Direitos Humanos e o Reconhecimento das Famílias Gays e Lésbicas no Brasil: os direitos fundamentais e o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal de 2011

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180311272019158

Resumo

Neste artigo abordo como a efetivação dos Direitos Humanos se dá a partir da aplicabilidade dos princípios constitucionais no Brasil, ao analisar alguns aspectos da decisão, considerada histórica, na luta por reconhecimento de direitos LGBT no Brasil. Por meio do estudo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, este artigo analisa o reconhecimento da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Famílias gays e lésbicas, História das Famílias no Brasil, Direitos sexuais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Claudia Regina Nichnig, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Claudia Regina Nichnig é historiadora, advogada e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social. Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, especialização em Direito Civil e Direito do Trabalho. É professora visitante no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: estudos de gênero, feministas e sexualidades; feminismos no Brasil; família no Brasil contemporâneo; gênero e direito, conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, conjugalidades e homoparentalidades no Brasil e na França, violências de gênero, migrações, pesquisa e ensino em História. 

Referências

Referências bibliográficas

ALMEIDA, Miguel Vale de. A chave do armário: Homossexualidade, Casamento e família. Florianópolis: Ufsc, 2010.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Trad. Guilherme João de Freitas Teixiera. Belo Horizonte: Autência, 2010.

BOZON, Michel. Sexualidade e conjugalidade: A redefinição das relações de gênero na França. Cadernos Pagu, São Paulo, Campinas, vol. 20, 2003, p.131-156.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Constitucionalismo democrático versus minimalismo judicial. Direito, Estado e Sociedade, n.38, jan/jun 2011, p. 154-180.

BUTLER, Judith R. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

COSTA, Jurandir Freire. Sem fraude nem favor. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.

DHOQUOIS, Régine. La recherche féministe à l'université dans le domaine du droit.Une absence en forme de désertion. In: Les Cahiers du CEDREF, Paris, n. 10, 2001. Disponível em: <http://cedref.revues.org/278>. Acesso em: 5 jun. 2010.

FABRE, Clarisse; FASSIN, Éric. Liberté, égalité, sexualités: actualité politiques des questions sexuelles. Paris: Belfond, 2003

GROSSI, Miriam Pillar.Identidade de gênero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mão, Florianópolis, n. 24, 1998, (versão atualizada 2010) p. 1-15.

HEILBORN, Maria Luiza. Construção de si, gênero e sexualidade. In: (Org.). Sexualidade: o olhar das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. p. 40-58.

HEILBORN, Maria Luiza et al (Org.). O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Homofobia: limites e possibilidades de um conceito em meio a disputas. Bagoas, Natal, n.1, v. 1, p. 145-166, jul./dez. 2007.

MORAÑA, Mabel. Postscríptum. El afecto em la caja de herramientas In: MORAÑA, Mabel; PRADO, Ignácio M. Sanchez (Org.). El lenguaje de las emociones: afecto y cultura en América Latina. Vervuert: Iberoamerican: 2012.

NIGRO, Rachel. Decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional. Direito, Estado e Sociedade, n.41, p. 157-183, jul/dez 2012.

NICHNIG, Claudia Regina. Para ser digno há de ser livre: reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Tese (Doutorado em Ciências Humanas), Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.

OLIVEIRA, Leandro de. Os sentidos da aceitação: Família e orientação sexual no Brasil contemporâneo. Tese (doutorado), Universidade Federal do Rio de Janeiro Museu Nacional. Programa de Pós-Graduação de Antropologia Social, 2013.

RIOS, Roger Raupp; GOLIN, Célio; LEIVA, Paulo Gilberto Cogo. Homossexualidade e Direitos Sexuais: reflexões a partir da decisão do STF. Porto Alegre: Sulina, 2011.

ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

SCOTT, Joan. Wallach. La querelle des femmes” no final do século XX. Estudos Feministas. v. 9, n 2-2001.

TABAK, Fanny; VERUCCI, Florisa. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

WITTIG, Monique. La pensée straight. Paris: Editions Amsterndam, 2007.

ZAMBRANO, Elizabeth; HEILBORN, Maria Luiza. Identidade de gênero. Antropologia & Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/Brasília: Contra Capa/LACED/Associação Brasileira de Antropologia, 2012, p. 412-419.

Downloads

Publicado

2019-07-24

Como Citar

NICHNIG, Claudia Regina. Direitos Humanos e o Reconhecimento das Famílias Gays e Lésbicas no Brasil: os direitos fundamentais e o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal de 2011. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 11, n. 27, p. 158–191, 2019. DOI: 10.5965/2175180311272019158. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180311272019158. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 11 n. 27 (2019): Direitos Humanos: História e tempo presente

Seção

Dossiê

Licença

Os artigos cujos autores são identificados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Tempo e Argumento.


Compartilhe