Financiación de la educación x transparencia pública: reflexiones sobre la ejecución presupuestaria
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723824542023170Palabras clave:
financiación de la educación, transparencia pública, ejecución presupuestariaResumen
El artículo discute la transparencia del Reporte Resumido de la Ejecución Presupuestaria, buscando colocar en evidencia como son dispuestas las informaciones referentes a los recursos de la educación, en el periodo de 2007-2020. De ese modo, se presentan los resultados de la investigación realizada a partir de los Portales de Transparencia del Poder Ejecutivo de las municipalidades que componen el primer anillo metropolitano de Curitiba, buscando observar la forma como el “Anexo 8 – Demostración de los Ingresos y Gastos con Manutención y Desarrollo de la Enseñanza” está dispuesto en esos portales y que tipo de informaciones están en éste contenidos. El análisis se sostiene en una construcción del concepto de la transparencia pública que propone la unión de la publicidad de los datos y la inteligibilidad de las informaciones disponibles. De esta forma, la metodología adoptada se pautó en las siguientes categorías de análisis: condiciones de acceso, condiciones de publicidad y condiciones de inteligibilidad de tal Demostrativo. Se constataron problemas relacionados al acceso, a la publicidad y a la inteligibilidad que comprometen el control social.
Descargas
Citas
ANDRADE, Denise. Transparência na gestão pública municipal e o programa de compensação socioambiental da usina hidrelétrica de Santo Antonio. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2012.
BAIRRAL, Maria Amália da Costa; SILVA, Adolfo. Transparência no setor público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão de entes públicos federais no exercício de 2010. In: ENCONTRO DA ANPAD, 37, 2013, Rio de Janeiro. Anais. Rio de Janeiro: ANPAD, 2013.
BRAGA, Marcus Vinícius de Azevedo. O controle social da Educação Básica Pública: a atuação dos conselheiros do FUNDEB. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Lei Complementar 131/2009. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Lei 12.527/2011. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao. Acesso em: 01 fev. 2023.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Guia de implantação de portal da transparência. 1. ed. Brasília: Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, 2013.
JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EdUFF, 1999.
PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Minas Gerais, v. 18, n.1, p. 75-94, jan./mar. 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Portal da transparência. ALMIRANTE TAMANDARÉ: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.almirantetamandare.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Portal da transparência. ARAUCÁRIA: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: https://araucaria.atende.net/transparencia. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Portal da transparência. CAMPINA GRANDE DO SUL: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.campinagrandedosul.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Portal da transparência. CAMPO LARGO: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.campolargo.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO. Portal da transparência. CAMPO MAGRO: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.campomagro.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO. Portal da transparência. COLOMBO: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.colombo.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Portal da transparência. CURITIBA: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Portal da transparência. FAZENDA RIO GRANDE: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.fazendariogrande.pr.gov.br> Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS. Portal da transparência. PINHAIS: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: https://pinhais.atende.net/transparencia. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Portal da transparência. PIRAQUARA: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: www.piraquara.pr.gov.br. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS. Portal da transparência. QUATRO BARRAS: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: https://quatrobarras.eloweb.net/portaltransparencia/?entidade=1. Acesso em: 01 out. 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Portal da transparência. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS: A Prefeitura, [2022]. Disponível em: http://transparencia.sjp.pr.gov.br/. Acesso em: 01 out. 2022.
QUIRINO, Simony Rafaeli. Transparência pública e financiamento da educação: uma análise a partir das leis orçamentárias. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SCOLFORO, Roberta Ferraço. Lei de acesso à informação e governança pública no município de Lavras: fatores favoráveis e limitantes. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios: Exercício Financeiro de 2020/ Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 10ª. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional - Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2019.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios: Exercício Financeiro de 2022/ Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. 12ª. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional - Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2021.
SILVA, Antonio Leite da. Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à lei de responsabilidade fiscal e à lei de acesso à informação. 2013. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2013.
TABORDA, Maren Guimarães. O princípio da transparência e o aprofundamento dos caracteres fundamentais do direito administrativo. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, n. 230, p. 251-279, Out./Dez. 2002.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Controle social: promovendo a aproximação entre administração pública e a cidadania. In: Brasil. Tribunal de Contas da União. Prêmio Serzedello Corrêa 2001: monografias vencedoras: Perspectivas para o Controle Social e a Transparência da Administração Pública/Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU: Instituto Serzedello Corrêa, 2002. p. 75-139.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Linhas
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os artigos publicados pela revista são de uso gratuito, destinados a aplicações educacionais e não comerciais. Os direitos autorais são todos cedidos à revista. Os artigos cujos autores são identificados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Linhas ou do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina.
A Revista Linhas está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.