Década do
envelhecimento saudável nas Américas: principais contribuições para formulações
de políticas públicas[i]
Guilherme Mocelin[ii]
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Curitiba - PR, Brasil
lattes.cnpq.br/5940158359457519
Douglas Silva do Prado[iii]
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Curitiba - PR, Brasil
lattes.cnpq.br/2535957952175421
Maria de Lourdes Bernartt [iv]
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Curitiba - PR, Brasil
lattes.cnpq.br/1982876455910216
Década do envelhecimento saudável nas Américas: principais contribuições para formulações de políticas públicas
Resumo
O processo de envelhecimento e a velhice na sociedade, tratam-se de um fenômeno multifacetado, influenciado por diversos fatores que moldam a qualidade de vida das pessoas idosas. Historicamente, a percepção sobre as pessoas idosas oscilou entre a veneração e a repugnância, todavia, atualmente, há um esforço para romper estigmas e promover a dignidade e inclusão social dessa população por meio de políticas públicas. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo identificar as principais estratégias propostas pela Década do Envlhecimento Saudável nas Américas para a formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento e às pessoas idosas. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, utilizando documentos da OPAS /OMS disponíveis no site oficial da Década do Envelhecimento Saudável cujos, tratam acerca de políticas públicas, tanto em sua integralidade quanto em moldes parciais; como método de análise, fez-se uso da técnica de Análise de conteúdo. Os resultados destacam duas categorias principais: as estratégias para formular políticas públicas inclusivas e as fragilidades que ainda impedem a efetividade dessas políticas, como o idadismo e barreiras de acesso a serviços, espaços e sociedade. As principais estratégias incluem a transformação da percepção sobre o envelhecimento, promoção das capacidades das pessoas idosas, integração de serviços de saúde e acesso a cuidados de longo prazo. As fragilidades identificadas abrangem preconceitos idadistas, dificuldades de acesso aos serviços e falta de ambientes e sociedade efetivamente amigáveis às pessoas idosas. Assim sendo, enfatiza-se a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades múltiplas do envelhecimento afim de promover formas de envelhecer ativa e saudavelmente, desconstruindo barreiras sociais. A inclusão das pessoas idosas deve ser vista como fator essencial para o desenvolvimento social e cidadão na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Palavras-chave: pessoa idosa; políticas públicas; inclusão; cidades e comunidades amigáveis a pessoa idosa.
Decade of healthy aging in the Americas: main contributions to public policy formulation
Abstract
The aging process and old age in society are a multifaceted phenomenon, influenced by several factors that shape the quality of life of elderly people. Historically, the perception of the elderly people has fluctuated between veneration and repugnance, however, currently, there is an effort to break stigmas and promote the dignity and social inclusion of this population through public policies. In this context, this study aims to identify the main strategies proposed by the Decade of Healthy Aging in the Americas for the formulation and strengthening of public policies aimed at aging and older people. The study methodology is qualitative and exploratory, using PAHO/WHO documents available on the official website of the Decade of Healthy Aging, which deal with public policies, both in their entirety and in partial forms; as an analysis method, the Content Analysis technique was used. The results highlight two main categories: the strategies for formulating inclusive public policies and the weaknesses that still impede the effectiveness of these policies, such as ageism and barriers to accessing services, spaces and society. The main strategies include transforming perceptions about aging, promoting the capabilities of older people, integrating health services and accessing long-term care. The weaknesses identified include ageist prejudices, difficulties in accessing services and a lack of environments and society that are effectively friendly to older people. Therefore, the need for public policies that consider the multiple specificities of aging is emphasized in order to promote ways of aging actively and healthily, deconstructing social barriers. The inclusion of elderly people must be seen as an essential factor for social and citizen development in the construction of a fairer and more equitable society.
Keywords: elderly person; public policies; inclusion; elderly-friendly cities and communities.
1 Introdução
O processo de envelhecimento e velhice da sociedade trata-se de um curso de vida multifacetado, singular a cada pessoa e, ao mesmo tempo, faz-se plural, dependendo diretamente dos fatores determinantes de vida e de qualidade de vida à cada um que experimenta esse ininterrupto modelo de (trans)formações dos sujeitos. Ser e estar sensível às pressões que são constantemente sofridas e exercidas por cada ser humano, entre seus pares e com o meio, é perceber que, à medida que idade se apresenta, a forma como a vida é vivida passa a ser distinta de outrora (Mocelin et al., 2023).
