Demonstrações contábeis dos clubes de futebol do Campeonato Catarinense de 2012: verificação da adequação à legislação vigente

Resumo

As entidades desportivas, após a promulgação da Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, passaram a ser reguladas pelas leis de mercado com as mesmas obrigações das demais empresas privadas. Em 2004, por meio da resolução 1.005, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a NBC T 10.13 para estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação e de registros contábeis e também para a estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais práticas desportivas profissionais. Este estudo teve por objetivo verificar se as Demonstrações Contábeis dos clubes integrantes do Campeonato Catarinense de 2012 apresentavam-se de acordo com a legislação contábil vigente. Para isso, esta pesquisa teve caráter exploratório-documental, pois observou, analisou e comparou os elementos da pesquisa. Para alcançar o resultado esse estudo utilizou as demonstrações publicadas pelos clubes e o modelo de análise adaptado de Souza (2013), com 12 itens abordados na norma NBC T 10.13, sendo realizado em seis clubes que apresentaram suas demonstrações relativas ao ano de 2012, que são: Avaí, Criciúma, Hermann Aichinger, Figueirense, Joinville e Metropolitano. Concluiu-se que, enquanto há clubes próximos do atendimento às exigências da norma, há outros que estão distantes de cumpri-la, sendo necessário mais atenção e responsabilidade dos gestores esportivos desses clubes, principalmente dos profissionais responsáveis pela contabilidade. Conclui-se também que os clubes catarinenses estão dentro da média nacional em relação à comparação realizada com o estudo de Souza (2013).