O conceito de mediação pedagógica online no quadro legal do Sistema UAB

Lidiane Goedert, Martha Kaschny Borges

Resumo


O advento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), especialmente as tecnologias digitais de rede, trouxe novas perspectivas para os modelos de Educação a Distância (EaD). Sobre esse aspecto, Schnitman (2011) salienta que a incorporação dessas tecnologias aos modelos de EaD agregaram agilidade à emissão, à recepção e à distribuição de conteúdos e promoveram a interação entre os sujeitos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. No entanto, a sua incorporação em contextos de educação online suscitaram novos processos de ensino-aprendizagem, para os quais os professores precisam estar preparados para mediar pedagogicamente.

Devido às especificidades que caracterizam o processo ensino-aprendizagem na EaD, evidenciamos a necessidade de refletir sobre como o conceito de mediação pedagógica é apresentado em documentos norteadores da formação superior a distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). Sendo assim, esse artigo tem como objetivo analisar a concepção de mediação pedagógica que permeia os documentos do quadro legal que norteiam a formação de professores no Sistema UAB.

Como primeira etapa da metodologia de pesquisa, realizamos uma busca no portal do Ministério da Educação (MEC) visando identificar e selecionar a legislação pertinente à educação superior a distância vinculada à UAB. Essa etapa teve como resultado a seleção de cinco documentos: a) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; b) Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de fevereiro de 2005 (revogado pelo Decreto nº 9.057/2017); c) Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; d) Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância para as instituições que ofereçam cursos na modalidade EaD; e) Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006 - institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. A segunda etapa metodológica envolveu a análise dos referidos documentos quanto à presença ou não do conceito de mediação pedagógica online em sua redação. Em síntese, a análise dos documentos supracitados sugere um entendimento de mediação pedagógica online associado ao processo comunicativo proporcionado pelas TIC ou ao papel mediador do professor/tutor.

Apesar dos documentos analisados demonstrarem tal restrição, cabe salientar, como destaca Behrens (2000), que o papel de mediador pedagógico pode ser desempenhado por qualquer participante de um curso online, vez que essa atitude e esse comportamento voltado para a facilitação e motivação podem ser desencadeados na relação entre os próprios alunos. Também corroboramos com a ideia de Mallmann (2008) ao afirmar que a mediação pedagógica online perpassa pelos materiais didáticos produzidos no interior de uma equipe multidisciplinar, pelas interações entre os envolvidos no processo ensino-aprendizagem e também pela infra-estrutura tecnológica e condições operacionais.

Nesse sentido, entendemos que não podemos simplificar o conceito de mediação pedagógica online apenas ao conjunto de tecnologias selecionadas para promover o processo comunicativo. Portanto, acreditamos que uma noção reducionista sobre a mediação pedagógica em contextos educativos online, influenciada por documentos que servem de aporte para as instituições projetem seus cursos superiores, pode contribuir para reforçar modelos pedagógicos centrados apenas: i) na disponibilização das tecnologias, como se elas sozinhas pudessem realizar as mediações entre os sujeitos; ii) na figura do professor; iii) na reprodução de metodologias tradicionais da educação presencial; iv) em modelos comunicativos frágeis que não levem em conta todo o contexto de possibilidades pedagógicas que envolvem o uso das tecnologias digitais na EaD.


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Referências


BEHRENS, Marilda Aparecida. O paradigma emergente e a prática pedagógica. Petrópolis – RJ: Vozes, 2005

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 5.622, de 19 dezembro de 2005. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 5.800, de 08 de junho de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm>. Acesso em: 21 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância de 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm#art24>. Acesso em: 21 ago. 2017.

MALLMANN, E. M. Mediação pedagógica em educação a distância: cartografia da performance docente no processo de elaboração de materiais didáticos. Tese de doutorado. Florianópolis: UFSC/CED/PPGE, 2008.

SCHNITMAN, I. M. A mediação pedagógica e o sucesso de uma experiência educacional on-line. ETD – Educ. Tem. Dig., Campinas, v.12, n.esp., p.287-314, mar. 2011 – ISSN: 1676-2592.


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