Ao longo do curso da história as pessoas velhas foram sendo moldadas e vistas sob diferentes lentes. Essas pessoas já foram entendidas como sábias e de grande conhecimento, como foi o caso da antiga Grécia, ou então como seres de grande repugnância e fardos à sociedade e família (Tauile; Faria, 2022). Hodiernamente, as civilizações buscam constantemente formas e modelos para romper os paradigmas estigmatizados acerca da figura da pessoa idosa. Com o passar dos tempos é natural do curso da vida que algumas limitações físicas e mentais se expressem, contudo, a velhice não deve ser sinônimo de moléstias, inatividade ou estorvos à família e à sociedade (OPAS, 2024; Saito et al., 2021).
Os quantitativos revelam que as massas de pessoas idosas crescem exponencialmente em todo globo, sobretudo na região das Américas e do Caribe. Essas localidades, sensíveis ao novo aglomerado populacional e seu crescente em número nos anos passados, propõem a Década do Envelhecimento Saudável nas Américas (2021-2030). Tal proposição, visa fomentar espaços que garantam o direito e, para além, o acesso a recursos básicos para as pessoas idosas, de modo a permitir dignidade de vida, superação de obstáculos diversos e a efetiva inclusão social (OPAS, 2024).
Por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreram e ocorrem proposições para criação de políticas públicas, estratégias e ações que corroboram para a construção social com foco em todas as idades. Essas proposições, compreendendo que os espaços de uma sociedade atenta às mudanças e as novas configurações da vida contribuem para existências ativas, pertencimento e identidade social de todos(as) que avançam na idade, permitem efetividade de movimentos físicos e mentais que se traduzem em qualidade de vida e quebra de paradigmas em relação à pessoas idosas (WHO, 2017).
Dados hodiernos denotam que a população de pessoas idosas – 60 anos de idade ou mais, para países em desenvolvimento como é o caso do Brasil; e de 65 anos de idade ou mais para pais desenvolvidos, como é o caso da Noruega – representam mais de 9,6% em todo mundo, tendendo a ser mais 30% até o findar deste século (OPAS, 2024, 2023a).
Logo, pensar em velhice, estilo de vida e políticas públicas para o envelhecimento como um dia se pensara, é coisa do passado e, perpassando essas questões culturais, os países, territórios e localidades envelhecem e passam por esse processo em intervalos de tempo cada vez mais delgados, tornando-se um desafio em potencial a todos(as) que atravessam e são atravessados pela ação do tempo, caraterizada: processo de envelhecimento (CNM, 2017; Koga et al., 2020). Sob essas percepções de antemão explanadas, as discussões e provocações deste estudo propõe como objetivo: elencar as principais estratégias propostas pela Década do Envelhecimento Saudável nas Américas na articulação de políticas públicas.
Embora Souza (2006, p. 24) destaque que “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública”, trata-se de um conceito basilar para este estudo, atravessando as análises e discussões aqui desenvolvidas. Considerando sua centralidade, é necessário explicitar o entendimento que fundamenta esta abordagem. Para tanto, seguimos a perspectiva da própria autora, que define políticas públicas como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)” (Souza, 2006, p. 26).
Tais políticas representam formas pelas quais o Estado democrático traduz seus propósitos e compromissos eleitorais em ações concretas, por meio de processos institucionais complexos de negociação e formulação que envolvem distintos atores sociais, políticos e econômicos (Souza, 2013). Nesse mesmo sentido, Jannuzzi (2021, p. 111) reforça que políticas públicas “não são nem autônomas, nem neutras”, mas “entendidas e construídas à luz de valores e intencionalidade política” (Januzzi, 2022, p. 4).
Assim, elas podem ser compreendidas como construções político-institucionais e ideacionais, resultado de processos interativos e negociados entre diferentes atores e interesses, organizados em torno de concepções de mundo e valores compartilhados ou em disputa (Jannuzzi, 2021, 2022; Souza, 2006). Essas construções se desdobram em leis, programas e ações, moldadas por marcos institucionais que orientam e condicionam sua formulação, operacionalização e avaliação (Jannuzzi, 2021).
É com base nesse referencial que se desenvolvem as reflexões propostas neste artigo, voltadas à articulação de políticas públicas no campo do envelhecimento.
2 Metodologia
De caráter qualitativo, exploratório, descritivo, o presente estudo busca, por meio de estratégias observacionais não numéricas, a compreensão das relações existentes entre um determinado banco de dados, de modo a debruçar-se sob os significados desses dados diante de determinadas situações em investigação (Lacerda; Ribeiro; Costenaro, 2018). A escolha desta metodologia visa apreender a essência fenomenológica da criação e da proposta de criação para políticas públicas que tragam em suas redações visões que estejam sensíveis a abarcar esse novo contingente populacional: as pessoas idosas.
