http://dx.doi.org/10.5965/2175180316412024e0101
Recebido: 31/07/2023
Aprovado: 06/02/2024

Martina Spohr
lattes.cnpq.br/0207096201164130
martina.spohr@fgv.br
orcid.org/0000-0003-1461-5367

Introdução

O presente artigo busca fornecer elementos para o debate acerca do papel do empresariado na transição política brasileira. Reunimos levantamentos e propostas iniciais de pesquisa que subsidiem a ampliação do entendimento das relações entre empresariado e ditadura durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Partindo do debate historiográfico sobre a produção acerca do tema empresariado e ditadura, sugerimos o reconhecimento desses estudos como uma linha historiográfica consolidada na última década. Partimos das produções dessa linha para desdobrar nossa análise acerca da configuração do regime instaurado em 1964 como empresarial-militar. Em nossa proposta, justificamos que o empresariado, além de ter protagonizado o golpe permaneceu como elemento central ao longo de todo o regime. Dividimos nossa análise em dois movimentos.

O primeiro é teórico. Dividimos nosso entendimento sobre os desdobramentos do período inaugurado em 1964 buscando dar elementos para a compreensão da dinâmica do sistema capitalista no qual esteve inserido e suas relações com os Estados Unidos, as nuances e características do papel dos empresários no regime político brasileiro e, por fim, a conjuntura específica do governo de Ernesto Geisel e seu processo de transição. Compreender o papel da empresa privada e de seus representantes nesse contexto é de crucial importância para elucidarmos o papel do empresariado na abertura do regime.

O segundo movimento é empírico, e para tal utilizamos documentos dos acervos pessoais de Ernesto Geisel e de Antônio Azeredo da Silveira^[1], com o objetivo de fornecer exemplos mais concretos de nossa interpretação. Como chave analítica estrutural do artigo, temos a perspectiva de que os representantes da empresa privada, independente da origem de seus capitais, estiveram sempre do lado de seus negócios, jogando politicamente com as conjunturas para que a estabilidade dos países sob a órbita do capital garantisse sua dominação de classe.

Nossa metodologia de trabalho se centra na utilização do método historiográfico de pesquisa em fontes primárias. Essencialmente, consiste na construção de arcabouço contextual de nossas fontes escolhidas e no entendimento de que a pesquisa em arquivos está sujeita a diferentes interferências exógenas ao longo do caminho. Indicamos, neste ponto, a particularidade metodológica que atinge a pesquisa empírica em fontes de arquivos no geral, e em arquivos pessoais, especialmente. Para embasar nosso movimento metodológico, citamos Mario Rufer quando ele diz que, para construir um arcabouço metodológico, o pesquisador deve fazer uma “reflexão epistemológica sobre suas fontes, sobre o seu objeto, sobre sua operação particular, cotidiana, de produção de evidência” (Rufer, 2016, p. 177-183, tradução própria). 

O escopo de fontes deste artigo^[2] está essencialmente localizado na Escola de Ciências Sociais FGV CPDOC. A escolha se baseou basicamente nos cargos ocupados por seus titulares. Utilizamos os arquivos de Ernesto Geisel (Presidente da República entre 1974-1979) e de Antônio Azeredo da Silveira (Ministro das Relações Exteriores (1974-1979); embaixador brasileiro nos Estados Unidos (1979-1983)). O cruzamento de dados empíricos coletados na pesquisa qualitativa de conteúdo com o debate teórico e bibliográfico proposto na primeira seção de nosso texto, permite a erudição científica necessária para a consecução de nossos objetivos.

O estado da questão: empresariado e ditadura na historiografia

Ao longo dos últimos anos, mais precisamente na última década, os estudos relacionados à participação do empresariado como protagonista no golpe de 1964 vêm ganhando fôlego. Fundada por René Dreifuss (2006), em seu livro seminal, 1964: a conquista do Estado, a interpretação sobre a participação do empresariado aliado ao protagonismo militar no golpe de 1964 permitiu o avanço do debate acerca do caráter do golpe e, consequentemente, da natureza do regime implementado a seguir. Como aponta Pedro Campos (2020a), em artigo de balanço historiográfico, observamos atualmente o aprofundamento do conhecimento sobre a atuação do empresariado no período da ditadura brasileira. Marcadamente em 2014, com a constituição da Comissão Nacional da Verdade e sob a efeméride dos 50 anos do golpe, conformou-se uma linha historiográfica^[3] – da qual fazemos parte – que busca interpretar de maneira substancial a participação desses grupos no processo político brasileiro entre os anos 1964 e 1988 (recorte temporal definido por Lemos, 2014).

O avanço desse campo foi viabilizado pela diversificação do uso de fontes de pesquisa, contribuindo temática e metodologicamente para a construção da interpretação de que o golpe teve caráter empresarial-militar. O arquivo do IPES, já explorado em 1976 por Dreifuss, serve ainda de base para diversas pesquisas sobre o tema, algumas produzidas na última década^[4]. Grande parte delas se dedica ao entendimento do golpe e dos desdobramentos subsequentes em âmbito nacional. A disputa sobre a conceituação do golpe foi o grande foco desse debate. Ainda faltam estudos que aprofundem análises sobre o impacto da crise multifatorial dos anos 1970^[5] no relacionamento entre o regime e o empresariado – e as consequências disso no processo transicional –, especialmente em relação ao contexto internacional. Alguns trabalhos analisam setores do empresariado nacional nesse período^[6] e servem como base para o nosso estudo.

O cenário tem sido favorável ao avanço das pesquisas sobre empresariado e ditadura. A Lei de Acesso à Informação de 2011, mesmo apresentando dificuldades de acesso/gestão, as fontes de imprensa e os livros de memória de empresários, bem como a construção de centros de memória empresariais possibilitaram o acesso a novas fontes de pesquisa. Dentre elas, temos os arquivos das associações comerciais, como as de São Paulo e Rio de Janeiro, os arquivos mais “tradicionais” e estudados por outros historiadores e temas, como o acervo da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), na seara militar do golpe, possuem documentos que buscam suas relações com o empresariado^[7]. Completam, ainda, a lista de potenciais acervos a documentação do Arquivo Público do Estado de São Paulo, do Arquivo Público Mineiro e a documentação do Memórias Reveladas. Outra frente importante e que vem ganhando luz na última década são as pesquisas sobre a repressão de trabalhadores durante a ditadura, como a pesquisa pioneira sobre a Volkswagen^[8]. O maior percalço está, ainda, no acesso aos acervos arquivísticos de empresas (Campos, 2020a).

A linha de pesquisa empresariado e ditadura abriu, recentemente, importante leque com projetos financiados pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). São 13 frentes de pesquisa no projeto “A responsabilidade das empresas por violações de direitos durante a ditadura” sendo desenvolvidas desde 2021, coordenadas por Edson Telles. As empresas que vêm sendo investigadas por esse grupo são: Companhia Docas de Santos, Petrobras, Fiat, Itaipu, Josapar, Paranapanema, Cobrasma, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Folha de São Paulo, Aracruz, CS Belgo Mineira, Mannesman e Embraer. Os trabalhos vêm sendo desenvolvidos por equipes de diferentes partes do Brasil. Os relatórios das primeiras pesquisas estão disponíveis no site do projeto através de seu informe público^[9]. No último mês de janeiro de 2024, foram entregues os demais relatórios, que devem ser publicados em breve. Essas pesquisas geraram grande volume de informações, análises e fontes de pesquisa, na chave da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos, com prisões, tortura, perseguições dentre outros casos no interior das empresas em tela. Alguns pesquisadores vêm publicando em revistas acadêmicas e apresentando em fóruns como o 32º Simpósio Nacional da ANPUH, ocorrido em julho de 2023^[10].

