos em direção à implantação de uma política
cultural de longo prazo fossem dados. Nota-se muito esforço da sociedade civil
na cobrança e proposição de ações para o desenvolvimento cultural da cidade,
mas também há uma abertura ao diálogo da atual gestão municipal para a
escuta dos fazedores de cultura.
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A partir da análise desses primeiros dois anos do CMPC, observamos que
todas as deliberações foram conduzidas por um pensamento de política pública
de ambos os lados, tanto da sociedade civil quanto do poder público.
Uma conclusão que salta aos olhos é que os(as) conselheiros(as) da
sociedade civil precisam ser remunerados(as). O pagamento de cerca de 4 horas
semanais pelos serviços ao CMPC já seria mais justo do que o que se configura
até o momento. Com a volta aos eventos culturais presenciais e à produção
artística pós-pandemia, muitas pessoas da classe trabalhadora da Cultura não
conseguirão dispor de seu tempo para trabalhos voluntários e representativos de
base no CMPC.
Teoricamente, a tendência é que o CMPC se torne uma arena de disputas
de interesses mais corporativos. Por outro lado, o fato de os mandatos serem
apenas de dois anos pode favorecer a manutenção de interesses mais
democráticos no CMPC. O Plano de Cultura, por ser um plano construído em
Conferências de Cultura e que abrange um período de 10 anos, deverá ser o
balizador para não desvios de norte.
Enfim, completamente interessante nesse modelo é que o processo não
está dado. As forças políticas estão o tempo todo em ação, sendo vistas,
elaboradas e colocadas em diálogo para a construção de um comum, comum
consciente de sua efemeridade e disposto a esse risco – tal nos parece ser o
acréscimo que os artistas da cultura estão colocando na arena da macropolítica
campineira.
Vale ressaltar que o modelo desse Sistema Nacional de Cultura flexível às
demandas contínuas dos interessados em cultura e idealizado para o exercício
democrático de formulações políticas é uma matriz relacional de regras de um
jogo processual de corajosa crença na democracia.
Concluímos com a frase de Paul B. Preciado, no prefácio ao livro de Suely
Rolnik, “Todo processo de transformação política que não contemple a
descolonização do inconsciente está, adverte-nos Suely, condenado à repetição
(inclusive quando há deslocamento) das formas de opressão” (Rolnik, 2019 p. 18).
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Referências
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Universidade do Estado de Santa Catarina
–
UDESC
Programa de Pós-Graduação em Teatro
–
PPGT
Centro de Arte – CEART
Urdimento
– Revista de Estudos em Artes Cênicas
Urdimento.ceart@udesc.br