Como banco de dados, fez-se uso de documentos contidos no site oficial da Década do Envelhecimento Saudável – OPAS/OMS. Foram encontrados um total de 43 arquivos, destes, o mais antigo é datado de 13 de outubro de 2009 e o mais atual de 20 de dezembro de 2023 (OPAS, 2024). Cabe a ressalva: a busca e organização dos materiais junto aos documentos, aconteceu entre 15 de dezembro de 2023 e 11 de janeiro de 2024. Estes documentos tratam-se de portfolios, planos de ação, relatórios, checklists, informativos, infográficos e publicações oficiais, dotados informações que permitem, dentre outros aspectos, organizações de políticas públicas, sob o viés e suas nuances, para o envelhecimento. Cientes de que as políticas se debruçam para pessoas e espaços, e que estes envelhecem, elas são consideradas diante das suas (des)construções. Destes aglomerados de documentos, a maior concentração em datas fica entre 2022 e 2023, com 13 e 19 respectivamente.
Como critérios inclusivos optou-se por documentos que abordam, mesmo que minimamente, acerca de estratégias para formulação, construção e aplicação de políticas públicas que versem acerca da população em franco e crescente processo de envelhecimento. Para tanto, e sob a luz dos presentes critérios, os documentos elegíveis foram os citados anteriormente – 43 – de modo integral.
Como técnica de análise de dados optou-se pela Análise de Conteúdo proposta por Laurence Bardin, a qual, de modo estruturado, segue alguns passos para melhor organização e compreensão do disposto, quais sejam: pré-análise; exploração do material e; tratamento dos resultados inferência e interpretação (Bardin, 2011). Esse processo permite que, diante da leitura do material, os dados sejam agrupados por proximidade de informações e analisados conforme as principais formas e estratégias encontradas pelo pesquisador, com foco no objetivo (Minayo; Costa, 2018).
Os achados foram divididos em duas categorias temáticas, sendo elas “Principais estratégias para formulação de políticas públicas capazes de abarcar pessoas idosas e estimular espaços inclusivos” e “Fragilidades e barreias a serem superadas para alcançar espaços e sociedades efetivamente inclusivas às pessoas idosas no quesito políticas”.
Em termos éticos, por se tratar de um banco de dados secundários, a apreciação ética mediante o crivo de um Comitê de Ética em Pesquisa, fica dispensado, conforme a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 (Brasil, 2012).
3 Resultados e discussão
A primeira categoria de análise nominada “Principais estratégias para formulação de políticas públicas capazes de abarcar pessoas idosas e estimular espaços inclusivos”, aborda assuntos acerca das próprias estratégias que permitem a permeabilidade em formulação de assuntos que colocam em vitrine a emergente parcela populacional de pessoas idosas, considerando desde a força de trabalho e novas necessidades destes “novos velhos”[1] até as novas demandas que surgem a partir de suas necessidades. Outro ponto identificado para elegibilidade desta categoria centra os esforços sob o viés econômico. Identificou-se que a potência e a força de trabalho das pessoas idosas é de suma importância para o mercado laboral, não sendo essas pessoas observadas como sinônimo de fraqueza e de inércia (Cavalcante, 2013; OMS, 2009; OPAS, 2022a).
A segunda categoria, intitulada “Fragilidades e barreias a serem superadas para alcançar espaços e sociedades efetivamente inclusivas às pessoas idosas no quesito políticas públicas” traz como foco central os múltiplos aspectos do idadismos e as barreiras de acesso que se impõem às pessoas idosas aos serviços de saúde, comunidades e espaços sociáveis. Isso configura um grande e desafiador aspecto a ser superado no que se refere a estruturação e implantação de políticas públicas, não somente aos gestores, contudo, para grande parcela social que, embora já tenha demostrados avanços desse viés, ainda precisa de largos passos rumo a constituição de espaços e comunidades efetivamente inclusivas a todos(as), em seus diversos momentos etários (OPAS, 2023d).
3.1 Principais estratégias para formulação de políticas públicas capazes de abarcar pessoas idosas e estimular espaços inclusivos
A Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030) traz consigo alguns pilares, descritos em áreas de ações, sendo elas articuladas em quatro grandes estratégias que visam abarcar os diversos aspectos que estimulam a visibilidade e inserção ativa das pessoas idosas em diferentes espaços da sociedade. A primeira área de ação tem como propósito transformar a maneira como a sociedade pensa, sente e age quando o assunto é idade e envelhecimento, fomentando cada vez mais a independência das pessoas idosas, seguridade social, acessibilidade física e social e a igualdade diante da Lei e dos seus direitos (OPAS, 2024).
