O VAAT no financiamento da educação dos municípios da Paraíba no ano de 2021: elementos para o debate sobre democracia e valorização docente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824542023074

Palavras-chave:

política educacional, novo Fundeb permanente, Paraíba, valorização docente, democracia

Resumo

o objetivo deste trabalho é de analisar o potencial da complementação da União ao Novo Fundeb permanente a partir da métrica do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para ampliar as condições de valorização docente e ampliação da democracia, com enfoque no caso dos municípios paraibanos. Para tanto, a adoção do embasamento teórico e metodológico a partir da perspectiva crítico-dialética propõe um enfoque qualitativo e relacional a um estudo que tem como base empírica os dados quantitativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária do ano de 2021, disponíveis pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos 223 municípios do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam a potencialidade da nova complementação da União para os municípios paraibanos, mas alerta para a necessidade de convergência dos esforços do Governo Federal e dos demais entes subnacionais para que o VAAT consiga efetivar seu potencial de diminuir as assimetrias regionais no financiamento da educação.

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Referências

ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino Rezende. As múltiplas realidades educacionais dos municípios no contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 10, n. 23, p. 1-24, 2020.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BEHRING, Elaine Rosseti. BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. xx-xx, 11 mar. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n. 173, de 28 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 108, 27 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 119, 27 de abril de 2022. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc119.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

FARENZENA, Nalu. A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica. Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 10, n. 23, p. 1-19, 2020.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Em tempo de valorização dos profissionais da educação. In: GOUVEIA, Andrea Barbosa (org.). Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração. Carreira e condições de trabalho. Curitiba: Editora Appris, 2015. p. 13-36.

FERRAZ, Marcos Alexandre A. Estado, política e sociabilidade. In: GOUVEIA, Andrea Barbosa; SOUZA, Angelo Ricardo de; TAVARES, Tais Moura. Políticas educacionais: conceitos e debates. Curitiba: Appris, 2011. p. 23-49.

GOUVEIA, Andrea Barbosa. SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. In: PERES, Alexandre; VIDAL, Eloisa (orgs). Em aberto: o Fundeb em perspectiva, Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015.

GROCHOSKA, Marcia Andrea. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. 269 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.

LAZZARATO, Maurizio. O governo das desigualdades: crítica da insegurança neoliberal. São Carlos: EdUfscar, 2011.

LIMA, Licínio. Organização escolar e democracia radical: Paulo Freire e a governação democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2000.

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, federalismo e regime de colaboração. Campinas: Autores Associados, 2011.

MASSON, Gisele. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 140, p. 849-864, jul./set. 2017.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

POCHMANN, Márcio. Desigualdade econômica no Brasil. 1. ed. São Paulo: Ideias e Letras, 2015.

ROSSI, Pedro. DWECK, Esther. ARANTES, Flávio. Economia política da austeridade. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza Matos de (orgs.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 14-31.

SILVA, Francisco José. Controversies over the discussions around the new Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Workers (Fundeb), Brazil. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 1-17, 2022.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 247 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008 – 2016). RBPAE, [s.l.], v. 36, n. 2, p. 649-669, maio/ago. 2020.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Valorização do magistério e austeridade fiscal em Curitiba. 121 f. Relatório (Pós-Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Acesso em: 10 jan. 2023.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política educacional e seus objetos de estudo. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, Ponta Grossa, v. 1, n. 1, p. 75-89, 2016.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 03, p. 123-140, dez. 2009.

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Publicado

2023-03-20

Como Citar

SILVA, Marcus Quintanilha da. O VAAT no financiamento da educação dos municípios da Paraíba no ano de 2021: elementos para o debate sobre democracia e valorização docente. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 74–99, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023074. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23424. Acesso em: 20 maio. 2024.