Presunção da culpa: racismo institucional no cotidiano da justiça criminal em Niterói (RJ)

Abstract

O presente trabalho tem como intuito investigar como o racismo institucional opera cotidianamente no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro, a fim de compreender seus efeitos nas rotinas organizacionais de forma a contribuir para o encarceramento em massa da população negra. Para a elaboração da pesquisa foram feitos acompanhamentos semanais durante cerca de três meses em audiências criminais na cidade de Niterói (RJ). Essas observações diretas tornaram possível verificar alguns aspectos racializados nos julgamentos assistidos, sendo tais aspectos tão rotineiros que usualmente não são percebidos enquanto tais. Para o desenvolvimento do argumento aqui proposto, serão descritos alguns casos específicos que sintetizam os principais padrões existentes nas audiências. Quatro desses padrões serão analisados: a dinâmica de familiaridade entre os operadores do sistema de justiça criminal; o uso de termos racializados cifrados, como é o caso da palavra “favela”; a presunção de inocência que vale apenas para a narrativa dos policiais; e, por fim, as representações sobre a cor da pele do acusado. Como resultado, percebe-se que os operadores do sistema de justiça criminal atuam com base em perspectivas raciais, revelando uma suspeição racializada que acarreta na presunção da culpa dos indivíduos negros.

Palavras-chave: Racismo - Brasil. Organização judiciária penal - Brasil. Suspeição (Direito). Seletividade penal - Niterói (RJ).