A segunda área de ação busca garantir a promoção das capacidades das pessoas idosas e, com isso, estimular que os locais/espaços e as comunidades sejam mais conscientes do franco processo de envelhecimento. A terceira área de ação centra esforços na integração e promoção de serviços de atenção básica à saúde da pessoa idosa de modo adequado as necessidades e as crescentes demandas advindas do novo perfil etário (OPAS, 2024).
Por sua vez, a quarta área de ação busca proporcionar o cuidado e o acesso de longo prazo aos diversos serviços e espaços sociais a todos(as) que necessitam, com isso tem-se a intenção de permitir que as pessoas idosas participem ativamente por mais tempo desses espaços, evitando sua exclusão e reclusão por consequência do avançar da idade (OPAS, 2024). Desse modo, as grandes áreas de ação trazem em seu cerne modelos estruturais e estruturantes que estimulam olhares holísticos para formação, estruturação e construção de políticas públicas cada vez mais palpáveis aos novos perfis etários emergentes.
A transformação da pirâmide etária traz consigo importantes desafios aos gestores e formuladores de políticas públicas, bem como para toda população, uma vez que essa articulação depende de esferas e pensamentos cada vez mais dinâmicos e fluidos para que, de fato, possam ser postas em pautas as demandas emergentes, sem desmerecer todas as inúmeras necessidades que uma sociedade possui no curso de existência (IBGE, 2010).
Os documentos apontam, - em todos os seus exemplares, de uma forma direta ou indireta, - que um dos fatores primordiais para o rumo de efetivos processos desenvolvimentistas deve considerar, em sua estruturação e em sua ação, os múltiplos aspectos e determinantes de uma sociedade, sejam eles fatores educacionais, trabalhistas ou de saúde, olhando para a força laboral e estruturante dos mesmos, logo, para a idade de sua população (OPAS, 2024). Esses números que as estimativas abordam em largas escalas, traduzem-se em pessoas e essas pessoas carecem de assistências sociais para melhores condições e condicionantes de vida, quesitos que podem ser abordados diante das políticas públicas e tendem a possibilitar modelos organizacionais de espaço e de sociedade, um tanto quanto, menos agressivos para com as mudanças (Cavalcante, 2023; Kertenetzky, 2011).
Nessa mesma esteira do pensamento os demais achados direcionam outro ponto chave que deve ser considerado ao pensar em políticas públicas com efetiva e dinâmica eficiência. Trata-se dos novos moldes e modelos de força laboral, pois, a partir do franco processo de desenvolvimento e envelhecimento das populações, a mão de obra, como conseguinte, também está a envelhecer (OPAS, 2024).
A medida que ganhamos em expectativas de vida, faz-se preciso que seja olhado para o contexto integral que isso representa para o todo, tendo a mente que novas necessidades emergem e novas relações entre o meio e as sociedades, da mesma forma. O mercado do capital trata-se de uma roda ininterrupta que funciona por meio das necessidades diversas que são geradas ou então supridas por esse sistema, dessa forma, ao assumir que encontramo-nos diante de uma mudança dessa força e formato laboral, faz-se indispensável a compreensão de uma série de fatores diretos ou indiretamente ligados a velhice e ao envelhecimento (Mocelin et al., 2022).
Esses fatores devem ser observados de forma indissociável das políticas educacionais, demográficas, trabalhistas, sanitárias, mercadológicas e afins, de modo a permitir que, para além do avançar das idades, possa ser possível avançar em qualidade e atividade de vida, na mesma crescente desse futuro desafiador, possível e cada vez mais próximo. O trabalho, além de uma necessidade para as pessoas, assume um papel ainda mais estruturado em suas vidas pois, com o passar dos anos, ele passa a representar uma espécie de identidade social que resulta em um pertencimento ao meio (OPAS, 2024).
Políticas públicas sensíveis a essa necessidade tendem a criar espaços cada vez mais dinâmicos para as formas ainda mais fluidas de existir dos sujeitos. Esses espaços permitem que, enquanto ainda existirem boas condições para os envolvidos, se faça vivo o pertencimento desses sujeitos, sejam com jornadas diminuídas de labor, ou com adaptações às suas necessidades. As condições e condicionantes que fazem com que um pessoas velhas continuem em espaço de trabalho, nem sempre são pelos fatores ressaltados de antemão. Diversos casos são pelas necessidades de mantimento e sustento de vida e de suas famílias, fato que também deve ser posto a amostra (Dejours, 2007).
