O processo de privatização na oferta da creche em Curitiba (2015-2021): implicações para o financiamento e a democratização da educação pública

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DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824542023200

Palavras-chave:

privatização, creche, sujeitos privados, financiamento; , democratização

Resumo

Este artigo analisa a privatização da oferta da creche no Município de Curitiba, relacionando a atuação da esfera privada e as consequências para o financiamento e a democratização dessa etapa da educação básica. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. O estudo está estruturado em três partes. A partir de um retrospecto histórico, do final da ditadura civil-militar (1964-1985) até a promulgação da Constituição Federal de 1988, identifica-se, a partir dos anos de 1990, a adoção do Neoliberalismo e da Terceira Via, a redefinição das políticas de democratização da educação no Brasil. Após, foram caracterizados os sujeitos privados que atuam na promoção da creche por meio da parceria público-privada em Curitiba, entre 2015 e 2021. Buscou-se averiguar como ocorre a coexistência dos antigos e dos novos sujeitos privados para a oferta da creche. Os antigos sujeitos privados são instituições religiosas e assistenciais, que ainda hoje exercem influência, pela prática de estabelecimento de parceria público-privada para a promoção da oferta da creche. A metodologia foi a análise bibliográfica, documental e a realização de entrevistas do tipo semiestruturada. Como resultado, declara-se que a relação público-privada na oferta da creche se fortalece, na medida em que o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população.

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Referências

ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, Porto Alegre, v. 18, n. 2, p. 8-28, jan./abr. 2018.

ARVING, I. C. S. O processo de privatização na oferta da creche no Município de Curitiba (2015-2022). 222 f. 2022. Dissertação (Dissertação de Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2022.

BORGHI, R. F.; BERTAGNA, R. H. Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras. Rev. Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 97, n. 247, p. 506–518, set./dez. 2016.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

CAETANO, M. R. Agora o Brasil tem uma Base! A BNCC e as influências do setor empresarial. Que Base? Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 21, n. 2, p. 65-82, 2020.

CECCON, M. L. L. Instituições sem fins lucrativos na educação infantil, no Município de Campinas: histórico, dilemas e perspectivas. 245 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.

DOMICIANO, C. A. A educação infantil via programa bolsa creche: o caso do município paulista de Hortolândia. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 27, n. 03, p. 231-250, dez. 2011.

DOMICIANO, C. A.; FRANCO, D. S.; ADRIAO, T. A educação infantil de zero a três anos. Retratos da escola, Brasília, v. 5, p. 309-326, 2011.

DOMICIANO, C. A. Nova gestão pública e programa ‘Nave-Mãe’: caminhos comuns à privatização. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 36, p. 1-22, 2020.

DOMICIANO, C. A.; FRANCO, D. S.; ADRIAO, T. A educação infantil de zero a três anos. Retratos da escola, Brasília, v. 5, p. 309-326, 2011.

FLORES, M. L.; PERONI, V. M. V. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia. Revista Roteiro, Joaçaba, v. 43, n. 1, p. 133-154, jan./abr. 2018.

FRANCO, D.S; DOMICIANO, C.A; ADRIÃO, T. Privatização das creches em São Paulo e seus efeitos sobre a qualidade da oferta. Teoria e Prática da Educação, Rio Claro, v. 22, n. 3, p. 80-96, set./dez. 2019.

GIDDENS, A. A Terceira Via e eus Críticos. Rio de Janeiro: Record, 2001.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

MÉSZÁROS I. Para Além do Capital. São Paulo: Boitempo Editorial; Campinas: Editora da UNICAMP, 2002.

MOMMA-BARDELA, A. M.; PALMEN, S. H. C.; BRYAN, N. A. P. Políticas Públicas de Educação Infantil em Campinas: tessituras sobre a coexistência de diferentes e diversas formas de organização. Revista Exitus, Santarém, v. 4, p. 33-57, 2014.

OLIVEIRA, R. P. Educação pública e privada na Constituição Federal de 1988. In: ADRIÃO, T., PERONI, V. M. V. (orgs.). O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005.

PERONI, V. M. V. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.

PIRES, D. de O. A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil. 264 f. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, London, XLIV 65, p. 652-667, 1996.

ROSEMBERG, F. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 7, p. 7-40, jul. 1999.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, Estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002.

SILVA, M. Q. da. Austeridade fiscal como política de financiamento da educação: o caso do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. Archivos analíticos de políticas educativas / education policy analysis archives, Arizona, v. 30, p. 1-20, 2022.

SUSIN, M. O. K. A educação infantil em Porto Alegre: um estudo das creches comunitárias. 248 f. 2005. Dissertação (Mestrado em Educação) – Setor de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

SUSIN, M. O. K. A qualidade na educação infantil comunitária em Porto Alegre: estudo de caso em quatro creches conveniadas. 363 f. 2009. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

VIEIRA, E. Estado e miséria social no Brasil: de Getúlio a Geisel. São Paulo: Cortez, 1995.

WOOD, E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.

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Publicado

2023-03-20

Como Citar

PIRES, Daniela de Oliveira; ARVING, Izabele Caroline Silva; DOMICIANO, Cassia Alessandra. O processo de privatização na oferta da creche em Curitiba (2015-2021): implicações para o financiamento e a democratização da educação pública. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 200–224, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023200. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23428. Acesso em: 29 mar. 2024.