Trabalho e migração internacional: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador migrante haitiano sob a perspectiva dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984724623512022413

Palavras-chave:

direitos humanos, trabalhador imigrante, justiça do trabalho

Resumo

O presente artigo visa abordar a relação existente entre os movimentos migratórios e o mundo do trabalho. Possui como objetivo central analisar a proteção jurídica do trabalhador imigrante em âmbito nacional e internacional, partindo da perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Analisa a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, bem como a mudança de paradigma introduzida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/17). Além disso, investiga o exercício do direito de acesso à Justiça do Trabalho pelos imigrantes como instrumento para efetivação de direitos e como o Judiciário trabalhista tem respondido às demandas propostas por essa população. Metodologicamente, a revisão bibliográfica e a análise documental de processos judiciais tiveram um papel preponderante. Verificou-se que além de violações a direitos básicos, os imigrantes haitianos são corriqueiramente vítimas de discriminação racial no ambiente laboral, caracterizando uma forte relação entre xenofobia e racismo, o que demanda o desenvolvimento de ações mais efetivas no combate às práticas discriminatórias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Machado de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Docente Permanente do Mestrado em Estudos Fronteiriços e Coordenador do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais da UFMS.

Bibiana de Sousa Moreno, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Mestra em Estudos Fronteiriços, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Servidora pública federal no Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.

Referências

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli De. O trabalho decente como direito humano fundamental. Revista do TRT 8ª Região, Belém, v. 48, n. 95, p. 1-421, jul./dez. 2015.

BATISTA, Vanessa Oliveira; PARREIRA, Carolina Genovez. Trabalho, imigração e o direito internacional dos direitos humanos. In: GUIMARAES, Marcio da Cunha; GOMES, Eduardo Biacchi; LEISTER, Margareth Anne (coord.). Direito internacional dos direitos humanos. CONPEDI/ UNICURITIBA; Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 292-309. Disponível em:

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=47a3893cc405396a. Acesso em: 29 nov. 2021.

BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. [Brasília: Presidência da República, 1969]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 22 set. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. [Brasília: Presidência da República, 1992]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 05 maio 2021.

BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. [Brasília: Presidência da República, 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm Acesso em: 06 maio 2021.

BRASIL. TRT 4ª REGIÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. RO: 00204675720155040383. Relator: Wilson Carvalho Dias, 7ª Turma. [Porto Alegre]: TRT 4, 09 nov. 2017. Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108048495/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204675720155040383/inteiro-teor-1108048519. Acesso em: 08 set. 2021

BRASIL. TRT 12ª REGIÃO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. RO: 00008757720185120034, Relator: Ligia Maria Teixeira Gouveia. [Florianópolis]: TRT 10, 12 maio 2020. Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/845932909/recurso-ordinario-trabalhista-ro-8757720185120034-sc/inteiro-teor-845932921. Acesso em: 05 set. 2021.

BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). AIRR: 206771120155040383, 8ª Turma, Relator: Dora Maria da Costa. Data de Julgamento: 09/05/2018. [Brasília]: DEJT, 11 maio 2018. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577077767/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-206771120155040383/inteiro-teor-577077785?ref=serp. Acesso em: 10 out. 2021.

BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). AIRR: 210175220165040404, Relator: Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma. [Brasília]: TST, 02 mar. 2020. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878888865/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-210175220165040404/inteiro-teor-878889024. Acesso em: 11 out. 2021.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTR, 2019.

FELDMAN-BIANCO, Bela. O Brasil frente ao regime global de controle das migrações: direitos humanos, securitização e violências. Travessia - Revista do Migrante, São Paulo, CEM, Ano XXXI, n. 83, p. 11-36 maio/ago. 2018.

FERNANDES, Bernardo Gonçalvez. Curso de direito constitucional. 12 ed. Salvador: Ed. JUSPODIVM, 2020.

FERNANDES, Duval. O Brasil e a migração internacional no século XXI: notas introdutórias. In: COELHO, Renata; PRADO, Erlan José Peixoto do (org.). Migrações e trabalho. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2015. p. 19-40.