Com base nos estudos iniciais de René Dreifuss (2006), defendemos a ideia de que o golpe de 1964 tenha sido um golpe de classe. Nesse ponto, refletimos sobre as críticas historiográficas a essa compreensão que subsidia a linha historiográfica que vem se consolidando ao longo da última década. A crítica mais recente à nossa linha interpretativa (Fico, 2017) nomeia um grupo bastante heterogêneo de pesquisadores a partir de uma base teórica como “historiadores marxistas”. Afora a importância do reconhecimento, pela primeira vez, de nossas pesquisas como parte do contexto historiográfico sobre o golpe de 1964 – algo bastante importante para o cenário no qual nossas pesquisas se inserem – as críticas permanecem sendo as mesmas de momentos anteriores.

Preferimos, nessa seara, ser considerados apenas como historiadores, que utilizam um arcabouço teórico comum, mas que atuam de maneira crítica e historiograficamente sólida, com trabalhos desenvolvidos através de pesquisas empíricas em fontes diversas – muitas delas inéditas ou pouco exploradas. A ampliação do escopo de fontes pesquisadas e temas desdobrados são reflexo desse crescimento nas pesquisas sobre empresariado e ditadura, como destaca Campos (2020) em seu balanço historiográfico. A proposta de Fico (2017), em seu texto, leva o leitor a entender os “historiadores marxistas” como meros fundadores da crítica historiográfica revisionista, marcadamente iniciada na efeméride dos 40 anos do golpe por Toledo (2004) e Melo (2006).

Defendemos que nossa linha historiográfica é constituída teórica e metodologicamente também por essa produção, tendo seus elementos sido o ponto de partida para a ampliação de estudos empíricos em novas fontes a partir desse importante subsídio teórico, mas que é constituída por uma série de novas pesquisas não contabilizadas pelo autor. Fico (2017) não inclui em seu debate publicações^[11] e debates que tomam como esteio a questão do revisionismo, assim como não inclui a produção recente sobre empresariado e ditadura.

Joffily (2018) publica um balanço bastante interessante sobre a historiografia do golpe, com bons elementos e debate robusto, porém parece ainda seguir a linha crítica ao trabalho de Dreifuss, permanecendo no mesmo ponto do passado em relação à nossa linha de estudos. A autora propõe como explicação a perspectiva já defendida por Benevides (2003) de que Dreifuss subestima o papel dos militares. Incide nessa crítica a ideia de que houve uma perda de hegemonia do empresariado depois do AI-5, causando uma espécie de interregno na participação do empresariado na política da ditadura, voltando a predominar mais tarde durante o governo Geisel. Essa crítica parece ter se tornado senso comum na produção da historiografia do golpe e dos balanços feitos sobre o tema. Outros autores já refutaram essa interpretação^[12].

A nosso ver, Dreifuss mostra o protagonismo de militares e empresários, destrincha a Escola Superior de Guerra, suas associações de grupos ao longo de sua análise. Não são considerados por Joffily (2018) justamente os estudos que vieram a partir de Dreifuss. A crítica, datada, não leva em consideração análises que vêm produzindo na linha historiográfica que defende o protagonismo de militares e empresários no golpe, denominando-o como golpe empresarial-militar de 1964. É importante marcar que a autora trabalha com o debate sobre a periodização do regime citando o importante trabalho de um dos principais historiadores – orientador de muitos trabalhos dessa linha historiográfica – Renato Lemos, porém sem analisá-lo claramente. Apesar desse acerto, Joffily (2018) não nos considera, ainda, como uma vertente no campo de estudos sobre o golpe de 1964 e o regime que se seguiu. Talvez pela própria temporalidade de seu texto, visto que muitas teses e dissertações foram defendidas após 2018.

Sistema, regime e governo: o protagonismo empresarial-militar

Tomamos como ponto de partida a análise de Bortone (2018) para seguir na compreensão do papel do empresariado – de diferentes setores e origens de capital – e suas relações no período do governo Ernesto Geisel (1974-1979). A autora faz um estudo profundo demonstrando a relação do empresariado nos anos de Castelo Branco (1964-1967), pontuando, também, as tensões e negociações promovidas por diversos setores do empresariado – de capital nacional e internacional – e a ditadura ao longo dos anos 1970 (Bortone, 2018). Nossa perspectiva é a de que a atividade de representantes do empresariado nunca deixou de ter protagonismo e por isso chamamos o regime político implementado pelo golpe de classe de 1964 como empresarial-militar. Essa definição nos leva a algumas importantes pontuações acerca da forma como entendemos a dinâmica que construiu o regime empresarial-militar. O protagonismo não precisa, a nosso ver, ser representado pela ocupação direta de postos na sociedade política^[13]. A presença dos empresários perpassa as duas esferas do Estado Ampliado^[14] de maneira dinâmica. As pressões dos detentores do capital se modificam de acordo com a conjuntura.

Partindo do entendimento mais amplo sobre a relação dos empresários com a política dentro da dinâmica do capital – com claras diferenças de acordo com as realidades de cada país –, podemos afirmar que existe uma preocupação comum da empresa privada, de caráter transnacional. Momentos de instabilidade são sempre problemáticos no que diz respeito aos negócios dentro da dinâmica capital-imperialista (Fontes, 2010). Isso se reflete em falas e defesas recorrentes de representantes da empresa privada – independente de sua origem – da estabilidade política. No contexto da Guerra Fria, o elemento do anticomunismo – suporte ideológico de base da defesa deste tipo de discurso – promove contornos ainda mais específicos compartilhados por empresários de diferentes parte do mundo.

A problemática parece estar mais diretamente ligada à perda de mercados e seus impactos no comércio de bens no geral. Mas o ápice do receio da militância empresarial está no impacto financeiro que possíveis nacionalizações – característica eminente aos regimes comunistas ou de tendência socialista –, restrições no envio de remessas de lucro, mudança em políticas de importação e exportação, dentre outras, promovem. A possibilidade de mudança de sistema, saindo da órbita da organização direta do capital – para o alinhamento internacional à União Soviética e a países socialistas – deve ser vista como a principal força motriz para a ampliação da militância empresarial em prol da defesa de seus capitais. Nesse ponto, é importante ressaltarmos a diferença entre sistema, regime e governo^[15].