Para além dos pontos discutidos que tangenciaram a força laboral em franco processo de envelhecimento e as emergentes necessidades de discussões dessa temática frente e, ainda mais, lado a lado com as políticas públicas, emerge uma questão, igualmente importante e indissociável a tal temática: a economia. Fator que se apresenta diretamente conectado com o trabalho e as mudanças em seu rumo. Alguns autores chamam, inclusive esse novo e diferente momento que a humanidade vem experimentando de “Economia prateada”, uma designação para uma parcela social economicamente ativa, que consome e vive cada vez mais (Santana, 2021).
Os fatores e determinantes da economia devem considerar em seu âmago os amplos dimensionadores para que sejam positivos, gerindo e trazendo bons resultados aos índices e que estes possam ser traduzidos em sujeitos e qualidade para estes. A economia é uma espécie de convenção criada por homens e para homens socialmente organizados, com a finalidade de desenvolvimento de uma localidade em seus diversos aspectos, desse modo, desconsiderar as diferentes faixas etárias seria o mesmo que não considerar o principal responsável pelos fatores econômicos e seus desenvolvimentos (OPAS, 2023b).
Para que as pessoas possam chegar a velhice em condições minimamente saudáveis de existência, uma série de fatores precisam ser considerados diante das necessidades humanas. Desse modo, a saúde é um dos pontos chave a ser observado no que se refere às políticas públicas, e foi um dos aspectos de grande relevância diante dos achados do estudo pautado. Levando-se em consideração que, para o desenvolvimento de plenos condicionantes de trabalho que possibilitem a roda econômica girar, antes se faz necessário que as necessidades humanas básicas dos sujeitos estejam sanadas, promover saúde é uma delas (OPAS, 2024).
A saúde, em sua base, vai muito além da ausência de doenças. A forma como as pessoas envelhecem, conforme abordado, faz-se muito singular, acelerada e dinâmica com o passar dos anos. Logo, pensar em saúde diante de aglomerados populacionais modernos, requer percepções cada vez mais aceleradas, cientes de que, para além do aumento massivo de sujeitos idosos, pensar em velhice não se encontra mais atrelado unicamente em fragilidades do corpo, embora erroneamente, essa fase de vida ainda esteja fortemente conectada com ideias de improdutividade (OPAS, 2023b).
Viver por mais tempo representa, em sua essência, um significativo avanço em políticas públicas de saúde, pois inegavelmente, a vida aumenta à medida que se faz possível contornar fatores que levavam ao óbito prematuro das pessoas. Embora não seja correto afirmas que pessoas idosas sejam sujeitos frágeis, é verdade a premissa de que, na medida em que o corpo declina para idade, algumas limitações se fazem presentes. Isso é natural do curso existencial. Desse modo, é evidente que faz-se desafiador pensar em espaços e pessoas cada vez mais envelhecidas e, ao mesmo tempo, é necessário criar estratégias para que a atividade de vida se mantenha, mesmo que minimamente, evitando problemas de saúde e como conseguinte a dependência precoce (OPAS, 2023g; WHO, 2017).
Ainda, no que tange o quesito saúde – considerando que este é um dos pontos primordiais e de condicionante/conectibilidade direta com todas as demais linhas de abordagens – existe uma lacuna entre a oferta dos serviços e o acesso para estes, fato que, segundo os achados, também pode ser um dos motivos pelos quais existe uma significativa distância entre as duas expectativas de vida e seus adjetivos (OPAS, 2024).
Outro fator de extrema relevância diz respeito aos espaços, aspecto que fomenta a criação do programa de Cidades e Comunidades Amigáveis as Pessoas idosas, uma iniciativa OPAS/OMS sobre as condições e condicionantes ambientais e suas influências para com as pessoas e os modos pelos quais elas envelhecem. Tal programa, além de pensar holisticamente em maneiras saudáveis para envelhecer, propõe estratégias para que os lugares e as comunidades sejam cada vez mais preparados para o processo de envelhecimento das pessoas que o enfrentam. Essa iniciativa permite que, politicamente, seja possível observar, sob diferentes formas, os espaços, entendendo que as pessoas se conectam diretamente a eles que, por sua vez, expressam significativa influência nos sujeitos em constantes (des)construções (OPAS, 2023c).