FERNANDES, Duval; FARIAS, Andressa Virgínia de. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Belo Horizonte, v. 34, n. 1, p. 145-161, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbepop/v34n1/0102-3098-rbepop-34-01-00145.pdf. Acesso em: 25 set. 2020.

HELOANI, Roberto; LANCMAN, Selma. Psicodinâmica do trabalho: o método clínico

de intervenção e investigação. Revista Produção, São Paulo, v. 14, n. 03, p. 77-86, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/prod/a/M58nPpDtHKLhT7pGqZwmGZG/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 30 mar. 2022.

JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques. A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção nº 143 da OIT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba v. 8, n. 81, p. 106-129, ago. 2019.

LIMA, Marcus; VALA, Jorge. Racismo e democracia racial no Brasil. In: VALA, Jorge; GARRIDO, Margarida V.; ALCOBOIA, Paulo (orgs.). Percursos da Investigação em Psicologia Social e Organizacional. Edições Colibri. Lisboa. 2004. p. 233-253.

MILESI, Rosita. Por uma nova Lei de Migrações: a perspectiva dos direitos humanos. In: INSTITUTO MIGRAÇÕES E CIDADANIA (IMDH). Refúgio, migrações e cidadania. Brasília, DF: IMDH, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-02_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.

MORAIS, José Luis Bolzan de et al. De estrangeiro à cidadão: lei de migrações propõe acabar com legado da ditadura sobre o tema. [S.l.: s.n.], 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-04/lei-migracoes-propoe-acabar-legado-ditadura-tema. Acesso em: 01 out. 2020.

OBMIGRA - Observatório das Migrações Internacionais. Relatório Anual 2019: imigração e refúgio no Brasil. Brasília, DF: OBMigra, 2019. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/relatorio-anual/RELAT%C3%93RIO%20ANUAL%20OBMigra%202019.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.

OBMIGRA - Observatório das Migrações Internacionais. Relatório 2º Trimestre (abr-jun) 2020: autorizações concedidas a imigrantes. Brasília, DF: OBMigra, 2020. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio_trimestral/CNIg_2_TRI_2020.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). World Migration Report 2022. Genebra, Suíça: IOM, 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: resolução 217 A (III). Cidade: Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 20 abr. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução 45/158, Convenção Internacional Sobre Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de sua Família. [S. l.: s.n.], 18 dez. 1990. Disponível em: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/Conven%C3%A7%C3%A3o-Internacional-para-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Direitos-Humanos-de-todos-os-Trabalhadores-Migrantes-e-Membros-de-suas-Fam%C3%ADlias.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 107-113, jan./mar. 2009. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/6558/2009_rev_tst_v075_n001.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 10 maio 2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos são eixo central da nova Lei de Migração. [S.l.: s.n.], 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-26/andre-ramos-direitos-humanos-sao-eixo-central-lei-migracao. Acesso em: 06 ago. 2020.

WALDMAN. Tatiana Chang. Uma introdução às migrações internacionais no Brasil contemporâneo. 1 ed. Brasília, DF: ENAP, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6451/5/Apostila%20do%20M%c3%b3dulo%20II.pdf. Acesso em: 29 nov. 2021.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A Lei 13.445/2017 e a ruptura paradigmática rumo à proteção dos direitos humanos dos migrantes no Brasil: avanços e retrocessos. In: RAMOS, André de Carvalho; VEDOVATO, Luís Renato; BAENINGER, Rosana (coord.). Nova lei de migração: os três primeiros anos. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo/FADISP, 2020.

Downloads

Publicado

2022-05-13

Como Citar

OLIVEIRA, M. A. M. de; MORENO, B. de S. . Trabalho e migração internacional: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador migrante haitiano sob a perspectiva dos direitos humanos. PerCursos, Florianópolis, v. 23, n. 51, p. 413 - 439, 2022. DOI: 10.5965/1984724623512022413. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/21351. Acesso em: 1 jul. 2022.