A chave de compreensão acerca dessa dinâmica parece estar na busca pela garantia de que seus negócios estariam seguros e seus lucros garantidos. Para que isso fosse possível dentro dos contextos que estamos analisando, seria necessário avaliar globalmente suportes, apoios e questionamentos. Dessa forma, a primeira questão que se coloca é o suporte a regimes cujos agentes desenvolvam sua organização sob a órbita do capital. Essa chave é importante para compreender por quais razões o empresariado apoiou, em diferentes países, regimes ditatoriais, ou de democracia restrita. Dessa maneira, o sistema organizacional do Estado deveria ser capitalista. A forma como seus agentes organizam o Estado, constroem suas regras, estabelecem seus acordos, não surgem como um problema para o empresariado. Dentro dessa dinâmica, os governos aparecem como interlocutores diretos. A ocupação de postos do Estado, a movimentação desses grupos entre sociedade civil e sociedade política, se desenvolve dentro dessa conjuntura. Então, a garantia de segurança para os investimentos depende, de maneira ampla, do sistema ao qual esse país se alinha – nos tempos de Guerra Fria, período em tela nesse artigo.

A segunda camada é o regime político. Nesse ponto, é preciso que a análise esteja relacionada à conjuntura nacional, mas podemos indicar através de exemplos diretos que grande parte do empresariado estava mais preocupado com a garantia de seus negócios do que com a construção de um Estado democrático. A defesa da democracia, muitas vezes, foi feita justamente para assegurar a estabilidade política necessária para a garantia de suas finanças (Vasconcelos, 2013). O uso do discurso democrático ao longo da ditadura empresarial-militar se vale da manutenção de instituições em aparente funcionamento, como as casas legislativas e o Judiciário.

A ditadura brasileira se vestiu de democracia, buscou a legitimidade de suas ações nessa base institucional na qual seu caráter repressivo fosse justificado como necessário para manter o regime “democrático”, instaurado pela “revolução democrática de 1964”. O empresariado não só apoiou e protagonizou o golpe, mas buscou legitimar o discurso “democrático” do movimento, construindo suas bases ideológicas, garantindo que seus negócios não tivessem prejuízos, que o regime permanecesse estável, sem possibilidades de impacto em suas empresas. É, também, por essa razão que o protagonismo empresarial permaneceu ao longo dos anos do regime.

 Nessa chave, compreendemos a participação de empresários em golpes de Estado e no suporte a regimes repressivos. A garantia dos interesses de classe está diretamente ligada à estabilidade política de seus países – que asseguram seus investimentos. Da mesma forma, esses grupos defendem a volta à democracia ou a regimes mais abertos politicamente quando observam possibilidades conjunturais de crises potenciais, momentos nos quais seus negócios possam ser colocados em xeque. Payne (1993) trabalha a questão de maneira similar à nossa, apesar de atribuir ao empresariado características de que discordamos, como a falta de representatividade política. Para ela, estes dependem sempre de outros setores para a consecução de seus objetivos dentro da sociedade política. Entendemos que qualquer ação coletiva de classe pressupõe negociações e acordos, mas compreendemos que o empresariado – nacional e internacionalmente – possui efetiva força política, seja ocupando postos na sociedade política, seja atuando na sociedade civil.

Diferente de Payne, que analisa a ação empresarial a partir da existência de uma efetiva ameaça aos investimentos da empresa privada como primordial para a ação coletiva desses grupos, buscamos entender o jogo de negociações entre setores da sociedade civil e política como algo inerente à ação de classe e não exclusivo aos momentos de crise. Concordamos com Payne quanto à questão da segurança de investimentos e sua influência da construção de regimes políticos. Para ela:

As elites empresariais são indiferentes aos regimes políticos, mas se preocupam com a capacidade de determinados governos de proteger seus investimentos. Nem os governos democráticos nem os autoritários são inerentemente mais capazes de proteger os investimentos. Da mesma forma, ambos os tipos de regime são capazes de promover políticas que ameaçam os investimentos empresariais. Portanto, as elites empresariais não estão naturalmente inclinadas a endossar nenhuma das formas de sistema político^[16] (Payne, 1994, p. xv, tradução própria).

Aqui entra especialmente a participação do empresariado no processo de transição brasileiro. Lemos (2018) nos traz excelente reflexão sobre o processo transicional mostrando, de maneira robusta, que a estratégia de abertura do regime – e não especialmente de um dos governos que por ele passaram – vinha sendo gestada desde seu início, avaliando impactos, saídas, formas e negociando com setores da sociedade civil de maneira a evitar qualquer percalço, qualquer choque que pusesse em risco o formato do regime implementado – e a saída dele. 

Os governos entram nesse contexto como negociadores. Apesar da militância geral pró-capitalista, é na dinâmica da pequena política (Gramsci, 2006, v.3, p. 21), a política do dia a dia, que a gestão em longo prazo se institucionaliza. Voltando às definições anteriores, temos então no Brasil, após 1964, uma regime empresarial-militar, alinhado ao sistema capitalista. Na esfera dos governos – aqui podemos recorrer a Braudel (1949) e sua proposta metodológica de análise conjuntural em tempos de curta duração, ou seja, seu tempo das conjunturas – temos evidentes diferenças de gestão, acordos, ações e isso se reflete, também, nas relações empresariais-militares. Para este artigo, definimos como nossa análise de conjuntura o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), em especial suas relações com os diferentes setores do empresariado, buscando demonstrar seu protagonismo e influência na dinâmica do regime.

Dividimos, dessa forma, nossa análise em algumas seções, nas quais buscaremos destacar alguns exemplos dessa ação empresarial. A primeira está na ação empresarial internacional e na preocupação desses elementos da sociedade política (Mario Henrique Simonsen, ministro da Fazenda, e Antônio Azeredo da Silveira, ministro das Relações Exteriores) em se posicionar nos principais fóruns de debates internacionais do empresariado e a segunda visa indicar, de maneira inicial, as razões do suporte do empresariado ao processo transicional brasileiro, bem como da política externa implementada nos anos em tela.

Contudo, antes de nos debruçarmos sobre os desdobramentos e impactos dessas relações orgânicas entre empresariado e ditadura na transição, é preciso compreender seu papel de maneira contextual. Para definição do tempo de longa duração, sugerimos a proposta de Renato Lemos (2014). Para ele, o golpe teve suas bases construídas no tempo longo entre 1914 e 1989, no tempo médio entre 1945 e 1988 e no tempo curto entre 1960 e 1964. O regime empresarial-militar, segundo Lemos, possui duas fases: a contrarrevolução terrorista (1964-1974), marcada pela dominação de classe a partir da utilização do aparato repressivo do Estado, e a contrarrevolução democrática (1974-1989), na qual localizamos nossa investigação. Segundo Lemos:

Numa primeira subfase, que pode ser balizada pelos anos 1974-1978, setores dos grupos dirigentes entenderam –na verdade desde, pelo menos, 1973 –que o momento em que as principais metas da contrarrevolução − retomada do crescimento econômico e “saneamento” do cenário político interno − haviam sido atingidas seria adequado para a readequação dos meios de dominação, de maneira a alcançar-se a grande meta estratégica: a dominação de classes na forma de um regime democrático restrito. [...] ainda assim, não se cogitava desarticular o aparato repressivo do Estado nem afastá-lo do processo político total e abruptamente. Tratava-se de refazer a equação coerção-negociação na dinâmica da dominação política, ampliando-se a esfera desta e reduzindo-se a daquela (Lemos, 2014, p. 132).

O elemento de readequação da dinâmica da dominação política subsidia nosso debate. No cenário nacional, a forma de dominação amparada no uso – ainda em toda a sua estrutura nesta subfase – do aparato repressivo do Estado começa a ser repensada, por questões internas e externas.

