A Permanência no Ensino Superior: A Colaboração das Políticas Públicas Para a Permanência dos Alunos Cotistas Através da Matriz Curricular

Daniela Rieg, João Victor Jung Doneda, Morôni Nunes Fernandes, Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Lourdes Daiana Ferriol Breternitz

Resumo


Estando em uma sala de aula na universidade, espera-se ver representatividade naquele meio. Esta deve ser gerada de muitas formas, uma delas é através dos conteúdos ministrados pré-definidos pela matriz curricular, afinal, é ela que determina quais temáticas devem ser ministradas. Porém, muitos são os casos em que os discentes não veem a si e suas vivências representadas, gerando conflitos emocionais, de identidade e dificuldades no ensino e permanência.

Segundo Silva (2016, p. 12):

 

O ambiente universitário é um espaço criado por e para uma elite, onde muitos dos sujeitos que constroem a Universidade tendem a reproduzir preconceitos e estereótipos do senso comum e permitem a continuação de discriminações e desigualdades dentro dos espaços acadêmicos.

 

Sendo assim, torna-se realmente fundamental a representatividade destes sujeitos e uma fortificação de uma identidade. Afinal, como afirma Munanga (2006, p. 48):

 

[...] identidade é sempre diversificada, segundo os modos de existência ou de representação, as maneiras de pensar, de julgar, de sentir, próprias às comunidades culturais, de língua, de sexo, às quais pertencem os indivíduos [...].

 

É significativo que toda a diversidade étnica e cultural esteja presente em sala de aula, necessitando que a matriz curricular abranja esta diversidade, para que cada vivência se faça presente e não exista desigualdade. Porém, os currículos não representavam as populações descriminadas de nossa sociedade até que, após muita luta dos movimentos sociais negros e agentes da luta antirracista houve a criação de políticas públicas educacionais, como a promulgação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008. A partir da Lei 10.639/03 tornou-se obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todas as instituições de ensino do país. A Lei 11.645/08 altera a Lei 10.639/03 e inclui o ensino de História e Cultura Indígena, levando para a sala de aula a representatividade acerca das populações descriminadas de nossa sociedade. Essa política pública determina que esses conteúdos sejam ministrados, mas, segundo Cardoso e Rascke (2014, p. 24):

 

Necessitamos ampliar ações e efetivar parcerias em outros âmbitos da escola e da gestão da educação, sensibilizando para a importância de um ambiente escolar capaz de compreender as relações étnico-raciais e que vislumbre história e cultura africana e afro-brasileira não apenas no mês de novembro, mas em todas as atividades escolares e, em especial no currículo.

 

Para haver resultados, precisa-se uma supervisão constante, pois, muitas instituições não seguem o que determina as leis.

A presente comunicação é um desdobramento do projeto de extensão Observatório de Políticas de Ação Afirmativa, vinculado ao Programa Memorial Antonieta de Barros, e procura através da análise da matriz curricular dos cursos de História, Biblioteconomia, Pedagogia e Geografia (Licenciaturas e Bacharelados) do Centro de Ciências Humanas e da Educação – FAED, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, identificar o impactos das políticas de ação afirmativa nas propostas curriculares oferecidas nesta unidade de ensino superior. Procuramos compreender, nos termos da Lei Federal 10.639/03, como essa política pública educacional está presente nos currículos dos cursos, colaborando com o desenvolvimento curricular e contribuindo com a permanência dos estudantes cotistas no ensino superior, transformando as salas de aula em espaços de promoção de equidade e de enfrentamento de todas as formas de intolerâncias. 


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Referências


CARDOSO, Paulino de Jesus Francisco; RASCKE, Karla Leandro. Formação de Professores: produção e difusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana. 1ª Edição. Florianópolis: DIODESC, 2014.

MUNANGA, Kabengele. Algumas considerações sobre “raça”, ação afirmativa e identidade negra no Brasil: fundamentos antropológicos. 2005 – 2006. Revista USP. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/revusp/article/viewFile/13482/15300>. Acesso em: 25 set. 2017.

SILVA, Franciéle Carneiro Garcês da. A Inserção da Temática Africana e Afro-Brasileira no Ensino de Biblioteconomia da Universidade do Estado de Santa Catarina. 2016. Monografia (Bacharel em Biblioteconomia) – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.


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