A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTÁBIL
DOI:
https://doi.org/10.5965/2316419009152020013%20Resumo
O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação às mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa, seria composta por todos os Magistrados da Circunscrição de Brasília, mas nem todos aceitaram. Assim, a amostra final foi composta por dez juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação as mudanças serem positivas ou negativas. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), realizou-se a divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o início e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Isso poderá a uma carência de peritos contábeis.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Todos os autores de trabalhos aceitos, automaticamente autorizam a Revista Eletrônica do Alto Vale do Itajaí — REAVI, do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí — CEAVI, da Universidade do Estado de Santa Catarina — UDESC, a publicar o artigo submetido na plataforma e avaliado, cedendo à revista, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais dela decorrentes. Com isso, declara-se ainda que a obra cedida é de sua autoria e que assume, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo.
Os autores atestam ainda que o artigo supracitado não foi publicado em nenhum outro periódico brasileiro.
Os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros e de interesse e apoios financeiros que possam influenciar seu trabalho.