Empresariado e transição: elementos para o debate

A preocupação do setor privado com a economia brasileira, dentro e fora do país, se evidencia no recorte de curta duração que definimos (1974-1979), momento em que o popularmente conhecido “milagre brasileiro” entra em crise. Temos como importantes elementos contextuais o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) e a adoção da política externa do “Pragmatismo Ecumênico e Responsável”. O II PND promoveu um debate entre setores do empresariado nacional. Lançado em 1975, tinha como base objetiva priorizar o aumento da capacidade energética, a produção de insumos básicos e de bens de capital através de uma combinação que aliava a ação do Estado, da iniciativa privada e do capital estrangeiro.

A estatização da dívida externa incentivou o endividamento externo, resultando na proteção contínua da entrada de capitais estrangeiros. O discurso do governo diferia da prática. A promoção da ideia de diminuição da dependência brasileira e do estímulo ao setor de bens de consumo duráveis com base na indústria nacional não se configura de fato, o que mostra as contradições do relacionamento entre o empresariado e o regime. Segundo Piccolo (2022), a equipe ministerial da área econômica do governo Geisel pode ser considerada híbrida:

Na formação de uma equipe ministerial híbrida, ficou clara a precedência do equilíbrio político sobre a nitidez da rota econômica. No ministério do Planejamento foi mantido João Paulo dos Reis Velloso, o mesmo dos anos de “milagre” do Governo Médici. Na Fazenda, porém, assumiu Mário Henrique Simonsen. O embate entre o “crescimento a qualquer custo” do primeiro e o “ajuste contracionista” do segundo, marcou não só o quinquênio do Governo Geisel, como também definiu os rumos da política econômica após a posse de Figueiredo (Piccolo, 2022, p. 175).

A presença do capital estrangeiro e a preocupação com seus agentes aparece em nosso recorte de pesquisa no dossiê do Ministério da Fazenda, do Arquivo Ernesto Geisel, no qual encontramos documento intitulado “Notas sobre o problema do capital estrangeiro no Brasil”. Segundo Sarmento e Alberti (2002, p. 69), “[...] em que defendia a liberdade de ação das empresas multinacionais no país, sendo, porém, contestado pelo então ministro da Indústria e Comércio, Severo Gomes, favorável à proteção da indústria nacional”. Esse trecho mostra a existência de um conflito interministerial a partir justamente da temática do capital estrangeiro e sua participação na econômica nacional.  

Brandão (2007) nos fornece pistas importantes sobre a atuação política do empresariado nacional no governo Geisel, destacando a criação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE) de três subsidiárias com o objetivo de ampliar a capitalização das empresas brasileiras. Todas elas seriam ocupadas por empresários representantes do setor de bens de capital. O relacionamento do empresariado brasileiro com o governo Geisel vai se modificar ao longo dos anos. De suporte e negociadores passam a ser questionadores do regime. O marco principal disso é o “Manifesto dos Oito” ou o “Documento dos oito”, de 1978, assinado por empresários como Antônio Ermírio de Moraes, Jorge Gerdau, José Mindlin entre outros, que criticava abertamente a política econômica de Geisel, pressionando também pela transição e a volta à democracia. O final do manifesto dizia:

Acreditamos que o desenvolvimento econômico e social, tal como o concebemos, somente será possível dentro de um marco político que permita uma ampla participação de todos. E só há um regime capaz de promover a plena explicitação de interesses e opiniões, dotado ao mesmo tempo de flexibilidade suficiente para absorver tensões sem transformá-las num indesejável conflito de classes – o regime democrático. Mais que isso, estamos convencidos de que o sistema de livre iniciativa no Brasil e a economia de mercado são viáveis e podem ser duradouros, se formos capazes de construir instituições que protejam os direitos dos cidadãos e garantam a liberdade (Documento ..., 2021).

Em relatório do Serviço Nacional de Informações sobre o campo interno, especialmente sobre o campo psicossocial, encontramos um comentário sobre o manifesto, sob o título “manifesto dos empresários de São Paulo/SP”, visto de maneira positiva e sem tocar na questão da abertura:

Em meio a outras considerações, a nota enfatiza a política social e defende a negociação direta entre empresários e trabalhadores, bem como a liberdade sindical, tanto para patrões como para empregados. Essas teses merecem destaque, porquanto evidenciam a intenção de responsabilizar a administração federal pela alegada contenção salarial, em momento reformista de grande importância pré-eleitoral para o Governo e para a oposição (Apreciação [...], 1978, p. 3).^[17]

Cruz (1995), em seu livro pioneiro nos estudos sobre o papel do empresariado na transição, nos traz muitos elementos para o debate sobre o tema em questão – como a nota da Federação do Comércio de São Paulo, importante fórum de organização dos empresários paulistas na sociedade civil, se posiciona a favor do restabelecimento do “pleno Estado de Direito” (Cruz, 1995, p. 223) já no ano de 1976. Entendemos, porém, que pesquisas mais recentes – especialmente o material que vem sendo publicado e divulgado pelos projetos reunidos no CAAF – fazem com que seja preciso ampliar o escopo e a visão sobre o empresariado nesse período.

Novas fontes demonstram o uso do aparato repressivo dentro das empresas, a aplicação do modus operandi do regime de maneira capilarizada, chegando na ponta repressiva através da ação do empresariado. Tal ação não se restringe à Operação Bandeirantes (OBAN). Entendemos, também, que não se trata apenas de avaliar suporte ou oposição desses grupos ao regime. Cruz (1995) subsidia com importantes informações o debate e Bortone (2018) amplia o campo de análise nessa esfera nos fornecendo subsídios para avançar, mostrando com novas fontes as contradições entre empresariado e a gestão do Estado strictu sensu – a sociedade política – desde os primórdios da construção do regime, já no governo de Castello Branco (1964-1967). O protagonismo empresarial se deu por diferentes frentes e sua atuação no processo de abertura deve levar em consideração todas essas nuances.

Sendo assim, pensamos que a defesa da transição por parte do empresariado deve ser relativizada. No contexto do ano de 1978, temos a escalada nacional do movimento sindical organizado, com a série de greves no ABC paulista. O “novo sindicalismo”, “dependeria da ruptura com a estrutura sindical, que atrelava os sindicatos ao Estado e dificultava a mobilização consciente dos trabalhadores” (Mattos, 2014a, p. 187). As greves têm impacto direto no empresariado paulista e demarcaram o posicionamento de lideranças empresariais em relação ao governo. Uma abertura controlada, organizada e gestada pelos agentes do Estado brasileiro garantiria a estabilidade necessária para seus negócios. Assim como em 1964, os empresários se posicionam a favor da empresa privada, seja ela nacional ou estrangeira. A estabilidade política nesse contexto pode, talvez, ser mais importante do que a estabilidade econômica. Um processo de ruptura institucional não era o desejo desses grupos e para que isso não acontecesse, a transição deveria ser controlada e gestada pelo regime.