Uma cidade amigável para com as pessoas idosas trata-se de um espaço que seja capaz de adaptar seus serviços, estruturas físicas e acesso comunitário para absorver, manter ou abarcar de forma inclusiva, pessoas em seu franco e crescente processo de envelhecimento. De certa forma, a iniciativa do programa busca reunir todos os assuntos apontados anteriormente - de saúde, economia, estrutura e direitos - como uma maneira de abordar em todos os campos e aspectos a temática do envelhecimento e da velhice, buscando a integralidade, segurança e inclusão efetiva das pessoas em suas diferentes faixas etárias (OPAS, 2007).
Além dos aspectos previstos para (re)organização de políticas públicas e espaços de uma forma integral, as ações da presente frente centra-se em proporcionar, de forma digna, condições de moradia, transporte, participação social e cívica, empregos, comunicação e informação, apoio comunitário e de serviços de saúde e espaços físicos acessíveis às necessidades das pessoas idosas (OPAS, 2024). Desse modo, é notório que este estudo abordou de maneira separada as diversas frentes apontadas diante dos achados pertinentes ao grupo de dados. Contudo, na prática, elas atuam mutuamente diante das políticas públicas, e devem ser consideradas dessa forma mediante suas organizações e redações. Tendo a mente que são indissociáveis e complementares umas das outras, logo, para que haja pessoas idosas trabalhando, se faz necessário que esta esteja saudável e essa condições, além de ser diretamente dependente das escolhas de vida de cada pessoa, sofre constantemente influência do meio, e este meio e suas organizações derivam da condução política praticante e norteadora.
3.2 Fragilidades e barreiras a serem superadas para alcançar espaços e sociedades efetivamente inclusivas às pessoas idosas no quesito políticas públicas
As multiformas de envelhecer conduzem às modificações que as pessoas atravessam durante o curso das suas vidas e essas transformações moldam a humanidade como um todo. As políticas públicas, embora cada vez mais sensíveis as realidades diversas, ainda enfrentam significativas dificuldades para promover maiores visibilidades às pessoas idosas e, atrelado a isso, para estimular formas de envelhecimento cada vez mais ativo e saudável (Jannuzzi; OPAS,2024; Souza, 2016).
Conforme os achados do banco de dados utilizado como aporte dos dados em discussão, fica evidente que uma das primordiais fragilidades encontradas diante da efetivação de políticas públicas é o idadismo e as barreiras de acesso aos serviços de saúde, espaços e comunidade. Redações tornam-se bastante simples quando em comparativa às dificuldades que o cenário traz para que o contexto seja transposto para a realidade. A sociedade, conforme foi explanado anteriormente, ainda costuma ver a pessoa idosa sob as lentes do desprezo e da fragilidade, em linhas gerais, tornando ainda mais difícil a reestruturação e marcação de uma mudança etária da sociedade (OPAS, 2024).
Promover formas preconceituosas contra pessoas de mais idade, é assemelhável a promover preconceito para consigo mesmo em tempos futuros, pois a roda etária é ininterrupta até a finitude dos corpos. O fator idade e seus preconceitos intitulados idadismos, trata-se de uma estereotipagem para com pessoas idosas, marcados primordialmente pelo desmerecimento, sendo essa desvalorização um dos entreves e uma das principais barreia que impendem o avançar das questões políticas no quesito (OMS, 2022).
A articulação e formulação de toda e qualquer política pública atua respeitosamente diante do seu foco central, apontando as demandas e os nortes para obtenção dos seus objetivos e afins. Desse modo, a abordagem e entrelace em todas as redações futuras visa justamente essa ideia integralizada das novas realidades. Contudo, é desafiador incutir ideias e percepções que as realidades vêm sendo modificadas e, com isso, o aumento da expectativa de vida apresenta-se como um passo a ser comemorado e também a ser posto em discussão para que as parcelas populacionais pertencentes as demais esferas, percebam a emergente e exponencial massa que vem sendo observada em números em todos os meios científicos que se debruçam acerca das necessidades e realidades destes novos velhos (OMS, 2009; Reis, 2011).
O idadismo, conforme fica explicito diante dos resultados, corrobora significativamente para um impeditivo de acesso de uma forma global, rememorando que, muito embora as políticas públicas tendam a incluir a percepção da temática em suas redações, o direito não garante o acesso, conforme já discutido. Acesso este que se torna e se apresenta como mais um dos pontos a ser discutido nesta categoria (OPAS, 2022b).
