Hidrelétricas e Legislação Ambiental Brasileira nas Décadas de 1980-90
Resumo
A proposta deste artigo é historiar o início da construção de uma política ambiental brasileira, pautada num princípio de preservação, capaz de assegurar o desenvolvimento socioeconômico do País. Com base neste fundamento, constituiu-se uma legislação específica para o uso racional dos recursos ambientais, que passou a legitimar uma série de práticas nocivas ao meio ambiente, entre elas, a construção de hidrelétricas. Nosso principal objetivo é discutir o papel do Estudo de Impacto Ambiental como documento legitimador da construção de um empreendimento de grande impacto ambiental. A construção deste texto é resultado da leitura e interpretação da Lei 6.938, de 31/08/1981, bem como de seus desdobramentos e de um levantamento bibliográfico interdisciplinar.Downloads
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Publicado
2008-05-21
Como Citar
KARPINSKI, Cezar. Hidrelétricas e Legislação Ambiental Brasileira nas Décadas de 1980-90. PerCursos, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. p. 71 – 84, 2008. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1557. Acesso em: 23 dez. 2024.
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