Um dos signatários do manifesto, José Mindlin, é citado em telegrama de Azeredo da Silveira sobre a visita do presidente português (eleito após a revolução e com clara identificação à esquerda) Ramalho Eanes ao Brasil em 1978, no qual destaca as impressões sobre a conjuntura. Ele relata a “profunda admiração” de Mindlin, um dos signatários do “Documento dos oito” aos esforços de Ernesto Geisel. Este trecho mostra a necessidade de cruzarmos dados e fontes para analisar contextualmente o processo:

O alargamento do conceito de liberdade e democracia, de acordo com uma marcha decidida, porém cautelosa, sem descurar da manutenção dos indispensáveis instrumentos de defesa do Estado moderno, é um fato nítido. A esse respeito, referiu-se [Ramalho Eanes] com especial admiração, a sua entrevista com o general João Batista Figueiredo, cujos conceitos e propósitos muito apreciou, bem como Raymundo Faoro e José Mindlin, ambos com profunda admiração pelos esforços do senhor Presidente Ernesto Geisel e confiança no seu sucessor (ressaltou terem estas últimas entrevistas sido realizadas após sua visita oficial e através de contatos fortuitos) (Ribeiro, 1978, p. 2).^[18]

Apesar das críticas e de visões de que a política econômica da ditadura era estatizante, vale lembrar que o setor de bens de consumo duráveis – com grande proeminência de capitais internacionais – foi o mais beneficiado durante os anos do “milagre” crescendo cerca de 25.5% entre os anos de 1970-1973, dominando a economia brasileira. Destacamos como exemplo da manutenção dos interesses do capital internacional a Resolução nº 63, que permitia a captação de crédito direto no mercado internacional por empresas nacionais bem como a reforma da Lei de Remessas de Lucros. (Batista, 2018, p. 105). Esses elementos podem iluminar novos caminhos de análise, problematizando a ideia de que a política econômica da ditadura foi única e exclusivamente centralizadora e estatizante.

A partir desse ponto, o governo Ernesto Geisel e seu staff buscaram mais uma vez o suporte desses setores, objetivando mitigar possíveis consequências que pudessem levar o regime à uma ruptura institucional descontrolada. Diante da proposta de abertura política sob o slogan “lenta, gradual e segura”, qualquer instabilidade institucional era vista com bastante cuidado e apreensão. Nossa proposta é justamente entender como essa dinâmica se desenvolveu. Compreendemos que o relacionamento Brasil-Estados Unidos precisou de ajustes no campo da diplomacia formal diante da conjuntura de crise e teve importante papel no processo de transição. A política externa definida em 1975 modificou o relacionamento entre os países. Entendemos, também, que em momentos de crise os empresários atuam como mediadores através da defesa do modus operandi capitalista, assegurando seus negócios por meio de ações diretas com os governos. Diante dessa conjuntura, buscaremos os movimentos dessa “diplomacia privada empresarial” frente aos novos rumos da política externa brasileira, sempre pensando na chave da representação e defesa da empresa privada em contextos interligados internacionalmente.

Unindo elementos trazidos na proposta deste artigo – a compreensão sobre o protagonismo empresarial e a preocupação da empresa privada com a estabilidade dos regimes políticos, em especial os representantes do empresariado brasileiro –, buscamos entender, de maneira inicial, como isso se reflete no jogo internacional. Ainda são poucas as pesquisas que tratam do empresariado em relação à política externa brasileira nos anos 1970. Para pensar como a política externa influencia no processo de transição é preciso compreender sua inserção no debate internacional.

Rememorando nossa perspectiva, na qual compreendemos que a empresa privada busca estabilidade política para seus negócios, temos o elemento conjuntural internacional como importante contexto. Nesse ponto, buscamos, em pesquisa inicial, tecer algumas considerações sobre o panorama internacional no que diz respeito à recepção da política externa brasileira adotada nos anos Geisel. Compreendemos, também, que a adoção do pragmatismo tinha direta relação com a busca pela transição controlada, calcada na garantia da estabilidade política e econômica do país. Com isso, vemos a atuação do chanceler Antônio Azeredo da Silveira e do ministro da economia Mario Henrique Simonsen de maneira orgânica, aliada ao projeto de transição do governo do qual faziam parte.

O denominado “Pragmatismo Responsável e Ecumênico” promoveu uma reforma organizacional no Ministério das Relações Exteriores e definiu em suas bases um movimento independente, desvinculando-se do alinhamento automático dos Estados Unidos, se aproximando do projeto normativo de tradições realísticas de política internacional (Spektor, 2004). Segundo Vizentini (2022), “trata-se do apogeu da multilateralização e da mundialização da política externa brasileira”. A postura de maior independência irá modificar em termos relativos o relacionamento com os Estados Unidos e terá impacto direto na ação dos “diplomatas privados empresariais” que irão atuar ora como mediadores, ora como protagonistas.

O trabalho de Miyamoto e Gonçalves^[19] (2000) mostra que a relação entre o Itamaraty e o empresariado era próxima. Os autores compreendem que o Itamaraty era “[...] percebido como um Ministério cuja finalidade era executar uma diplomacia econômica, como uma nova forma de ampliar as exportações para todos os quadrantes do mundo” (Miyamoto; Gonçalves, 2000, p. 174), com vital importância na gestão do comércio exterior. A problemática é interessante, mas reduz bastante a atuação do Ministério das Relações Exteriores e de sua interface com o empresariado brasileiro e internacional. De fato, a chancelaria brasileira precisou atuar diretamente nos principais fóruns empresariais transnacionais.

Como exemplo inicial, destacamos a mobilização dos representantes do governo Geisel internacionalmente, em documentos encontrados em seu acervo. Mario Henrique Simonsen, Ministro da Fazenda, esteve no Council for Foreign Relations^[20] em 1974^[21]. Segundo Simonsen (1974a), os temas principais foram: a correção monetária e sua adaptabilidade a outros países, tendências do balanço de pagamentos e do endividamento externo brasileiro e o contexto político brasileiro. Na plateia, os seguintes nomes: Sérgio Armando Frazão (representante permanente do Brasil da ONU); Alexander Kafka (representante do FMI), Edward Morgan (American Broadcasting Co.), Jack Wyant (Council of the Americas), além de uma extensa lista de membros do CFR com nomes como Douglas Dillon, Nevil Ford, Berent Friele, Samuel Huntington e David Rockefeller. Em sua palestra, destaca como pontos principais para o sucesso da política econômica implementada a partir de 1964: o excelente clima de cooperação entre governo e setor privado, técnicas para a gradual redução da inflação, mecanismos para a neutralização dos efeitos da inflação residual por meio da indexação generalizada do sistema de minidesvalorizações e abertura da economia ao comércio internacional.

Simonsen discorre sobre a relação entre empresariado e governo, com destaque para o incentivo e a visão positiva da entrada de capital estrangeiro na economia nacional. O enfoque parece ser todo em torno do bom relacionamento da empresa privada com o governo. Ao longo de nossa pesquisa, pretendemos verificar como os grupos empresariais e seus representantes adentraram a sociedade política brasileira nesse período. Faz parte da organização do Estado capitalista a movimentação de membros da sociedade civil – no nosso caso, empresários da iniciativa privada, seja qual for a origem do capital de suas empresas – e a ocupação de postos na sociedade política. Simonsen parece ver com bons olhos essa movimentação quando diz à plateia que “a frequência na qual os administradores públicos entram nas empresas privadas e vice-versa são uma das principais razões para o diálogo útil entre os setores público e privado” (Simonsen, 1974b, p. 2, tradução própria)^[22].  

