Derecho a la educación y control del Ministerio Público en las políticas de transporte escolar y cierre escolar en Piauí
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723825572024200Palabras clave:
transporte escolar, cierre de escuelas, derecho a la educación, control externo, Ministerio Público de PiauíResumen
Este artículo aborda la problemática del derecho a la educación básica en el estado de Piauí y examina el control ejercido por el Ministerio Público estatal en las políticas de cierre de escuelas y transporte escolar en Piauí en el período de 2011 a 2021. En cuanto a los aspectos metodológicos , la investigación se desarrolló desde una perspectiva cuantitativa y cualitativa, a través del análisis de documentos de procesos extrajudiciales relacionados con el derecho a la educación, las normas nacionales y estatales sobre el tema y el análisis de informes y estudios relacionados con el transporte escolar en Piauí, el cierre de escuelas y deserción escolar en la ciudad de Teresina y en diálogo con la producción bibliográfica ya realizada al respecto. Como resultado, se identificó un aumento sustancial del número de escuelas cerradas en Piauí, al mismo tiempo que se destacan acciones públicas dirigidas al transporte escolar, aunque el servicio prestado esté sujeto a muchas adversidades. Frente a estas cuestiones, el trabajo del Ministerio Público de Piauí se ha desarrollado principalmente a través de la mediación extrajudicial, y se acerca significativamente al énfasis en el control efectivo y la reducción del gasto público en educación, lo que pone de relieve los desafíos para que esta institución pueda afrontar eficazmente hacer valer sus propósitos de garantizar derechos sin caer en las trampas que los hacen retroceder.
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