As barreiras de acesso aos serviços de saúde, conforme apontam os relatórios do banco de dados, funcionam como uma forma de obstrução ao objetivo final e, uma vez fragmentado esse quesito, a prestação de cuidados para com a saúde acabam não sendo direcionados da forma como deveriam, fragilizando ainda mais as condições e condicionantes de saúde das pessoas idosas, vindo a reforçar a ideia errônea de que elas são sinônimos de inutilidade e fraquezas. Para além de barreiras geográficas, existem barreias organizacionais estruturantes, como formações e poucas sensibilidades para que o contexto possa ser efetivamente acessível, inclusivo e resolutivo (OPAS, 2023h).
No momento em que se faz necessário a busca por um serviço de saúde, - ou um serviço de qualquer que seja o cunho, - e o acesso é dificultado, seja pela geografia, ou pelo atendimento de baixa qualificação, a tendência natural do ser humano é repeli-los quando se fizer necessário um novo acesso. Sendo justamente essa a questão que as políticas públicas buscam melhorias, para que questões, à primeira vista de baixo impacto, venham a se tornar de grandes montas por barreiras criadas por mentalidades distorcidas das realidades ou então por fatores com largos entraves que, quando somatizados refletem em impedimentos de um objetivo final (OPAS, 2023b).
Outro ponto de relevância a ser apontado ainda no que tange barreias de acesso, refere-se a oferta de serviços curativos e com foco no problema, ou seja, estratégias de promoção da saúde da pessoa idosa. Embora engatinhando em alguns quesitos e ganhando espaços de forma bastante tímidas, ainda não são expressivas, ao passo que o objetivo mor é agir para que os sujeitos não venham a adoecer, atuando na promoção da qualidade de vida (OPAS, 2022a).
No momento em que uma pessoa (aqui, pessoa idosa e seus familiares quando buscam assistência) pensa em buscar por um serviço de saúde, automaticamente (e de forma estrutural de pensamento) são elencadas algumas logísticas para melhor organização, mesmo que de maneira inconsciente e de forma mental, para melhor atenção à necessidade levantada. Normalmente é considerada a distância, o meio de transporte, o serviço a ser prestado, os custos, o tempo gasto entre os trajetos, esperas e resolutividade das demandas. Esses são alguns dos pontos que, todas as vezes que acontecer qualquer problema, automaticamente vão poder fragilizar o acesso e criar uma barreia (OPAS, 2023b).
A cobertura desejável de acesso entre as pessoas idosas e os serviços de realizações das demandas – não necessariamente saúde – depende de uma ampla gama de fatores, e estes determinantes apresentam-se intimamente ligados e fortemente unidos. Se for feito um breve memorando, na categoria anterior foram observados os pontos de potência, e no presente momento observam-se os pontos de fragilidades que emergem no mesmo instante em que um espaço deixa de apresentar-se acolhedor em seu amago, ou em seu contexto. A proposta da criação de espaços que tragam amigabilidades aos sujeitos, traz consigo esses desafios ao mesmo tempo que é fomentado pelos programas da OMS e OPAS. Além de ofertar espaços que sejam amigáveis, as pessoas precisam ser receptivas às novas demandas, cientes que os demandantes, futuramente, serão elas próprias (Lavinas; Gentil, 2018; OPAS, 2023e).
Comunidades que apresentam resistências ou barreiras para pessoas idosas acessar os serviços de saúde, e tantos outros essenciais para qualidade de vida, apresentam-se como um significativo empecilho ao desenvolvimento efetivo da longevidade saudável. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) articula modos e ferramentas para permitir maneiras de pensar que sejam singulares, respeitando as pluralidades e diversidades etárias, bem como de escolhas de cada uma das pessoas e sua importância para com a família, comunidade e espaço aos quais habitam (OPAS, 2024).
A mudança da forma de pensar, sentir e agir em relação a sociedade apresenta-se como um dos pilares do presente programa e sua intenção é promover meios pelos quais as barreiras sejam cada vez mais delgadas no quesito e para as pessoas idosas. Tendo a mente que, por meio de diálogos e da inserção dessas pessoas em políticas públicas de forma ampla, como é o propósito, seja uma estratégia para que os cenários possam ser, aos poucos, modificados. A quebra desses paradigmas visa promover a autonomia e a independência e, ainda, formas autônomas de acesso a serviços e espaços capazes de promover saúde, seguridade social, acesso ao meio comum e equidade mediante leis – reforçando a importância de políticas públicas cada vez mais sensíveis as diversas realidades. Cabe ressaltar que o presente programa busca, de forma não utópica, promover a diversidade da vida e da pessoa idosa, potencializando os pontos de força e atuando diante das fragilidades, em consonância as discussões conduzidas até o presente momento (OPAS, 2021, 2023f, 2024).