O relato da viagem inclui também uma passagem pelo Council for Americas, estudado de maneira aprofundada por Hoeveler (2020). Em despacho enviado ao presidente Ernesto Geisel, Simonsen diz:

Na quinta-feira, 03 de outubro, proferi no Council of Americas uma conferência sobre as atuais perspectivas da economia brasileira, ressaltando os problemas de desenvolvimento, combate à inflação, balanço de pagamentos e tratamentos de capitais estrangeiros. A conferência contou com uma inesperada audiência de 250 banqueiros, empresários e professores universitários que participaram vivamente na fase dos debates. (Simonsen, 1974c, p. [16], grifo próprio).^[23]

Na chave de entendimento que estamos propondo, partindo da ideia de que havia uma “diplomacia privada empresarial” atuante nas relações exteriores entre Brasil e Estados Unidos, o relato da ida de um dos membros mais importantes do staff do Estado brasileiro a dois dos mais relevantes órgãos dessa “diplomacia”, com a presença de um dos principais “diplomatas privados empresariais” norte-americanos na plateia – David Rockefeller (Hoeveler, 2020) –, nos dá alguns indícios dos fóruns e dos movimentos que buscamos analisar daqui em diante. Organizações empresariais como o Conselho das Américas têm desempenhado um papel importante na promoção dessas políticas, trabalhando em estreita colaboração com governos e outras instituições para influenciar políticas governamentais e moldar a opinião pública em favor dos interesses corporativos.  Hoeveler, em outro artigo, define o uso do conceito de aparelho privado de hegemonia como um instrumento heurístico para investigação histórica, especialmente para compreender a expansão de aparelhos de hegemonia de caráter privado no mundo capitalista contemporâneo.

Esse instrumental complementa a concepção gramsciana de Estado Ampliado, qualificando os espaços da sociedade civil nos quais o empresariado circula, se reúne e define políticas e ações de conquista de postos no Estado strictu sensu, na sociedade política. Sendo assim, articulamos metodologicamente esses conceitos para subsidiar nosso debate acerca do empresariado e de suas relações exteriores. A preocupação presente no discurso de Mario Henrique Simonsen, que busca esclarecer para a comunidade internacional de empresários que medidas seu governo está definindo para proteger a empresa privada, serve de base para o início de nossas reflexões.

No mesmo ano, porém em meses diferentes, Antônio Azeredo da Silveira proferiu discurso no Council for Foreign Relations. Nele, realiza uma análise contextual da situação mundial, com destaque para o apaziguamento das tensões dos anos iniciais da Guerra Fria, e segue discutindo o destaque internacional dos países da América Latina com a finalidade de justificar a política externa pragmática adotada pelo Brasil naquele contexto. E declara para a plateia de empresários os objetivos do pragmatismo e suas nuances:

Pragmatismo, nesse contexto, é pedir liberdade para escolher as melhores alternativas para o país. Significa também desafiar a validade dos critérios a priori de alinhamento ideológico ou político com outros países. Acreditamos que há todas as razões para a associação de esforços entre os países que representam os valores do chamado mundo ocidental para a preservação de tais valores (Silveira, 1974, p. 15).^[24]

Azeredo da Silveira segue indicando a posição de não intervenção brasileira na política exterior dos processos de descolonização dos países africanos para exemplificar o novo posicionamento do país. Justifica a adoção dessa conduta dizendo que: 

Temos sido consistentemente a favor da eliminação do colonialismo em todas as partes do mundo. Mas não temos apoiado diretamente, materialmente ou de outra forma, os chamados movimentos de libertação em nenhuma parte do mundo. Esse é o resultado de uma aplicação inequívoca, por parte de nosso governo, do princípio de não interferência nos assuntos internos de outros povos, que é um princípio básico de nossa política externa (Silveira, 1974, p. 19).^[25]

         Segue tratando dos conflitos no Oriente Médio e da posição do Brasil em relação à China. Seu discurso critica o posicionamento dos Estados Unidos em relação ao país nos últimos anos, criticando a política externa para a América Latina. O alinhamento automático promovido pelos governos anteriores, o protecionismo norte-americano nos negócios entre os países, questionando no geral a política externa para a América Latina.

         O ministro das relações exteriores recebeu convite em 1976 para comparecer como debatedor na Atlantic Conference, reunião com cinquenta secretários internacionais cujo secretariado ficou a cargo do Council for Foreign Relations de Chicago. Mario Henrique Simonsen foi representante do Brasil no mesmo evento, em 1974. O encontro contava com a presença de Zbignew Brzezinski, principal assessor político do então presidente eleito dos Estados Unidos Jimmy Carter e um dos fundadores da Comissão Trilateral^[26]; Richard Gardner, assessor para política externa de Jimmy Carter; Henry Owen, intelectual ligado ao Partido Democrata e Paul Nietze, ex-membro de governos dos Estados Unidos e intelectual ligado também ao Partido Democrata. No ano de 1978, o encontro foi no Brasil.

O Council for Foreign Relations também é assunto de Silveira em telegrama sobre a composição do governo Jimmy Carter, de dezembro de 1976. Nesse documento, faz assertiva leitura do movimento que estamos demonstrando neste artigo, entre sociedade política e sociedade civil, quando aponta:

Talvez seja prematuro identificar o “quem será quem” na equipe latino-americana do próximo governo antes que se conheçam as ligações e tendências pessoais de Cyrus Vance. Imagina-se, na base do que se sabe de sua atuação passada e das organizações a que pertence, que o futuro secretário de Estado talvez favorecesse a escolha de assessores e personalidades com experiência de serviço sob o governo Johnson ou vinculadas ao “Council on Foreign Relations” de Nova York [...] desse grupo, um outro elemento que poderia ostentar vínculos com Vance é Abraham Lowenthal, diretor de estudos do Council on Foreign Relations de Nova York, do qual o futuro secretário é vice-presidente. Lowenthal, que é considerado um dos quatro ou cinco melhores latino-americanistas dos Estados Unidos foi “special consultant” da comissão Linowitz e se preparava até recentemente para organizar, no seio do “Woodrow Wilson Institute”, de Washington um centro de estudos latino-americanos com generoso financiamento da Fundação Ford (Simonsen, 1976, p. 9).^[27]

É bastante interessante observar a leitura de Silveira sobre a movimentação de elementos provenientes da sociedade civil – grande parte deles ligados a aparelhos privados de hegemonia como o Council on Foreign Relations, o Woodrow Wilson Institute e a própria Fundação Ford, financiadora de muitos centros de estudos e aparelhos privados de hegemonia nos Estados Unidos. Cyrus Vance foi figura importante na política norte-americana. Ocupou o cargo de secretário do Exército no governo John F. Kennedy, entre 1962 e 1964, fez parte do governo Lyndon Johnson como Deputy Secretary of Defense (1964-1967) e assumiu como secretário de Estado no governo de Jimmy Carter, ocupando o cargo na sequência de Henry Kissinger.

