Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil)

Resumo

O sistema educacional brasileiro, a fim de atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos, vem implementando políticas de prestação de contas, em que os atores educacionais são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino. Um dos estados precursores foi o Ceará, que há mais de uma década vem fazendo uso da avaliação externa para emitir rankings, classificações e prêmios. Diante dessa experiência histórica, o presente escrito tem como escopo principal discutir sobre a política de responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e high-stakes) no âmbito da administração pública da educação cearense. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico e apoia-se nas concepções de pesquisadores renomados acerca da política de responsabilização – Afonso (2009a, 2009b, 2010); Brooke (2006); Castro (2009). A conclusão a que se chega é a de que o estado do Ceará legitima a política de prestação de contas com consequências low-stakes e high-stakes, pois faz uso dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará para publicização dos rankings escolares, atribuição de mérito e demérito das escolas, premiação institucional, bonificação docente e também como medidas administrativas para ajudar e/ou fechar escolas com níveis de desempenho considerados insuficientes. Com efeito, a política de responsabilização tem colaborado para o aumento do percentual de crianças no nível de proficiência desejável de alfabetização. Em contrapartida, tende a reorientar o trabalho escolar, determinando o quê, como e para quê ensinar à revelia da autonomia e pluralidade das ações docentes.

Palavras-chave: Avaliação Educacional. Política de Responsabilização. Premiação Escolar.