Outro ponto apresentado pelas fragilidades geradas pelas barreiras de acesso e pelos formatos de idadismos da sociedade resulta na não promoção de espaços e comunidades que promovem as capacidades das pessoas idosas. Isso, por sua vez, fragmenta ainda mais sua efetiva inclusão entendendo que ambientes físicos, sociais e econômicos, tanto rurais quanto urbanos, são importantes determinantes do envelhecimento saudável e fazem parte das poderosas influências no processo de envelhecimento, bem como nas oportunidades oferecidas durante esta etapa da vida. Ambientes amigáveis às pessoas idosas são os melhores lugares onde se pode crescer, viver, trabalhar, brincar e envelhecer, ou seja, uma comunidade amigável à pessoa idosa é um lugar melhor para todas as pessoas e idades (OPAS, 2024).
4 Considerações finais
Sob as lentes que regiram o presente diálogo, com a intensão de elencar as principais estratégias propostas pela Década do Envelhecimento Saudável nas Américas (2021-2030) e por meio da articulação de políticas públicas, evidencia-se que foram quatro as estratégias encontradas junto ao banco de dados para que sejam possíveis e potencializadores os assuntos da temática envelhecimento e qualidade de vida a permear o escopo de políticas públicas. 1. Contexto laboral, 2. saúde, acesso de serviços de saúde e sociais, 3. política de direito e 4. espaços e comunidades sensíveis para as demandas, foram os focos de abordagem dos pontos potencias estimulados pela proposta da década e observados nos documentos que compuseram o presente estudo.
Diante dessa realidade fica evidente que, embora tenhamos avançado significativamente no que se refere as formas longevas de existir, ainda se faz necessária a compreensão, tanto dos sujeitos, quanto da sociedade e das políticas públicas, de forma a estimular os modos de pensar, agir e compreender esse processo, para que cada vez mais os espaços e as pessoas possam acolher as diversidades de potência, somatizar e trazer soluções que percebam as fragilidades dessas pessoas envelhecidas e em processo de envelhecimento.
Desta forma, para essa realidade, é notório que o assunto precisa permear cada vez as políticas públicas, tendo em mente que estamos a caminhar para idades cada vez mais avançadas. Logo, pensar nas novas realidades por meio de dessas ferramentas é estimulante para que as pessoas possam envelhecer de forma saudável. Com isso, e com a emergente e exponencial crescente em quantitativos de pessoas idosas, os nortes visam estimular formas de vida cada vez mais ativas, autônomas e saudáveis. Ainda, sob esse viés e o viés de um modelo não utópico, ciente de que a velhice traz consigo limitações de corpo e mente, a pretensão caminha ao encontro dessas demandas, para possibilitar que as vidas, além de longas, sejam prazerosas, saudáveis e harmoniosas, junto dos seus e de suas escolhas.
Sob a outra face desse prisma, existem as dificuldades e as fragilidades que se apresentam e puderam ser observadas diante dos achados e nos diálogos ora estabelecidos, sendo as quais representam importantes entraves para os efetivos avanços acerca da temática, representados pelo idadismos e as barreiras de acesso das pessoas idosas aos espaços e serviços de saúde, bem como aos espaços sociais. Tais apontamentos expõem algumas mazelas sociais perante as pessoas e seus cursos de vida, pois culminam a impedir aos meios de acesso a recursos humanos básicos representados em sua essência.
Diante disso, nota-se que a temática é de questão indispensável para abordagem em políticas públicas como uma forma de estimulação para as discussões e as necessidades das populações de pessoas em franco processo de envelhecimento. Faz-se importante ressaltar que os assuntos foram abordados de maneira discriminadas para melhor discussão dos resultados, contudo, na prática, as temáticas são conexas e convergentes e apresentam-se em conjunto e complementarmente unidas.
As políticas públicas são formas de organizações sociais criadas pelos homens com a intenção de promover melhores modelos de conviver com o coletivo, todavia importantes avanços, para além de determinantes políticos, fazem-se necessários. Sendo a forma de pensar e agir no coletivo, suas singularidades e pluralidades ao mesmo tempo, prevalecendo o respeito, a equidade e os modelos de convívio social, sapientes que as múltiplas etariedades que dividem tais espaços, representam e formam a sociedade. Logo, a importância de todas as idades representa e forma um espaço holístico, tanto em suas potências quanto em suas fragilidades que, por fim, estruturam uma realidade diante de seus avanços, sob as lentes da longevidade e da ruptura de formatos preconceituosos pelos estereótipos da idade, mesmo que lentos.
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