Vance fez parte da Diretoria do Council for Foreign Relations entre 1968 e 1976, voltando ao conselho em 1981, permanecendo por lá até 1987. Foi vice-diretor do CFR por duas vezes, a primeira entre 1973 e 1976. Apenas olhando sua trajetória, observamos a movimentação com a qual estamos amadurecendo nosso objeto de pesquisa. O responsável pela condução da política externa norte-americana nos anos Carter provém do CFR e traz consigo seu staff e a perspectiva ideológica defensora do capital e da empresa privada. A trajetória de Vance é um exemplo bastante claro do que estamos trabalhando como “diplomacia privada empresarial” e a movimentação desses elementos para o âmbito formal, assumindo de fato a condução da diplomacia formal.

         Outra passagem interessante da análise de Silveira está na citação da comissão Linowitz. A comissão Estados Unidos-América Latina patrocinada por uma instituição privada^[28], chefiada por Sol Linowitz – advogado e empresário, um dos principais acionistas da Xerox Corp. – , teve como objetivo relatar o contexto das relações entre os norte-americanos e os países do continente, com especial atenção para a questão do Canal do Panamá, negociada pelo próprio Linowitz durante o governo Carter (Simonsen, 1976). O empresário atuava de maneira diplomática em questões de evidente importância estratégica, como o Canal do Panamá, sem assumir diretamente cargos na sociedade política. Linowitz era próximo de David Rockefeller e fundou junto com o amigo o International Executive Service Corps, organização não governamental que enviava empresários aposentados aos países da América Latina para exportar seu American way of bussiness (Spohr, 2023). Silveira conclui seu telegrama sobre a possível composição do governo Carter da seguinte forma:

Finalmente, um terceiro setor de onde poderão surgir os “policy-makers” da administração Carter para a América Latina é constituído pelas entidades como “Center for Inter-American Relations” e sua “Comission on US-Latin American Relations” (Linowitz), o “Council of the Americas”, o “Council for Foreign Relations” de Nova York, etc. Essas instituições formam o que se considera aqui o “establishment” semioficial para assuntos hemisféricos, de posição ideológica liberal-moderada ou pragmática, em contraste com alguns membros da equipe Stephansky, descritos como radicais-liberais (Simonsen, 1976, p. 8).^[29]

A política externa norte-americana, após a eleição de Jimmy Carter, muda substancialmente e tem impacto direto na transição brasileira. Sua política, marcadamente pautada pela defesa dos direitos humanos passa, portanto, a questionar os regimes repressivos na América Latina, incluindo o Brasil. O giro na política externa é visto por Lemos (2014) como consequência de contextos políticos anteriores – como a guerra do Vietnã, das manobras de apoio da CIA a golpes de Estado, o escândalo de Watergate e a saída de Richard Nixon – na busca de reavivar a legitimidade do regime democrático dos EUA. Segundo Lemos:

A “descompressão” huntingtoniana constituía uma expressão concreta dessa fórmula contrarrevolucionária patrocinada pela diplomacia do Departamento de Estado dos EUA. O giro diplomático foi uma opção estratégica explicada pelos abalos econômicos, políticos e militares sofridos pelo campo imperialista na primeira metade da década de 1970. [...] as novas táticas de contrarrevolução democrática, na forma do trilateralismo e da política de direitos humanos do governo Carter, ligavam-se, portanto, à necessidade de superar a crise econômica. [...] na América Latina e em outras áreas periféricas, a negociação seria feita com setores liberal-democráticos. Nelas, onde abundavam regimes ditatoriais, “aberturas controladas” deveriam conduzir a regimes políticos que substituíssem o terrorismo policial-militar, de eficácia somente momentânea e que, no longo prazo, poderia abrir caminho para insurreições populares (Lemos, 2018, p. 214-215).

Sendo assim, é de fato importante levar em consideração a conjuntura internacional do período transicional. Estamos tratando das relações entre empresariado e ditadura ao longo deste artigo. A pressão da maior potência capitalista pela transição corrobora nossa argumentação da centralidade do papel do empresariado no regime. Conforme destacamos, o sistema capitalista e a política imperialista norte-americana em suas áreas de influência impactam fortemente na gestão dos negócios da empresa privada, nacional e internacionalmente. O alinhamento dos principais diplomatas privados empresariais à política externa de Carter reflete diretamente na conscientização de parcelas do empresariado. A mudança de estratégia, a oposição a políticas econômicas do regime e a produção de documentos a favor da transição, como o documento dos oito, é reflexo dessa conjuntura.

A transição brasileira em perspectiva: elementos para o debate

Buscamos, neste artigo, indicar elementos conjunturais para a compreensão do papel do empresariado no processo de transição brasileiro. Reunimos elementos relacionados ao debate sobre a segurança de investimentos inerente ao sistema capitalista e sua influência na construção do regime político brasileiro no pós 1964. Lemos indica elemento interessante acerca do receio dos Estados Unidos nos anos 1970, citando a revolução portuguesa e o forte elemento comunista em sua composição.

É interessante observar a diferença fulcral entre o fim dos regimes no Brasil e em Portugal. Damos esse exemplo breve de maneira comparativa, a fim de subsidiar nossa proposta de interpretação acerca da questão da segurança de investimentos na qual nos baseamos de maneira estrutural para compreender a dinâmica da representação do empresariado na conduta política do Brasil. Em Portugal, o Estado Novo foi desmontado a partir de uma revolução popular que fez com que o maior medo dos representantes da empresa privada se concretizasse: a nacionalização de empresas.

A transição brasileira, controlada e definida pelo regime, proporcionou um cenário mais seguro para os investimentos do setor privado, apesar da crise econômica de alto impacto, que colocou em xeque o modelo econômico do regime anterior. O movimento fez com que setores empresariais se mobilizassem mais uma vez politicamente para assumir postos na gestão do Estado – com representações na estrutura formal democrática. A segurança dos seus investimentos deveria ter primordial atenção na conjuntura. O Brasil não poderia, de forma alguma, seguir os passos dos conterrâneos portugueses. Em notícia do New York Times, temos o exemplo da ITT em Portugal:

"Reconhecemos que, nas circunstâncias atuais, não temos controle gerencial suficiente e, até que tenhamos, não poderemos dar nosso apoio às empresas", disse hoje Nigel Rowe, porta-voz do escritório europeu da I.T.T. em Bruxelas, em uma entrevista por telefone. Foi o primeiro ato aberto de protesto de uma grande multinacional contra as dificuldades de fazer negócios em Portugal desde a revolução de 25 de abril de 1974. Outras empresas estrangeiras que tiveram problemas aqui, como a Hertz, a Otis e a empresa britânica Richard Costain, simplesmente se retiraram (I.T.T. [...], 1975, p. 2).^[30]

Concluímos, desta forma, que a oposição do empresariado ao regime e a consequente defesa do processo de transição “lento, gradual e seguro” tinha nuances amplas e conjunturais. Buscamos subsidiar o debate sobre a participação do empresariado na transição como consequência de um pensamento construído ao longo de décadas. Indicamos assim, ainda que de maneira inicial, a possibilidade de pensar os aspectos da permanência do protagonismo empresarial ao longo do regime implementado em 1964, influenciando, inclusive, no processo transicional brasileiro.

Acreditamos também ser importante ampliar a interpretação geral existente sobre o papel do empresariado na política, nacional e internacionalmente. Nesse sentido, segundo uma perspectiva de longa duração (Braudel, 1949), podemos afirmar que a relevância e a inserção de empresários na política não se esgotaram com o processo transicional. Pelo contrário, vemos o amadurecimento de seus mecanismos de dominação, exercendo seu protagonismo em momentos conjunturais como no último governo, de Jair Bolsonaro (2019-2022). Bortone (2018), em excelente artigo sobre o suporte do empresariado à campanha do então candidato Bolsonaro, mostra a movimentação do empresariado brasileiro com a ocupação de postos e a aprovação de políticas públicas favoráveis ao capital.

A nosso ver, essa estrutura faz parte da ação de classe do empresariado e perpassa regimes e governos dentro da conjuntura de longa duração, chegando até os dias atuais. É por essa razão que defendemos a ideia da compreensão do empresariado no processo transicional a partir da ótica protagonista, sempre com base analítica fundada na questão da dominação de classe e na defesa de interesses prementes ao capitalismo, com nuances e elementos específicos em cada conjuntura e tempo histórico. Para compreender a conjuntura atual, é preciso pensar na perspectiva de longa duração e na influência do processo transicional na construção do regime subsequente. A eleição de Bolsonaro tem sido vista por alguns autores como o momento de crise do regime implementado em 1988: 

Em contraste, o movimento em torno ao governo Jair Bolsonaro não esconde suas pretensões ditatoriais, e a natureza da crise brasileira abre o caminho para uma mudança no regime. Além disso, embora tenha tido uma vida parlamentar no baixo clero durante trinta anos e adotado as práticas mais tradicionais do jogo político (como colocar filhos na carreira política, empregar parentes nas respectivas máquinas parlamentares etc.), seria enganoso tratar Bolsonaro como alguém de dentro do sistema. A marginalidade de sua carreira como deputado é um fato bastante objetivo. Não reconhecer isso e tratá-lo como um membro da elite tradicional impede que se compreenda como tal elemento foi capaz de capitalizar o colapso da República de 1988, chegando ao poder com o apoio de setores do empresariado, das classes médias, dos setores populares frustrados pelo lulismo e/ou pertencentes à comunidade evangélica, do partido lavajatista de Moro, Dallagnol e cia e, não menos importante, das Forças Armadas e dos efetivos das Polícias Militares (Melo, 2020, p. 23-24).

Reafirmamos, assim, a relevância do esforço, que traçamos aqui, de pavimentar conceitos e propostas analíticas que permitam analisar o papel político do empresariado, de maneira a subsidiar amplamente a construção do saber histórico acerca do modus operandi dos protagonistas do capital. Entender sua participação no processo do golpe, da construção e da transição do regime empresarial-militar é compreender o regime democrático e suas crises subsequentes, como a enfrentada durante os anos do governo Bolsonaro. Independente do formato do regime – com níveis maiores de coerção ou consenso –, o empresariado estará sempre defendendo seus interesses de classe e a segurança de seus lucros e investimentos.

Referências

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7. BRANDÃO, Rafael Vaz Mota. ABDIB e a política industrial no Governo Geisel (1974-1979): texto apresentado ao Polis. Niterói: UFF, 2007.
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28. SIMONSEN, Mário Henrique . Brazil’s economic policy. [New York], 17 June 1974b. p. 1. Disponível em: https://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=PREG&hf=www18.fgv.br&pagfis=4770. Acesso em: 06/03/2024.      
29. SIMONSEN, Mário Henrique. Agenda para despacho com o excelentíssimo senhor presidente da República. [S. l.], 03 dez. 1974c. Disponível em: https://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=PREG&hf=www18.fgv.br&pagfis=4930.  Acesso em: 06/03/2024.      
30. SIMONSEN, Mário Henrique. [Correspondência]. Destinatário: Acessoria do Presidente Eleito. Washington, 03 dez. 1976. Disponível em: https://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=AAS_MRE&hf=www18.fgv.br&pagfis=24568. Acesso em: 06/03/2024.     
31. SPOHR, Martina. Contrarrevolução preventiva, “diplomacia privada empresarial” e expansão de capital: o caso do International Executive Service Corps (IESC). Tempos Históricos (Edunioeste), Marechal Rondon, p. 116-134, 2023.
32. TOLEDO, Caio Navarro. 1964: golpismo e democracia: as falácias do revisionismo. Crítica Marxista, São Paulo: Boitempo, n. 19, p. 27-48, 2004.
33. VIZENTINI, Paulo F. A política externa do regime militar: da ideologia ao pragmatismo. Locus: Revista De História, Juiz de Fora, v. 28, n. 1, p. 38-63, 2022.

Apêndice – Leitura complementar

1. BORTONE, Elaine de Almeida. A participação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) na construção da reforma administrativa na ditadura civil-militar (1964-1968). Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013
2. BORTONE, Elaine de Almeida. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e a ditadura empresarial-militar: os casos das empresas estatais federais e da indústria farmacêutica (1964-1967). Tese (Doutorado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018
3.  BRANDÃO, Rafael Vaz Mota. ABDIB e a política industrial no Governo Geisel (1974-1979): texto apresentado ao Polis. Niterói: UFF, 2007
4. BRANDÃO, Rafael Vaz Mota. O negócio do Século: o acordo de cooperação nuclear Brasil-Alemanha. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2017. v. 1
5. BRANDAO, Rafael Vaz Mota; CAMPOS, Pedro Henrique P. (org.). Os donos do capital: a trajetória das principais famílias do capitalismo brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2017
6. BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta; CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira (org.). Dimensões do empresariado brasileiro: história, organizações e ação política. Rio de Janeiro: Consequência, 2019
7. BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta; CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira; LEMOS, Renato Luis do Couto Neto e (org.). Empresariado e ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2020
8. BRASIL, Rafael do Nascimento Souza. A Fundação Getúlio Vargas: intelectualidade orgânica e modernização conservadora (1951-1967). 2020. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020;
9. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Eduff, 2014a;
10. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. O processo de transnacionalização das empreiteiras brasileiras, 1969-2010: uma abordagem quantitativa. Tensões Mundiais (Impresso), Fortaleza, v. 10, p. 103-123, 2014b;
11. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Empresários, ditadura e política externa brasileira. Revista Continentes, Rio de Janeiro, v. 4, p. 112-137, 2014c;
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28. SPOHR, Martina. Páginas Golpistas: anticomunismo e democracia no projeto editorial do Ipes (1961-1964). 2010. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.
29. SPOHR, Martina. American Way of Business: o empresariado brasileiro e norte-americano no golpe empresarial-militar de 1964. 2016. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016;
30. SPOHR, Martina. American Way of Business: empresariado e contrarrevolução preventiva no caminho do golpe empresarial-militar de 1964 no Brasil. In: A contribuição do pensamento latino-americano: resistir e mudar a realidade do lado de cá. 1. ed. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019. p. 155-170;
31. SPOHR, Martina. A Aliança para o Progresso e o empresariado brasileiro na crise dos anos 1960. In: Empresariado e Ditadura no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2020. v.1. p. 329-349;
32. SPOHR, Martina. American way of business. Curitiba: Appris, 2020b.
33. VASCONCELOS, Cláudio Beserra de. Os tecnoempresários, a ESG e a ditadura brasileira. In: LEMOS, Renato Luis do Couto Neto e; CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira; BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta (org.). Empresariado e ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2020. p. 211-223.